<style type="text/css"> .wpb_animate_when_almost_visible { opacity: 1; }</style> Enap catalog › MARC details for record no. 516479

Restituição de tributo inconstitucional : (Record no. 516479)

000 -LEADER
fixed length control field 01158nz a2200241n 4500
001 - CONTROL NUMBER
control field 16239
003 - CONTROL NUMBER IDENTIFIER
control field BR-BrBEM
005 - DATE AND TIME OF LATEST TRANSACTION
control field 20200409145520.0
008 - FIXED-LENGTH DATA ELEMENTS--GENERAL INFORMATION
fixed length control field 100518s20052005prb 000 0 por d
020 ## - INTERNATIONAL STANDARD BOOK NUMBER
International Standard Book Number 9788536208626
040 ## - CATALOGING SOURCE
Original cataloging agency BR-BrBEM
Transcribing agency BR-BrBEM
084 ## - OTHER CLASSIFICATION NUMBER
Number source z
Classification number 341.39
090 ## - LOCALLY ASSIGNED LC-TYPE CALL NUMBER (OCLC); LOCAL CALL NUMBER (RLIN)
-- 8
Classification number (OCLC) (R) ; Classification number, CALL (RLIN) (NR) 341.39
Local cutter number (OCLC) ; Book number/undivided call number, CALL (RLIN) B529r
-- 2005
100 ## - MAIN ENTRY--PERSONAL NAME
Personal name Berno, Cheryl
245 ## - TITLE STATEMENT
Title Restituição de tributo inconstitucional :
Remainder of title princípios constitucionais, declaração de inconstitucionalidade, repetição de indébito, compensação tributária, entendimento jurisprudencial /
Statement of responsibility, etc. Cheryl Berno
260 ## - PUBLICATION, DISTRIBUTION, ETC.
Place of publication, distribution, etc. Curitiba :
Name of publisher, distributor, etc. Juruá,
Date of publication, distribution, etc. 2005.
300 ## - PHYSICAL DESCRIPTION
Extent 183 p. ;
Dimensions 21 cm
504 ## - BIBLIOGRAPHY, ETC. NOTE
Bibliography, etc. note Inclui bibliografia e índice alfabético.
505 ## - FORMATTED CONTENTS NOTE
Formatted contents note Breve histórico e princípios constitucionais. -- Questão da validade. -- Constitucionalidade e inconstitucionalidade. -- Restituição do tributo declarado inconstitucional. -- Termo inicial do prazo para a restituição de tributo declarado inconstitucional. -- Prazo para a compensação tributária. -- Entendimento jurisprudencial.
650 ## - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM
Topical term or geographic name entry element Direito tributário
650 ## - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM
Topical term or geographic name entry element Tributos
650 ## - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM
Topical term or geographic name entry element Impostos -
General subdivision Restituição
942 ## - ADDED ENTRY ELEMENTS (KOHA)
Koha item type Livro Geral
Holdings
Status de empréstimo Status de perda Status de danificação Restrição de uso Não pode ser emprestado Localização permanente Localização atual Data de aquisição Fonte de aquisição Número de chamada Código de barras Date last seen Número de exemplares Preço efetivo a partir de Tipo de material
          Biblioteca Campus Jardim Biblioteca Campus Jardim 2010-05-18 Compra 341.39 B529r 58253 2020-04-09 1 2020-04-09 Livro Geral

Escola Nacional de Administração Pública

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  • +55 61 2020-3139 / biblioteca@enap.gov.br
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Acesso à Informação TRANSPARÊNCIA

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