<style type="text/css"> .wpb_animate_when_almost_visible { opacity: 1; }</style> Enap catalog › MARC details for record no. 515568

Sistema tributário nacional na jurisprudência do STF / (Record no. 515568)

000 -LEADER
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001 - CONTROL NUMBER
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003 - CONTROL NUMBER IDENTIFIER
control field BR-BrBMF
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020 ## - INTERNATIONAL STANDARD BOOK NUMBER
International Standard Book Number 8575000543
040 ## - CATALOGING SOURCE
Original cataloging agency BR-BrBMF
Transcribing agency BR-BrBMF
084 ## - OTHER CLASSIFICATION NUMBER
Number source z
Classification number 341.390981
090 ## - LOCALLY ASSIGNED LC-TYPE CALL NUMBER (OCLC); LOCAL CALL NUMBER (RLIN)
-- 1
-- 8
Classification number (OCLC) (R) ; Classification number, CALL (RLIN) (NR) 341.390981
Local cutter number (OCLC) ; Book number/undivided call number, CALL (RLIN) S623
-- 2002
245 ## - TITLE STATEMENT
Title Sistema tributário nacional na jurisprudência do STF /
Statement of responsibility, etc. coordenador Marciano Seabra de Godoi ; Alessandra Machado Brandão Teixeira ... [et al.]
260 ## - PUBLICATION, DISTRIBUTION, ETC.
Place of publication, distribution, etc. São Paulo :
Name of publisher, distributor, etc. Dialética,
Date of publication, distribution, etc. 2002.
300 ## - PHYSICAL DESCRIPTION
Extent 367 p. ;
Dimensions 21 cm.
504 ## - BIBLIOGRAPHY, ETC. NOTE
Bibliography, etc. note Inclui bibliografias
505 ## - FORMATTED CONTENTS NOTE
Formatted contents note Conteúdo: 1. Bitributação / Marciano Seabra de Godoi e Raquel Rios de Oliveira. -- 2. Capacidade contributiva / Marciano Seabra de Godoi. -- 3. Competência tributária / Marciano Seabra de Godoi e Daniela Couto Martins. -- 4. Conceito de tributo / Marciano Seabra de Godoi, Myrian Passos Santiago e Flávia Caldeira Brant Ribeiro de Figueiredo. -- 5. Contribuições de melhoria / Marciano Seabra de Godoi e Paula Márcia Oliveira. -- 6. Contribuições: sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas / Marciano Seabra de Godoi, Pablo Henrique de Oliveira e Luciana Goulart Ferreira Saliba. -- 7. Deveres de informação tributária: fiscalização e sigilo / Leonardo Varella Giannetti. -- 8. Empréstimo compulsório / Marciano Seabra de Godoi e Pablo Henrique de Oliveira. -- 9. Extrafiscalidade / Marciano Seabra de Godoi e Júnia Roberta Gouveia Sampaio. -- 10. Federalismo fiscal / Marciano Seabra de Godoi, Alessandro Mendes Cardoso e Fernando Guedes Ferreira Filho. -- 11. Ficções e presunções tributárias / Marciano Seabra de Godoi e Alessandra Machado Brandão Teixeira. -- 12. Igualdade tributária / Marciano Seabra de Godoi. -- 13. Imunidades / Marciano Seabra de Godoi, Flávia de Araujo Resende e Karina Perdigão Rosa. -- 14. Irretroatividade e anterioridade da lei tributária / Marciano Seabra de Godoi, Daniela Silva de Guimarães Souto e Luciana Abreu Pereira Barcelos. -- 15. Legalidade tributária / Marciano Seabra de Godoi e Cristiano Augusto Ganz Viotti. -- 16. Lei complementar em matéria tributária / Marciano Seabra de Godoi e Flávio Augusto Dumont Prado. -- 17. Medidas provisórias em matéria tributária / Marciano Seabra de Godoi e Rafhael Frattari. -- 18. Princípio do não-confisco / Marciano Seabra de Godoi e Alessandro Mendes Cardoso. -- 19. Princípio da não-cumulatividade / Marciano Seabra de Godoi, Gilberto Ayres Moreira e Fernando Guedes Ferreira Filho. -- 20. Princípio da progressividade / Marciano Seabra de Godoi e Gilberto Ayres Moreira. -- 21. Razoabilidade e proporcionalidade / Marciano Seabra de Godoi e Luciana Goulart Ferreira Saliba. -- 22. Taxas / Marciano Seabra de Godoi
610 ## - SUBJECT ADDED ENTRY--CORPORATE NAME
Corporate name or jurisdiction name as entry element Brasil .
Subordinate unit Supremo Tribunal Federal
General subdivision Jurisprudência
650 ## - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM
Topical term or geographic name entry element Direito tributário
General subdivision Ementas
Geographic subdivision Brasil
700 ## - ADDED ENTRY--PERSONAL NAME
Personal name Teixeira, Alessandra Machado Brandão ,
Dates associated with a name 1972-
700 ## - ADDED ENTRY--PERSONAL NAME
Personal name Godoi, Marciano Seabra
942 ## - ADDED ENTRY ELEMENTS (KOHA)
Koha item type Livro Geral
Holdings
Status de empréstimo Status de perda Status de danificação Restrição de uso Não pode ser emprestado Localização permanente Localização atual Data de aquisição Fonte de aquisição Número de chamada Código de barras Date last seen Número de exemplares Preço efetivo a partir de Tipo de material
          Biblioteca Campus Jardim Biblioteca Campus Jardim 2013-07-29 Doação 341.390981 S623 85548 2020-04-09 1 2020-04-09 Livro Geral

Escola Nacional de Administração Pública

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  • Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 9h às 19h
  • +55 61 2020-3139 / biblioteca@enap.gov.br
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  • CEP 70610-900 - Brasília/DF
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Acesso à Informação TRANSPARÊNCIA

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