<style type="text/css"> .wpb_animate_when_almost_visible { opacity: 1; }</style> Enap catalog › MARC details for record no. 522292

Processo administrativo tributário no direito comparado e a recuperação do crédito fiscal / (Record no. 522292)

000 -LEADER
fixed length control field 01894nz a2200241n 4500
001 - CONTROL NUMBER
control field 6540
005 - DATE AND TIME OF LATEST TRANSACTION
control field 20200409150320.0
008 - FIXED-LENGTH DATA ELEMENTS--GENERAL INFORMATION
fixed length control field 060928s2005dfbal f 00 0 0 por d
040 ## - CATALOGING SOURCE
Original cataloging agency BR-BrBEM
Transcribing agency BR-BrBEM
084 ## - OTHER CLASSIFICATION NUMBER
Number source z
Classification number 341.39
090 ## - LOCALLY ASSIGNED LC-TYPE CALL NUMBER (OCLC); LOCAL CALL NUMBER (RLIN)
-- 8
Classification number (OCLC) (R) ; Classification number, CALL (RLIN) (NR) 341.39
Local cutter number (OCLC) ; Book number/undivided call number, CALL (RLIN) R755p
-- 2005
-- M (CDE)
100 ## - MAIN ENTRY--PERSONAL NAME
Personal name Da'Rolt, Deysi Cristina
245 ## - TITLE STATEMENT
Title Processo administrativo tributário no direito comparado e a recuperação do crédito fiscal /
Statement of responsibility, etc. Deysi Cristina Da'Rolt
260 ## - PUBLICATION, DISTRIBUTION, ETC.
Date of publication, distribution, etc. 2005.
300 ## - PHYSICAL DESCRIPTION
Extent 91 f. :
Other physical details il. ;
Dimensions 30 cm
500 ## - GENERAL NOTE
General note Orientador: Prof. Rui Guerra da Fonseca
502 ## - DISSERTATION NOTE
Dissertation note Monografia (especialização) - Escola de Administração Fazendária - ESAF, 2005
504 ## - BIBLIOGRAPHY, ETC. NOTE
Bibliography, etc. note Inclui bibliografia
505 ## - FORMATTED CONTENTS NOTE
Formatted contents note Impugnação ao crédito tributário. -- processo administrativo fiscal e o acesso ao judiciário. -- A dívida ativa da União. -- Contencioso adminstrativo e a unidade de jurisdição. -- O direito administrativo no direito comparado. -- O sistema francês. -- O sistema português. -- O sistema argentino. -- O sistema braileiro. -- Recuperação de créditos fiscais não pagos. -- Fim da dupla possobilidade de discussão do crédito tributário: uma proposta. -- Impossobilidade da declaração de incostitucionalidade no processo administrativo. -- Dos embargos à execução fiscal
520 ## - SUMMARY, ETC.
Summary, etc. Este trabalho dedica atenção ao processo administrativo tributário no Brasil à luz do direito adminstrativo tributário no Brasil à luz do direito comparado, tendo em vista a dificuldade encontrada pelos agentes públicos na recuperação dos créditos fiscais da União. Para tanto, analisa os sistemas do contencioso administrativo e da unidade de jurisdição no Brasil, Argentina, França e Portugal. Objetiva a elaboração de uma proposta de alteração fundamental na sistemática processual brasileira.
650 ## - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM
Topical term or geographic name entry element Crédito tributário
650 ## - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM
Topical term or geographic name entry element Processo tributário
942 ## - ADDED ENTRY ELEMENTS (KOHA)
Koha item type TCCP (Pós-Graduação)
Holdings
Status de empréstimo Status de perda Status de danificação Restrição de uso Não pode ser emprestado Localização permanente Localização atual Data de aquisição Fonte de aquisição Número de chamada Código de barras Date last seen Número de exemplares Preço efetivo a partir de Tipo de material
          Biblioteca Campus Jardim Biblioteca Campus Jardim 2006-09-28 Doação 341.39 R755p 24639 2020-04-09 1 2020-04-09 TCCP (Pós-Graduação)

Escola Nacional de Administração Pública

Escola Nacional de Administração Pública

Endereço:

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  • Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 9h às 19h
  • +55 61 2020-3139 / biblioteca@enap.gov.br
  • SPO Área Especial 2-A
  • CEP 70610-900 - Brasília/DF
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Acesso à Informação TRANSPARÊNCIA

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