| 000 -LÍDER |
|---|
| Campo de controle fixo |
00907nam a2200241Ia 4500 |
| 003 - CÓDIGO MARC DA AGÊNCIA CATALOGADORA |
|---|
| Campo de controle |
BR-BrENAP |
| 005 - DATA E HORA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO |
|---|
| Campo de controle |
20220318110613.0 |
| 008 - CAMPO DE TAMANHO FIXO |
|---|
| Campo fixo de controle |
s2002 bl 000 0 por d |
| 020 ## - ISBN - INTERNATIONAL STANDARD BOOK NUMBER |
|---|
| ISBN |
8574532576 |
| 040 ## - FONTE DA CATALOGAÇÃO |
|---|
| Agência catalogadora |
BR-BrENAP |
| Idioma da catalogação |
Pt_BR |
| 041 ## - IDIOMA |
|---|
| Idioma do texto |
por |
| 090 ## - NÚMERO DE CLASSIFICAÇÃO |
|---|
| Número de Classificação |
341.4 |
| Cutter |
M4783d |
| 100 1# - ENTRADA PRINCIPAL - NOME PESSOAL |
|---|
| Nome pessoal |
Mazzuoli, Valerio de Oliveira |
| 245 10 - TÍTULO PRINCIPAL |
|---|
| Título principal |
Direitos humanos, constituição e os tratados internacionais : |
| Subtítulo |
estudo analítico da situação e aplicação do tratado na ordem jurídica brasileira / |
| Indicação de responsabilidade |
por Valerio de Oliveira Mazzuoli, ed. Juarez de Oliveira. -- |
| 250 ## - EDIÇÃO |
|---|
| Edição |
1. ed. |
| 260 ## - IMPRENTA (PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC.) |
|---|
| Lugar de publicação, distribuição, etc. |
São Paulo : |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Ed. Juarez de Oliveira, |
| Data de publicação, distribuição, etc |
2001. |
| 300 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
|---|
| Extensão |
XXXII, 422 p. |
| 500 ## - NOTA GERAL |
|---|
| Notas gerais |
Anexo: Convenção de Viena sobre o direito dos tratados (1969) |
| 504 ## - NOTA DE BIBLIOGRAFIA, ETC |
|---|
| Nota de bibliografia |
Notas bibliográficas. |
| 505 ## - NOTA DE CONTEÚDO |
|---|
| Título |
PARTE I - DOS TRATADOS INTERNACIONAIS EM GERAL E A SUA INCORPORAÇÃO NO ORDENAMENTO BRASILEIRO; |
| -- |
CAPÍTULO I - CONSTITUIÇÃO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS; |
| -- |
1 -Introdução. |
| -- |
2 - Princípios constitucionais a reger o Estado brasileiro em suas relações internacionais; |
| -- |
CAPÍTULO II - DIREITO INTERNACIONAL E O DIREITO DOS TRATADOS; |
| -- |
3 - Importância do direito internacional; |
| -- |
3.1 - generalidades; |
| -- |
3.2 - O conceito moderno; |
| -- |
3.3 - Os sujeitos modernos; |
| -- |
3.4 - As fontes do direito internacional; |
| -- |
4 - O direito dos tratados; |
| -- |
4.1 - A Convenção de Viena sobre o Direito dos tratados; |
| -- |
4.2 - Conceito de tratado; |
| -- |
4.3 - Terminologia; |
| -- |
4.4 - Classificação dos tratados; |
| -- |
4.4.1 - Quanto ao número de partes; |
| -- |
4.4.2 - Quanto ao tipo de procedimento utilizado para a sua conclusão; |
| -- |
4.4.3 - Quanto à execução no tempo; |
| -- |
4.4.4 - Quanto à natureza jurídica; |
| -- |
5 - Processo de formação: celebração e entrada em vigor dos tratados; |
| -- |
5.1.1 - As negociações; |
| -- |
5.1.2 - A assinatura; |
| -- |
5.2 - Ratificação; |
| -- |
5.3 - Adesão; |
| -- |
5.4 - Reservas; |
| -- |
5.4.1 - Conceito e formulação; |
| -- |
5.4.2 - Procedimento; |
| -- |
5.4.3 - Espécies; |
| -- |
5.4.4 - Aceitação e objeção; |
| -- |
5.4.5 - Efeitos; |
| -- |
5.4.6 - O problema das reservas no âmbito interno; |
| -- |
5.5 - Emendas aos tratados multilaterais; |
| -- |
5.6 - Entrada em vigor e aplicação provisória dos tratados; |
| -- |
6 - Observância, aplicação e interpretação dos tratados; |
| -- |
6.1 - Cumprimento dos tratados (observância); |
| -- |
6.2 - Aplicação dos tratados; |
| -- |
6.3 - Interpretação dos tratados; |
| -- |
6.3.1 - Regra geral de interpretação; |
| -- |
6.3.2 - meios suplementares de interpretação; |
| -- |
6.3.3 - Interpretação de tratados autenticados em duas ou mais línguas; |
| -- |
6.3.4 - Sistemas de interpretação; |
| -- |
6.4 - Os tratados e os terceiros Estados; |
| -- |
7 - Nulidade, extinção e suspensão da execução dos tratados; |
| -- |
7.1 - Nulidades dos tratados; |
| -- |
7.1.1 - A inconstitucionalidade dos tratados e o direito internacional; |
| -- |
7.1.1.1 - Concepção constitucionalista; |
| -- |
