000 -LEADER |
fixed length control field |
01894nz a2200241n 4500 |
001 - CONTROL NUMBER |
control field |
6540 |
005 - DATE AND TIME OF LATEST TRANSACTION |
control field |
20200409150320.0 |
008 - FIXED-LENGTH DATA ELEMENTS--GENERAL INFORMATION |
fixed length control field |
060928s2005dfbal f 00 0 0 por d |
040 ## - CATALOGING SOURCE |
Original cataloging agency |
BR-BrBEM |
Transcribing agency |
BR-BrBEM |
084 ## - OTHER CLASSIFICATION NUMBER |
Number source |
z |
Classification number |
341.39 |
090 ## - LOCALLY ASSIGNED LC-TYPE CALL NUMBER (OCLC); LOCAL CALL NUMBER (RLIN) |
-- |
8 |
Classification number (OCLC) (R) ; Classification number, CALL (RLIN) (NR) |
341.39 |
Local cutter number (OCLC) ; Book number/undivided call number, CALL (RLIN) |
R755p |
-- |
2005 |
-- |
M (CDE) |
100 ## - MAIN ENTRY--PERSONAL NAME |
Personal name |
Da'Rolt, Deysi Cristina |
245 ## - TITLE STATEMENT |
Title |
Processo administrativo tributário no direito comparado e a recuperação do crédito fiscal / |
Statement of responsibility, etc. |
Deysi Cristina Da'Rolt |
260 ## - PUBLICATION, DISTRIBUTION, ETC. |
Date of publication, distribution, etc. |
2005. |
300 ## - PHYSICAL DESCRIPTION |
Extent |
91 f. : |
Other physical details |
il. ; |
Dimensions |
30 cm |
500 ## - GENERAL NOTE |
General note |
Orientador: Prof. Rui Guerra da Fonseca |
502 ## - DISSERTATION NOTE |
Dissertation note |
Monografia (especialização) - Escola de Administração Fazendária - ESAF, 2005 |
504 ## - BIBLIOGRAPHY, ETC. NOTE |
Bibliography, etc. note |
Inclui bibliografia |
505 ## - FORMATTED CONTENTS NOTE |
Formatted contents note |
Impugnação ao crédito tributário. -- processo administrativo fiscal e o acesso ao judiciário. -- A dívida ativa da União. -- Contencioso adminstrativo e a unidade de jurisdição. -- O direito administrativo no direito comparado. -- O sistema francês. -- O sistema português. -- O sistema argentino. -- O sistema braileiro. -- Recuperação de créditos fiscais não pagos. -- Fim da dupla possobilidade de discussão do crédito tributário: uma proposta. -- Impossobilidade da declaração de incostitucionalidade no processo administrativo. -- Dos embargos à execução fiscal |
520 ## - SUMMARY, ETC. |
Summary, etc. |
Este trabalho dedica atenção ao processo administrativo tributário no Brasil à luz do direito adminstrativo tributário no Brasil à luz do direito comparado, tendo em vista a dificuldade encontrada pelos agentes públicos na recuperação dos créditos fiscais da União. Para tanto, analisa os sistemas do contencioso administrativo e da unidade de jurisdição no Brasil, Argentina, França e Portugal. Objetiva a elaboração de uma proposta de alteração fundamental na sistemática processual brasileira. |
650 ## - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
Topical term or geographic name entry element |
Crédito tributário |
650 ## - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
Topical term or geographic name entry element |
Processo tributário |
942 ## - ADDED ENTRY ELEMENTS (KOHA) |
Koha item type |
TCCP (Pós-Graduação) |