000 -LEADER |
fixed length control field |
02330nz a2200265n 4500 |
001 - CONTROL NUMBER |
control field |
5334 |
003 - CONTROL NUMBER IDENTIFIER |
control field |
BR-BrBMF |
005 - DATE AND TIME OF LATEST TRANSACTION |
control field |
20200409150258.0 |
008 - FIXED-LENGTH DATA ELEMENTS--GENERAL INFORMATION |
fixed length control field |
060828s2003bl f 00 1 0 por d |
020 ## - INTERNATIONAL STANDARD BOOK NUMBER |
International Standard Book Number |
8589511014 |
040 ## - CATALOGING SOURCE |
Original cataloging agency |
BR-BrBEM |
Transcribing agency |
BR-BrBEM |
Modifying agency |
BR-BrBMF |
084 ## - OTHER CLASSIFICATION NUMBER |
Number source |
z |
Classification number |
341.396116 |
084 ## - OTHER CLASSIFICATION NUMBER |
Number source |
z |
Classification number |
341.39 |
090 ## - LOCALLY ASSIGNED LC-TYPE CALL NUMBER (OCLC); LOCAL CALL NUMBER (RLIN) |
-- |
1 |
Classification number (OCLC) (R) ; Classification number, CALL (RLIN) (NR) |
341.396116 |
Local cutter number (OCLC) ; Book number/undivided call number, CALL (RLIN) |
B823n |
-- |
2003 |
090 ## - LOCALLY ASSIGNED LC-TYPE CALL NUMBER (OCLC); LOCAL CALL NUMBER (RLIN) |
-- |
8 |
Classification number (OCLC) (R) ; Classification number, CALL (RLIN) (NR) |
341.39 |
Local cutter number (OCLC) ; Book number/undivided call number, CALL (RLIN) |
B823n |
-- |
2003 |
-- |
CDE |
110 ## - MAIN ENTRY--CORPORATE NAME |
Corporate name or jurisdiction name as entry element |
Brasil |
240 ## - UNIFORM TITLE |
Uniform title |
Decreto n. 4.543, de 26 de dezembro de 2002 |
245 ## - TITLE STATEMENT |
Title |
Novo regulamento aduaneiro anotado : |
Remainder of title |
decreto n. 4.543, de 26/12/2002, com alterações do decreto n. 4.765, de 24/06/2003 / |
Statement of responsibility, etc. |
Cícero Pereira Peres Martins ... [et al.] |
260 ## - PUBLICATION, DISTRIBUTION, ETC. |
Place of publication, distribution, etc. |
Brasília : |
Name of publisher, distributor, etc. |
Lux , |
Date of publication, distribution, etc. |
2003. |
300 ## - PHYSICAL DESCRIPTION |
Extent |
1100 p. ; |
Dimensions |
22 cm. |
504 ## - BIBLIOGRAPHY, ETC. NOTE |
Bibliography, etc. note |
Inclui índice |
505 ## - FORMATTED CONTENTS NOTE |
Formatted contents note |
Conteúdo: Livro I - Da jurisdição aduaneira e do controle aduaneiro de veículos - Título I: Da juridição aduaneira. -- Título II: Do controle aduaneiro de veiculos. -- Livro II - Dos impostos de importação e de exploração - Título I: Do imposto de importação. -- Do imposto de exportação. -- Livro III - Dos demais impostos, e das taxas e contribuições, devidos na importação - Título I: Do imposto sobre produtos industrializados. -- Título II: Da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na importação. -- Título III: Da contribuição de intervenção no domínio econômico - combustíves. -- Título IV: Da taxa de utilização do SISCOMEX. -- Livro IV - Dos regimes aduaneiros especiais e dos aplicados em áreas especiais - Título I: Dos regimes aduaneiros especiais. -- Título II: Dos regimes aduaneiros aplicados em áreas especiais. -- Livro V - Do controle aduaneiro de mercadorias - Título I: Do despacho aduaneiro. -- Título II: Das normas especiais. -- Livro VI - Das infrações e das penalidades - Título I: Das disposições preliminares. -- Título II: Da pena de perdimento. -- Título III: Das multas. -- Título IV: Das disposições finais. -- Livro VII - Do crédito tributário , Do processo fiscal e Do controle administrativo específico - Título I: Do crédito tributário. -- Título II: Do processo fiscal. -- Título III: Do controle administrativo específico |
650 ## - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
Topical term or geographic name entry element |
Tarifas alfandegárias |
General subdivision |
Legislação |
Geographic subdivision |
Brasil |
650 ## - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
Topical term or geographic name entry element |
Administração alfandegária - |
General subdivision |
Legislação |
Geographic subdivision |
Brasil |
942 ## - ADDED ENTRY ELEMENTS (KOHA) |
Koha item type |
Livro Geral |