7.1.1.2 - Concepção internacionalista; |
| -- |
7.1.1.2 - Concepção eclética; |
| -- |
7.1.1.4 - A solução adotada pela Convenção de Viena; |
| -- |
7.2 - Tratado em conflito com norma imperativa de direito internacional geral (jus congens); |
| -- |
7.2.1 - Generalidades; |
| -- |
7.2.2 - O direito cogente e a comprovação de sua existência; |
| -- |
7.2.3 - Critérios de identificação de jus cogens; |
| -- |
7.2.4 - Processo de formação do jus cogens; |
| -- |
7.2.5 - O jus cogens e a nulidade dos tratados; |
| -- |
7.2.5.1 - Conflito entre tratado e norma de jus cogens anterior; |
| -- |
7.2.5.2 - Conflito entre tratado e norma de jus cogens posterior; |
| -- |
7.2.5.3 - Conflito entre tratado e norma de jus cogens existente antes da entrada em vigor da convenção de Viena; |
| -- |
7.2.6 - Conteúdo da incompatibilidade; |
| -- |
7.2.7 - Procedimento de extinção de tratamento conflitantes com normas de jus cogens internacional; |
| -- |
7.3 - Terminação dos tratados e suspensão de sua aplicação; |
| -- |
7.3.1 - Extinção dos tratados; |
| -- |
7.3.1.1 - Ab-rogação; |
| -- |
7.3.1.2 - Expiração do termo pactuado; |
| -- |
7.3.1.3 - Execução integral do objeto do tratado; |
| -- |
7.3.1.4 - O tratado posterior; |
| -- |
7.3.1.5 - Condição resolutiva; |
| -- |
7.3.2 - A denúncia dos tratados; |
| -- |
7.3.3 - Impossibilidade superveniente e mudança fundamental das circunstâncias; |
| -- |
7.3.4 - Violação do tratado; |
| -- |
7.3.5 - O estado de guerra; |
| -- |
CAPÍTULO III - DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E O DIREITO INTERNO DOS ESTADOS; |
| -- |
8 -Relações do direito internacional público com o direito interno: teorias em confronto; |
| -- |
8.1 -Dualismo; |
| -- |
8.1.1 - As críticas de Kelsen ao dualismo; |
| -- |
8.2 - Monismo; |
| -- |
8.2.1 - Monismo internacionalista; |
| -- |
8.2.2 - Monismo nacionalista; |
| -- |
8.2.3 - Doutrina conciliatória; |
| -- |
9 - Carta constitucionais que disciplinam as relações entre o direito internacional e o direito interno; |
| -- |
9.1 - Cláusulas de adoção das regras do direito internacional pelo direito interno sem disposição de primazia; |
| -- |
9.2 - Cláusulas de adoção das regras do direitos internacional pelo direito interno com a primazia do primeiro; |
| -- |
10 - Cartas constitucionais que não contêm disciplinamento acerca das relações entre o direito internacional e o direito interno; |
| -- |
11 - Conflito entre "tratados comuns" e a Constituição; |
| -- |
11.1 - Conflito entre tratado e Constituição posterior; |
| -- |
11.2 - Conflito entre tratado e Constituição anterior; |
| -- |
CAPÍTULO IV - A INCORPORAÇÃO DAS NORMAS PROVENIENTES DE TRATADOS INTERNACIONAIS NO DIREITO INTERNO BRASILEIRO; |
| -- |
12 - Sistemática de incorporação dos tratados internacionais no ordenamento brasileiro: procedimento parlamentar; |
| -- |
12.1 - A Constituição de 1988 e o poder de celebrar tratados; |
| -- |
12.2 - As divergências doutrinárias entre Hildebrando Acciolye Haroldo valladão; |
| -- |
12.3 - O relacionamento entre os Poderes Executivo e Legislativo no processo de conclusão de tratados; |
| -- |
12.4 - O papel do Congresso Nacional no processo de celebração de tratados; |
| -- |
12.5 - Procedimento parlamentar: etapas internas das Casa de Congresso Nacional; |
| -- |
13 - Procedimento brasileiro para a entrada em vigor dos tratados; |
| -- |
14 - O problema das operações externas de natureza financeira; |
| -- |
CAPÍTULO V - A OPÇÃO DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO EM FACE DOS CONFLITOS ENTRE TRATADOS INTERNACIONAIS E LEIS INTERNAS; |
| -- |
15 - Hierarquia entre os tratados e a lei interna: o caso brasileiro; |
| -- |
16 -Paridade normativa declarada pela Excelsa Corte: aplicação de regra lex posterior derogat priori; |
| -- |
17 - Nossa posicionamento frente à posição do Supremo Tribunal Federal; |
| -- |
PARTE II - A INCORPORAÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO ORDENAMENTO BRASILEIRO; |
| -- |
CAPÍTULO VI - GÊNESE E PRINCIPIOLOGIA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS; |
| -- |
