<style type="text/css"> .wpb_animate_when_almost_visible { opacity: 1; }</style> Enap catalog › MARC details for record no. 515580

Processo administrativo tributário das decisões terminativas contrárias à Fazenda Pública / (Record no. 515580)

000 -LEADER
fixed length control field 01364nz a2200217n 4500
001 - CONTROL NUMBER
control field 14436
003 - CONTROL NUMBER IDENTIFIER
control field BR-BrBMF
005 - DATE AND TIME OF LATEST TRANSACTION
control field 20200409145402.0
008 - FIXED-LENGTH DATA ELEMENTS--GENERAL INFORMATION
fixed length control field 090318s2004 spb f 000 0 por d
020 ## - INTERNATIONAL STANDARD BOOK NUMBER
International Standard Book Number 8520419275
040 ## - CATALOGING SOURCE
Original cataloging agency BR-BrBMF
Transcribing agency BR-BrBMF
Modifying agency BR-BrBEM
084 ## - OTHER CLASSIFICATION NUMBER
Number source z
Classification number 341.3958
090 ## - LOCALLY ASSIGNED LC-TYPE CALL NUMBER (OCLC); LOCAL CALL NUMBER (RLIN)
-- 1
-- 8
Classification number (OCLC) (R) ; Classification number, CALL (RLIN) (NR) 341.3958
Local cutter number (OCLC) ; Book number/undivided call number, CALL (RLIN) M989p
-- 2004
100 ## - MAIN ENTRY--PERSONAL NAME
Personal name Mussolini Júnior, Luiz Fernando
245 ## - TITLE STATEMENT
Title Processo administrativo tributário das decisões terminativas contrárias à Fazenda Pública /
Statement of responsibility, etc. Luiz Fernando Mussolini Júnior
260 ## - PUBLICATION, DISTRIBUTION, ETC.
Place of publication, distribution, etc. Barueri, SP :
Name of publisher, distributor, etc. Manole,
Date of publication, distribution, etc. 2004.
300 ## - PHYSICAL DESCRIPTION
Extent 131 p. ;
Dimensions 23 cm.
504 ## - BIBLIOGRAPHY, ETC. NOTE
Bibliography, etc. note Bibliografia: p. [129]-131
505 ## - FORMATTED CONTENTS NOTE
Formatted contents note Conteúdo: Capítulo 1. Introdução. -- Capítulo 2. Delimitação do objeto e formulação das proposições descritivas. -- Capítulo 3. Do processo tributário não-judicial como imposição constitucional e da legislação complementar. -- Capítulo 4. Do processo tributário não-judicial e da universalidade da jurisdição. -- Capítulo 5. Da definitividade das decisões administrativas terminativas contrárias à Fazenda Pública em processos tributários não-judiciais. -- Capítulo 6. Da ação popular como meio de desconstituição de decisões terminativas contrárias à Fazenda Pública em processos tributários não-judiciais. -- Capítulo 7. Conclusões
650 ## - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM
Topical term or geographic name entry element Processo tributário
Geographic subdivision Brasil
942 ## - ADDED ENTRY ELEMENTS (KOHA)
Koha item type Livro Geral
Holdings
Status de empréstimo Status de perda Status de danificação Restrição de uso Não pode ser emprestado Localização permanente Localização atual Data de aquisição Fonte de aquisição Número de chamada Código de barras Date last seen Número de exemplares Preço efetivo a partir de Tipo de material
          Biblioteca Campus Jardim Biblioteca Campus Jardim 2009-04-15 Compra 341.3958 M989p 51901 2020-04-09 1 2020-04-09 Livro Geral

Escola Nacional de Administração Pública

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  • Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 9h às 19h
  • +55 61 2020-3139 / biblioteca@enap.gov.br
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Acesso à Informação TRANSPARÊNCIA

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