Princípio do não-confisco como garantia constitucional da tributação justa / Jorge de Oliveira Vargas
By: Vargas, Jorge de Oliveira.
Publisher: Curitiba : Juruá, 2004Description: 195 p. ; 20 cm.ISBN: 853620608X.Subject(s): Impostos -- Brasil | Impostos -- Brasil | Busca e apreensão | Direito tributário -- BrasilOther classification: 341.39
Contents:
O constitucionalismo contemporâneo. -- Um balanço doutrinário. -- A evolução jurisprudencial do princípio do não-confisco. -- Do confisco direto, indireto e do efeito do confisco. -- A tributação na constituição. -- O direito constitucional como ciência normativa da realidade. -- O objetivo constitucional de transformação da sociedade. -- O equilíbrio constitucional.
| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Livro Geral | Biblioteca Campus Jardim | 341.39 V297p (Browse shelf) | 1 | Available | 58065 |
1. ed. (2003), 2. tir.
O constitucionalismo contemporâneo. -- Um balanço doutrinário. -- A evolução jurisprudencial do princípio do não-confisco. -- Do confisco direto, indireto e do efeito do confisco. -- A tributação na constituição. -- O direito constitucional como ciência normativa da realidade. -- O objetivo constitucional de transformação da sociedade. -- O equilíbrio constitucional.
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