<style type="text/css"> .wpb_animate_when_almost_visible { opacity: 1; }</style> Enap catalog › MARC details for record no. 522013

Novo regulamento aduaneiro anotado : (Record no. 522013)

000 -LEADER
fixed length control field 02330nz a2200265n 4500
001 - CONTROL NUMBER
control field 5334
003 - CONTROL NUMBER IDENTIFIER
control field BR-BrBMF
005 - DATE AND TIME OF LATEST TRANSACTION
control field 20200409150258.0
008 - FIXED-LENGTH DATA ELEMENTS--GENERAL INFORMATION
fixed length control field 060828s2003bl f 00 1 0 por d
020 ## - INTERNATIONAL STANDARD BOOK NUMBER
International Standard Book Number 8589511014
040 ## - CATALOGING SOURCE
Original cataloging agency BR-BrBEM
Transcribing agency BR-BrBEM
Modifying agency BR-BrBMF
084 ## - OTHER CLASSIFICATION NUMBER
Number source z
Classification number 341.396116
084 ## - OTHER CLASSIFICATION NUMBER
Number source z
Classification number 341.39
090 ## - LOCALLY ASSIGNED LC-TYPE CALL NUMBER (OCLC); LOCAL CALL NUMBER (RLIN)
-- 1
Classification number (OCLC) (R) ; Classification number, CALL (RLIN) (NR) 341.396116
Local cutter number (OCLC) ; Book number/undivided call number, CALL (RLIN) B823n
-- 2003
090 ## - LOCALLY ASSIGNED LC-TYPE CALL NUMBER (OCLC); LOCAL CALL NUMBER (RLIN)
-- 8
Classification number (OCLC) (R) ; Classification number, CALL (RLIN) (NR) 341.39
Local cutter number (OCLC) ; Book number/undivided call number, CALL (RLIN) B823n
-- 2003
-- CDE
110 ## - MAIN ENTRY--CORPORATE NAME
Corporate name or jurisdiction name as entry element Brasil
240 ## - UNIFORM TITLE
Uniform title Decreto n. 4.543, de 26 de dezembro de 2002
245 ## - TITLE STATEMENT
Title Novo regulamento aduaneiro anotado :
Remainder of title decreto n. 4.543, de 26/12/2002, com alterações do decreto n. 4.765, de 24/06/2003 /
Statement of responsibility, etc. Cícero Pereira Peres Martins ... [et al.]
260 ## - PUBLICATION, DISTRIBUTION, ETC.
Place of publication, distribution, etc. Brasília :
Name of publisher, distributor, etc. Lux ,
Date of publication, distribution, etc. 2003.
300 ## - PHYSICAL DESCRIPTION
Extent 1100 p. ;
Dimensions 22 cm.
504 ## - BIBLIOGRAPHY, ETC. NOTE
Bibliography, etc. note Inclui índice
505 ## - FORMATTED CONTENTS NOTE
Formatted contents note Conteúdo: Livro I - Da jurisdição aduaneira e do controle aduaneiro de veículos - Título I: Da juridição aduaneira. -- Título II: Do controle aduaneiro de veiculos. -- Livro II - Dos impostos de importação e de exploração - Título I: Do imposto de importação. -- Do imposto de exportação. -- Livro III - Dos demais impostos, e das taxas e contribuições, devidos na importação - Título I: Do imposto sobre produtos industrializados. -- Título II: Da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na importação. -- Título III: Da contribuição de intervenção no domínio econômico - combustíves. -- Título IV: Da taxa de utilização do SISCOMEX. -- Livro IV - Dos regimes aduaneiros especiais e dos aplicados em áreas especiais - Título I: Dos regimes aduaneiros especiais. -- Título II: Dos regimes aduaneiros aplicados em áreas especiais. -- Livro V - Do controle aduaneiro de mercadorias - Título I: Do despacho aduaneiro. -- Título II: Das normas especiais. -- Livro VI - Das infrações e das penalidades - Título I: Das disposições preliminares. -- Título II: Da pena de perdimento. -- Título III: Das multas. -- Título IV: Das disposições finais. -- Livro VII - Do crédito tributário , Do processo fiscal e Do controle administrativo específico - Título I: Do crédito tributário. -- Título II: Do processo fiscal. -- Título III: Do controle administrativo específico
650 ## - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM
Topical term or geographic name entry element Tarifas alfandegárias
General subdivision Legislação
Geographic subdivision Brasil
650 ## - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM
Topical term or geographic name entry element Administração alfandegária -
General subdivision Legislação
Geographic subdivision Brasil
942 ## - ADDED ENTRY ELEMENTS (KOHA)
Koha item type Livro Geral
Holdings
Status de empréstimo Status de perda Status de danificação Restrição de uso Não pode ser emprestado Localização permanente Localização atual Data de aquisição Fonte de aquisição Número de chamada Código de barras Date last seen Número de exemplares Preço efetivo a partir de Tipo de material
          Biblioteca Campus Jardim Biblioteca Campus Jardim 2006-08-28 Doação 341.396116 B823n 22174 2020-04-09 1 2020-04-09 Livro Geral

Escola Nacional de Administração Pública

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Endereço:

  • Biblioteca Graciliano Ramos
  • Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 9h às 19h
  • +55 61 2020-3139 / biblioteca@enap.gov.br
  • SPO Área Especial 2-A
  • CEP 70610-900 - Brasília/DF
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Acesso à Informação TRANSPARÊNCIA

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