Royalties do petróleo e orçamento público: (Record no. 52195)
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| 000 -LÍDER | |
|---|---|
| Campo de controle fixo | nam a22 7a 4500 |
| 003 - CÓDIGO MARC DA AGÊNCIA CATALOGADORA | |
| Campo de controle | BR-BrENAP |
| 005 - DATA E HORA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO | |
| Campo de controle | 20190212170358.0 |
| 008 - CAMPO DE TAMANHO FIXO | |
| Campo fixo de controle | 180705b xxu||||| |||| 00| 0 por d |
| 020 ## - ISBN - INTERNATIONAL STANDARD BOOK NUMBER | |
| ISBN | 9788580392050 (e-book) |
| 020 ## - ISBN - INTERNATIONAL STANDARD BOOK NUMBER | |
| ISBN | 9788580392043 (impresso) |
| 040 ## - FONTE DA CATALOGAÇÃO | |
| Agência catalogadora | BR-BrENAP |
| Idioma da catalogação | Pt_BR |
| 041 ## - IDIOMA | |
| Idioma do texto | por |
| 100 ## - ENTRADA PRINCIPAL - NOME PESSOAL | |
| 9 (RLIN) | 56257 |
| Nome pessoal | FERNANDES, Andressa Guimarães Torquato |
| 245 ## - TÍTULO PRINCIPAL | |
| Título principal | Royalties do petróleo e orçamento público: |
| Subtítulo | uma nova teoria / |
| Indicação de responsabilidade | cood. José Mauricio Conti |
| 260 ## - IMPRENTA (PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC.) | |
| Lugar de publicação, distribuição, etc. | São Paulo: |
| Nome do editor, distribuidor, etc. | Blucher, |
| Data de publicação, distribuição, etc | 2016. |
| 300 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA | |
| Extensão | 238 p. |
| 504 ## - NOTA DE BIBLIOGRAFIA, ETC | |
| Nota de bibliografia | Inclui bibliografia. |
| 505 ## - NOTA DE CONTEÚDO | |
| Título | 1 DO EXERCÍCIO DA SOBERANIA SOBRE AS RECURSOS NATURAIS NO TERRITÓRIO BRASILEIRO; |
| -- | 1.1 Considerações acerca do princípio da soberania sobre os recursos naturais no direito internacional; |
| -- | 1.2 O território brasileiro; |
| -- | 1.3 Do exercício da soberania sobre os recursos naturais da plataforma continental brasileira; |
| -- | 2 A PROPRIEDADE DO PETRÓLEO NO BRASIL; |
| -- | 2.1 Considerações gerais sobre o exercício do direito de propriedade pelo Estado: bens do domínio público e do domínio privado; |
| -- | 2.2 Classificação dos bens públicos no direito brasileiro; |
| -- | 2.2.1 Bens de uso comum do povo; |
| -- | 2.2.2 Bens de uso especial; |
| -- | 2.2.3 Bens dominicais; |
| -- | 2.3 Do regime jurídico aplicável ao petróleo como bem público no direito brasileiro; |
| -- | 2.3.1 Definições técnicas importantes; |
| -- | 2.3.2 O que é o petróleo?.; |
| -- | 2.3.3 Outras definições importantes: reservatórios, jazidas, blocos e campos; |
| -- | 2.3.4 Da propriedade do petróleo no direito brasileiro; |
| -- | 2.3.5 Do petróleo como bem dominical; |
| -- | 2.3.5.1 Exposição da controvérsia; |
| -- | 2.3.5.2 Do petróleo como bem de uso especial; |
| -- | 2.3.5.3 Da caracterização do petróleo como bem dominical. Motivo 1: o atributo da alienabilidade; |
| -- | 2.3.5.4 Da caracterização do petróleo como bem dominical. Motivo 2: permanência do interesse coletivo antes, durante e após a sua alienação ao particular; |
| -- | 3 CONTRATOS DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PRODUÇÃO DE PRETÓLEO; |
| -- | 3.1 Notas introdutórias; |
| -- | 3.2 Da impossibilidade de se falar em concessão de uso de bem público no caso do petróleo: considerações acerca do objeto dos contratos de exploração e produção deste recurso; |
| -- | 3.3 Da impossibilidade de se falar em concessão para o exercício de uma atividade econômica; |
| -- | 3.4 Dos modelos contratuais para exploração e produção de petróleo utilizados na prática internacional; |
| -- | 3.5 Dos modelos contratuais constitucionalmente autorizados no Brasil para as atividades de E&P; |
| -- | 3.6 Dos contratos de exploração e produção de petróleo no Brasil; |
| -- | 3.6.1 Contrato de concessão; |
| -- | 3.6.2 Contrato de partilha; |
| -- | 3.6.3 Contrato de cessão onerosa; |
| -- | 4 DA RECEITA PÚBLICA ORIUNDA DA ALIENAÇÃO DO PETRÓLEO NO BRASIL; |
| -- | 4.1 Notas introdutórias; |
| -- | 4.2 Da receita obtida por meio de contrato específico de compra e venda de petróleo; |
| -- | 4.3 Do royalty lato sensu; |
| -- | 4.3.1 Espécies de royalties petrolíferos no Brasil: regramento jurídico e elementos constitutivos; |
