| 000 -LEADER |
|---|
| fixed length control field |
02703nz a2200241n 4500 |
| 001 - CONTROL NUMBER |
|---|
| control field |
22312 |
| 003 - CONTROL NUMBER IDENTIFIER |
|---|
| control field |
BR-BrBEM |
| 005 - DATE AND TIME OF LATEST TRANSACTION |
|---|
| control field |
20200409145756.0 |
| 008 - FIXED-LENGTH DATA ELEMENTS--GENERAL INFORMATION |
|---|
| fixed length control field |
110714c20119999bl fr p 0 a1por d |
| 022 ## - INTERNATIONAL STANDARD SERIAL NUMBER |
|---|
| International Standard Serial Number |
2179-8036 |
| 040 ## - CATALOGING SOURCE |
|---|
| Original cataloging agency |
BR-BrBEM |
| Transcribing agency |
BR-BrBEM |
| Modifying agency |
BR-BrBMF |
| 084 ## - OTHER CLASSIFICATION NUMBER |
|---|
| Number source |
z |
| Classification number |
341.0981 |
| 090 ## - LOCALLY ASSIGNED LC-TYPE CALL NUMBER (OCLC); LOCAL CALL NUMBER (RLIN) |
|---|
| -- |
8 |
| -- |
1 |
| Classification number (OCLC) (R) ; Classification number, CALL (RLIN) (NR) |
341.0981 |
| Local cutter number (OCLC) ; Book number/undivided call number, CALL (RLIN) |
P963r |
| -- |
P |
| 245 ## - TITLE STATEMENT |
|---|
| Title |
Revista da PGFN |
| 260 ## - PUBLICATION, DISTRIBUTION, ETC. |
|---|
| Place of publication, distribution, etc. |
Brasília : |
| Name of publisher, distributor, etc. |
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, |
| Date of publication, distribution, etc. |
2011. |
| 300 ## - PHYSICAL DESCRIPTION |
|---|
| Extent |
v. ; |
| Dimensions |
22 cm.+ |
| Accompanying material |
CD Rom |
| 310 ## - CURRENT PUBLICATION FREQUENCY |
|---|
| Current publication frequency |
Semestral |
| 505 ## - FORMATTED CONTENTS NOTE |
|---|
| Formatted contents note |
1. Crise do formalismo no direito tributário Brasileiro. -- 2. Reflexão sobre a introdução da arbitragem tributária. -- 3. Temporalidade e segurança jurídica- Irretroatividade e anterioridade tributárias. -- 4. Coisa julgada em matéria tributária: Relativização ou limitação? Estudo de caso da COFINS das sociendades civis. -- 5. O prazo para redirecionamento da ação de execução fiscal em face de terceiros responsáveis. -- 6. Incentivos fiscais em tempos de crise: impactos econômicos e reflexos financeiros. -- 7. Uma análise crítica acerca da idéia de serviço consagrada na súmula vinculante 31 do STF. -- 8. O propósito negocial e o planejamento tributário no ordenamento juridico Brasileiro. -- 9. O dever geral de vedação á elisão: Uma análid]se constitcinoal baseada nos fundamentos da tributação brasileira e do direito comparado. -- 10. Proteção do contribuinte e fazenda contra atos contraditórios e modificação da jurisprudência em direito tributario. -- 11.Direito financeiro e educação. O Fundeb: natureza jurídica, regime de fiscalização e fixação de competências. -- 12. Desconstruindo o mito não incidência do imposto de renda sobre verbas de natureza indenizatória. -- 13. Direito tributário como intrumento de inclusão social: ação afirmativa fiscal. -- 14. Força- persuasiva ou vinculante- Dos precedentes judiciais do STF. Destino dos recursos interpostos contra decisoes fundadas nesses precedentes. Apresentação , ou não, pela PGFN, recurso e de contestação. Razãoes de convivencia e oportunidade .Requisitos. -- 15.Jurisprudência comentada: A inconstitucionalidade da contribuição previdenciária incide sobre a produção rural dos empregadores pessoas naturais (Recurso extraordinário no. 363.852.MG) |
| 650 ## - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
|---|
| Topical term or geographic name entry element |
Direito público |
| Geographic subdivision |
Brasil |
| 942 ## - ADDED ENTRY ELEMENTS (KOHA) |
|---|
| Koha item type |
Periódico |
