<style type="text/css"> .wpb_animate_when_almost_visible { opacity: 1; }</style> Enap catalog › MARC details for record no. 516346

Princípio do não-confisco como garantia constitucional da tributação justa / (Record no. 516346)

000 -LEADER
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003 - CONTROL NUMBER IDENTIFIER
control field BR-BrBEM
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008 - FIXED-LENGTH DATA ELEMENTS--GENERAL INFORMATION
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020 ## - INTERNATIONAL STANDARD BOOK NUMBER
International Standard Book Number 853620608X
040 ## - CATALOGING SOURCE
Original cataloging agency BR-BrBEM
Transcribing agency BR-BrBEM
084 ## - OTHER CLASSIFICATION NUMBER
Number source z
Classification number 341.39
090 ## - LOCALLY ASSIGNED LC-TYPE CALL NUMBER (OCLC); LOCAL CALL NUMBER (RLIN)
-- 8
Classification number (OCLC) (R) ; Classification number, CALL (RLIN) (NR) 341.39
Local cutter number (OCLC) ; Book number/undivided call number, CALL (RLIN) V297p
-- 2004
100 ## - MAIN ENTRY--PERSONAL NAME
Personal name Vargas, Jorge de Oliveira
245 ## - TITLE STATEMENT
Title Princípio do não-confisco como garantia constitucional da tributação justa /
Statement of responsibility, etc. Jorge de Oliveira Vargas
260 ## - PUBLICATION, DISTRIBUTION, ETC.
Place of publication, distribution, etc. Curitiba :
Name of publisher, distributor, etc. Juruá,
Date of publication, distribution, etc. 2004.
300 ## - PHYSICAL DESCRIPTION
Extent 195 p. ;
Dimensions 20 cm
500 ## - GENERAL NOTE
General note 1. ed. (2003), 2. tir.
505 ## - FORMATTED CONTENTS NOTE
Formatted contents note O constitucionalismo contemporâneo. -- Um balanço doutrinário. -- A evolução jurisprudencial do princípio do não-confisco. -- Do confisco direto, indireto e do efeito do confisco. -- A tributação na constituição. -- O direito constitucional como ciência normativa da realidade. -- O objetivo constitucional de transformação da sociedade. -- O equilíbrio constitucional.
650 ## - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM
Topical term or geographic name entry element Impostos
Geographic subdivision Brasil
650 ## - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM
Topical term or geographic name entry element Impostos
Geographic subdivision Brasil
650 ## - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM
Topical term or geographic name entry element Busca e apreensão
650 ## - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM
Topical term or geographic name entry element Direito tributário
Geographic subdivision Brasil
942 ## - ADDED ENTRY ELEMENTS (KOHA)
Koha item type Livro Geral
Holdings
Status de empréstimo Status de perda Status de danificação Restrição de uso Não pode ser emprestado Localização permanente Localização atual Data de aquisição Fonte de aquisição Número de chamada Código de barras Date last seen Número de exemplares Preço efetivo a partir de Tipo de material
          Biblioteca Campus Jardim Biblioteca Campus Jardim 2010-05-13 Compra 341.39 V297p 58065 2020-04-09 1 2020-04-09 Livro Geral

Escola Nacional de Administração Pública

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Endereço:

  • Biblioteca Graciliano Ramos
  • Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 9h às 19h
  • +55 61 2020-3139 / biblioteca@enap.gov.br
  • SPO Área Especial 2-A
  • CEP 70610-900 - Brasília/DF
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Acesso à Informação TRANSPARÊNCIA

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