| -- | 4.3.1.1 Royalty do contrato de concessão − RCC; |
| -- | 4.3.1.2 Royalty sobre grande volume ou rentabilidade do contrato de concessão: participações especiais − PE; |
| -- | 4.3.1.3 Royalty do contrato de partilha − RCP; |
| -- | 4.3.1.4 Royalty do contrato de cessão onerosa − RCCO; |
| -- | 4.4 Parcela dos royalties a ser partilhada; |
| -- | 4.5 Royalties internacionais; |
| -- | 4.6 Das obrigações financeiras acessórias; |
| -- | 4.6.1 Bônus de assinatura; |
| -- | 4.6.2 Pagamento pela ocupação de área; |
| -- | 5 Classificação das receitas petrolíferas na lei orçamentária a CLASSIFICAÇÃO DAS RECEITAS PETROLÍFERAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL; |
| -- | 5.1 Do planejamento estatal; |
| -- | 5.2 Leis de planejamento da ação governamental: PPA, LDO e LOA; |
| -- | 5.2.1 Plano plurianual; |
| -- | 5.2.2 Lei de Diretrizes Orçamentárias; |
| -- | 5.2.3 Lei Orçamentária Anual; |
| -- | 5.3 Definição de receita para fins de classificação na LOA; |
| -- | 5.4 Primeiro nível de classificação orçamentária: classificação quanto à categoria econômica; |
| -- | 5.4.1 Receitas correntes; |
| -- | 5.4.2 Receitas de capital; |
| -- | 5.5 Segundo nível de classificação orçamentária: classificação quanto à origem; |
| -- | 5.5.1 Considerações gerais; |
| -- | 5.5.2 Receitas derivadas; |
| -- | 5.5.3 Receitas originárias; |
| -- | 5.5.4 Operações de crédito, amortização de empréstimos e alienação de bens; |
| -- | 5.5.5 Receitas transferidas correntes e de capital; |
| -- | 5.6 Da classificação das receitas petrolíferas na LOA; |
| -- | 5.6.1 Exposição da controvérsia; |
| -- | 5.6.2 Nosso posicionamento; |
| -- | 6 DA PARTILHA DAS RECEITAS PETROLÍFERAS; |
| -- | 6.1 Notas introdutórias; |
| -- | 6.2 Federalismo fiscal e partilha de receitas oriundas de recursos naturais; |
| -- | 6.3 Exposição do debate político no Brasil sobre a partilha dos royalties; |
| -- | 6.4 Regras de repartição de receitas petrolíferas no Brasil; |
| -- | 6.4.1 Um breve histórico; |
| -- | 6.4.2 O que diz o parágrafo 1º do artigo 20 da Constituição Federal?; |
| -- | 6.4.2.1 Quais são os sujeitos da relação jurídica regulada no parágrafo 1º do artigo 20 da Constituição Federal?; |
| -- | 6.4.2.2 Quem são os beneficiários eleitos pela Constituição Federal?; |
| -- | 6.4.2.3 Por que órgãos da Administração Direta da União?; |
| -- | 6.4.2.4 Qual a diferença entre compensação e participação?; |
| -- | 6.4.2.5 Parcelas de todas as receitas arrecadadas com a atividade petrolífera devem ser repartidas?; |
| -- | 6.4.2.6 Há um quantum mínimo ou máximo?; |
| -- | 6.4.3 Critérios de repartição especificados na legislação ordinária; |
| -- | 7 DAS REGRAS SOBRE A APLICAÇÃO DAS RECEITAS PETROLÍFERAS; |
| -- | 7.1 Notas introdutórias; |
| -- | 7.2 A maldição do petróleo; |
| -- | 7.2.1 Causas da maldição do petróleo; |
| -- | 7.2.2 Medidas criadas para conter a maldição; |
| -- | 7.3 Regras de limitação ao uso das receitas petrolíferas no Brasil; |
| -- | 7.4 Fundo social; |
| -- | 7.5 Limitação do gasto das receitas petrolíferas decorrente da mudança de interpretação acerca da sua natureza jurídica; |
| -- | 8 O ESTADO DA CONTROVÉRSIA NO PLANO INTERNACIONAL; |
| -- | 8.1 Classificação da renda petrolífera segundo o Government Finance Statistics Manual (GFS – 2014); |
| -- | 8.2 Classificação da renda petrolífera segundo o System of National Accounts (SNA – 2008); |
| -- | 8.3 Guia para a transparência da receita dos recursos naturais – FMI; |
| -- | 8.4 Notas conclusivas sobre o estado da controvérsia no plano internacional. |
| 700 ## - ENTRADA SECUNDÁRIA - NOME PESSOAL | |
| 9 (RLIN) | 2396 |
| Nome pessoal | Conti,José Mauricio (Coord.) |
| 856 ## - ACESSO E ENDEREÇO ELETRÔNICO | |
| Identificador uniforme de recurso - URI | https://openaccess.blucher.com.br/article-list/royalties-do-petroleo-e-orcamento-publico-uma-nova-teoria-316/list#committee |
| Nota do público | Link com acesso ao texto completo |
| 909 ## - IDENTIFICAÇÃO DO CATALOGADOR | |
| Ano e mês da catalogação (aaaamm) | 201807 |
| Identificação do catalogador | Vinícius Pereira |
| 942 ## - TIPO ESPECÍFICO | |
| Tipo de material | Livro Geral |
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