000 -LEADER |
fixed length control field |
01417nz a2200229n 4500 |
001 - CONTROL NUMBER |
control field |
6204 |
005 - DATE AND TIME OF LATEST TRANSACTION |
control field |
20200409150312.0 |
008 - FIXED-LENGTH DATA ELEMENTS--GENERAL INFORMATION |
fixed length control field |
060920s2005dfb f 00 0 0 por d |
040 ## - CATALOGING SOURCE |
Original cataloging agency |
BR-BrBEM |
Transcribing agency |
BR-BrBEM |
082 ## - DEWEY DECIMAL CLASSIFICATION NUMBER |
Classification number |
332.673 |
090 ## - LOCALLY ASSIGNED LC-TYPE CALL NUMBER (OCLC); LOCAL CALL NUMBER (RLIN) |
-- |
8 |
Classification number (OCLC) (R) ; Classification number, CALL (RLIN) (NR) |
332.673 |
Local cutter number (OCLC) ; Book number/undivided call number, CALL (RLIN) |
O48p |
-- |
2005 |
-- |
M (CDE) |
100 ## - MAIN ENTRY--PERSONAL NAME |
Personal name |
Oliva, Maurício Cardoso |
245 ## - TITLE STATEMENT |
Title |
Proteção do investimento estrangeiro em face do poder regulatório do estado no Brasil / |
Statement of responsibility, etc. |
Maurício Cardoso Oliva |
260 ## - PUBLICATION, DISTRIBUTION, ETC. |
Date of publication, distribution, etc. |
2005. |
300 ## - PHYSICAL DESCRIPTION |
Extent |
97 f. ; |
Dimensions |
30 cm |
500 ## - GENERAL NOTE |
General note |
Orientador: Profª Alexandra von Böhn-Amolly |
502 ## - DISSERTATION NOTE |
Dissertation note |
Monografia (especialização) - Escola de Administração Fazendária - ESAF. Curso de Integração Econômica e Direito Internacional Fiscal, 2005 |
504 ## - BIBLIOGRAPHY, ETC. NOTE |
Bibliography, etc. note |
Inclui bibliografia |
505 ## - FORMATTED CONTENTS NOTE |
Formatted contents note |
Da proteção ao investimento estrangeiro no direito internacional. -- Do regime jurídico do investimento estrangeiro no Brasil. -- Do regiem jurídico da desapropriação no Brasil. -- Do poder de polícia. -- Do poder de polícia no contexto da intervenção do estado da economia. -- Da responsabilidade extracontractual do estado brasileiro por danos decorrentes do exercício do seu poder regulador. -- Da baixa afetividade da prestação jurisdicional no estado brasileiro. -- Do regime de pagamento das indenizações judiciais devidas pelo estado brasileiro |
650 ## - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
Topical term or geographic name entry element |
Investimentos estrangeiros |
Geographic subdivision |
Brasil |
650 ## - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
Topical term or geographic name entry element |
Relações internacionais |
942 ## - ADDED ENTRY ELEMENTS (KOHA) |
Koha item type |
TCCP (Pós-Graduação) |