<style type="text/css"> .wpb_animate_when_almost_visible { opacity: 1; }</style> Enap catalog › MARC details for record no. 516421

Responsabilidade do estado por dano tributário / (Record no. 516421)

000 -LEADER
fixed length control field 01850nz a2200241n 4500
001 - CONTROL NUMBER
control field 16169
003 - CONTROL NUMBER IDENTIFIER
control field BR-BrBEM
005 - DATE AND TIME OF LATEST TRANSACTION
control field 20200409145513.0
008 - FIXED-LENGTH DATA ELEMENTS--GENERAL INFORMATION
fixed length control field 100517s20042004spb 000 0 por d
020 ## - INTERNATIONAL STANDARD BOOK NUMBER
International Standard Book Number 8575001132
040 ## - CATALOGING SOURCE
Original cataloging agency BR-BrBEM
Transcribing agency BR-BrBEM
084 ## - OTHER CLASSIFICATION NUMBER
Number source z
Classification number 342.151
090 ## - LOCALLY ASSIGNED LC-TYPE CALL NUMBER (OCLC); LOCAL CALL NUMBER (RLIN)
-- 8
Classification number (OCLC) (R) ; Classification number, CALL (RLIN) (NR) 342.151
Local cutter number (OCLC) ; Book number/undivided call number, CALL (RLIN) T845r
-- 2004
100 ## - MAIN ENTRY--PERSONAL NAME
Personal name Troianelli, Gabriel Lacerda
245 ## - TITLE STATEMENT
Title Responsabilidade do estado por dano tributário /
Statement of responsibility, etc. Gabriel Lacerda Troianelli
260 ## - PUBLICATION, DISTRIBUTION, ETC.
Place of publication, distribution, etc. São Paulo :
Name of publisher, distributor, etc. Dialética,
Date of publication, distribution, etc. 2004.
300 ## - PHYSICAL DESCRIPTION
Extent 159 p. ;
Dimensions 21 cm
504 ## - BIBLIOGRAPHY, ETC. NOTE
Bibliography, etc. note Bibliografia: p.157-159.
505 ## - FORMATTED CONTENTS NOTE
Formatted contents note Teorias sobre a responsabilidade do estado: evolução constitucional. -- A evolução da responsabilidade do estado no Brasil. -- Os fundamentos constitucionais da responsabilidade objetiva do estado. -- A abrangência da responsabilidade objetiva do estado: a questão do ato omissivo. -- A aplicabilidade da responsabilidade objetiva do estado aos atos legislativos e judiciais. -- Responsabilidade objetiva e atos legislativos. -- Responsabilidade objetiva e atos judiciais. -- Os elementos da responsabilidade objetiva do estado. -- A eficácia da responsabilidade objetiva do estado. -- A responsabilidade objetiva do estado por dano decorrente de ato tributário e o dano tributário injusto. -- A responsabilidade objetiva da administração tributária. -- Danos decorrentes do pagamento indevido de tributo e da suspensão da exigibilidade do crédito tributário. -- Outros danos decorrentes da atividade tributária do estado. -- A responsabilidade objetiva do estado legislador em matéria tributária. -- A responsabilidade objetiva do estado-juiz em matéria tributária. -- A função pedagógica da responsabilidade do estado.
650 ## - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM
Topical term or geographic name entry element Responsabilidade tributária
Geographic subdivision Brasil
650 ## - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM
Topical term or geographic name entry element Danos (Direito)
650 ## - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM
Topical term or geographic name entry element Responsabilidade do Estado
Geographic subdivision Brasil
942 ## - ADDED ENTRY ELEMENTS (KOHA)
Koha item type Livro Geral
Holdings
Status de empréstimo Status de perda Status de danificação Restrição de uso Não pode ser emprestado Localização permanente Localização atual Data de aquisição Fonte de aquisição Número de chamada Código de barras Date last seen Número de exemplares Preço efetivo a partir de Tipo de material
          Biblioteca Campus Jardim Biblioteca Campus Jardim 2010-05-17 Compra 342.151 T845r 58172 2020-04-09 1 2020-04-09 Livro Geral

Escola Nacional de Administração Pública

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  • +55 61 2020-3139 / biblioteca@enap.gov.br
  • SPO Área Especial 2-A
  • CEP 70610-900 - Brasília/DF
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Acesso à Informação TRANSPARÊNCIA

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