18 - Antecedentes históricos do processo de universalização e internacionalização dos direitos humanos; |
| -- |
18.1 - As "gerações" de direitos humanos: uma apreciação crítica; |
| -- |
18.2 - Gênese do direito internacional dos direitos humanos; |
| -- |
18.3 - A Carta das Nações Unidas de 1945; |
| -- |
18.4 - Um problema de natureza conceitual: o que são "direitos humanos"?; |
| -- |
19 - Características básicas dos direitos humanos; |
| -- |
CAPÍTULO VII - A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 E OS TRATADOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS; |
| -- |
20 - Integração, eficácia e aplicabilidade do direito internacional dos direitos humanos no direito interno brasileiro: solução constitucional; |
| -- |
20.1 - Natureza "constitucional" das normas emanadas de tratados internacionais de proteção dos direitos humanos (CF, art. 5º, §1º); |
| -- |
20.2 - Incorporação automática dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento constitucional brasileiro (CF, art. 5º, §2º); |
| -- |
20.3 - Prevalência da concepção "monista internacionalista" no que diz respeito aos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos; |
| -- |
20.4 - Impacto dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro; |
| -- |
21 - O (aparente) conflito entre os tratados internacionais de proteção dos direitos humanos e a Constituição; |
| -- |
21.1 - regra de hermenêutica fundamental: a prevalência dos direitos humanos e a primazia da norma mais favorável às vítimas; |
| -- |
21.2 - Aplicação prática do princípio da primazia da norma mais favorável: o atual problema da possibilidade de prisão do infiel depositário no Brasil; |
| -- |
21.3 - As críticas á nossa doutrina e os falsos argumentos utilizados; |
| -- |
22 - Impossibilidade dos tratados internacionais comuns serem revogados por "lei posterior" que com eles conflite; |
| -- |
23 - O problema da denúncia envolvendo tratados internacionais de proteção dos direito humanos; |
| -- |
24 - Conclusões acerca do procedimento brasileiro de incorporação dos tratados internacionais: "sistema único diferenciado" |
| -- |
25 - A efetividade do direito internacional dos direitos humanos no direito interno brasileiro; |
| -- |
26 - Impacto jurídico dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos na ordem internacional; |
| -- |
CAPÍTULO VIII - O ESTADO BRASILEIRO E SEU INGRESSO NO CENÁRIO INTERNACIONAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS; |
| -- |
27 - O estado brasileiro em face do sistema internacional de proteção dos direitos humanos; |
| -- |
28 - A primazia do direito internacional dos direitos humanos e as obrigações do Estado brasileiro; |
| -- |
29 - A política brasileira de promoção e proteção dos direitos humanos; |
| -- |
CAPÍTULO IX - AS CONSTITUIÇÕES MODERNAS E DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS; |
| -- |
31 - Impacto dos tratados internacionais de proteção dos direitos Constituições recentes; |
| -- |
32 - Impacto nas Constituições latino-americanas; |
| -- |
CAPÍTULO X - OBSERVAÇÕES FINAIS E CONCLUSÃO; |
| -- |
33 - As novas perspectivas em relação aos direitos humanos; |
| -- |
34 - Conclusões finais; |
| -- |
35 - Duas últimas palavras; |
| -- |
ANEXO - CONVENÇÃO DE VIENA SOBRE O DIREITO DOS TRATADOS (1969) |
| -- |
36 - Uma explicação preliminar. |
| 650 ## - ENTRADA DE ASSUNTO - ASSUNTO TÓPICO |
|---|
| Cabeçalho tópico ou nome geográfico |
Tratado Internacional |
| 9 (RLIN) |
12192 |
| 650 ## - ENTRADA DE ASSUNTO - ASSUNTO TÓPICO |
|---|
| Cabeçalho tópico ou nome geográfico |
Direitos Humanos |
| 9 (RLIN) |
12110 |
| 650 #0 - ENTRADA DE ASSUNTO - ASSUNTO TÓPICO |
|---|
| Cabeçalho tópico ou nome geográfico |
Constituição |
| Subdivisão geográfica |
Brasil |
| 9 (RLIN) |
14491 |
| 700 ## - ENTRADA SECUNDÁRIA - NOME PESSOAL |
|---|
| 9 (RLIN) |
5327 |
| Nome pessoal |
Oliveira, Juarez de |
| Termo de relação |
ed. |
| 909 ## - IDENTIFICAÇÃO DO CATALOGADOR |
|---|
| Ano e mês da catalogação (aaaamm) |
201807 |
| Identificação do catalogador |
Vinícius Pereira |
| 942 ## - TIPO ESPECÍFICO |
|---|
| Tipo de material |
Livro Geral |
