<style type="text/css"> .wpb_animate_when_almost_visible { opacity: 1; }</style> Enap catalog › MARC details for record no. 523010

Limitações constitucionais ao poder de tributar / (Record no. 523010)

000 -LEADER
fixed length control field 02242nz a2200289n 4500
001 - CONTROL NUMBER
control field 10856
003 - CONTROL NUMBER IDENTIFIER
control field BR-BhBMF
005 - DATE AND TIME OF LATEST TRANSACTION
control field 20200409150416.0
008 - FIXED-LENGTH DATA ELEMENTS--GENERAL INFORMATION
fixed length control field 070705s2006rjb f|| 00 1 0 por d
020 ## - INTERNATIONAL STANDARD BOOK NUMBER
International Standard Book Number 853090396X (enc.)
040 ## - CATALOGING SOURCE
Original cataloging agency BR-BhBMF
Transcribing agency BR-BhBMF
Modifying agency BR-BrBMF
-- BR-BrBEM
084 ## - OTHER CLASSIFICATION NUMBER
Number source z
Classification number 341.3931
090 ## - LOCALLY ASSIGNED LC-TYPE CALL NUMBER (OCLC); LOCAL CALL NUMBER (RLIN)
-- 3
-- 1
-- 8
Classification number (OCLC) (R) ; Classification number, CALL (RLIN) (NR) 341.3931
Local cutter number (OCLC) ; Book number/undivided call number, CALL (RLIN) B183l
-- 2006
100 ## - MAIN ENTRY--PERSONAL NAME
Personal name Baleeiro, Aliomar,
Dates associated with a name 1905-1978
245 ## - TITLE STATEMENT
Title Limitações constitucionais ao poder de tributar /
Statement of responsibility, etc. Aliomar Baleeiro ; [prefácio Geraldo Ataliba]
250 ## - EDITION STATEMENT
Edition statement 7. ed. /
Remainder of edition statement rev. e compl., à luz da Constituição de 1988 até a emenda constitucional n.10/1996, por Misabel Abreu Machado Derzi
260 ## - PUBLICATION, DISTRIBUTION, ETC.
Place of publication, distribution, etc. Rio de Janeiro :
Name of publisher, distributor, etc. Forense,
Date of publication, distribution, etc. 2006.
300 ## - PHYSICAL DESCRIPTION
Extent xiv, 859 p. ;
Dimensions 23 cm
504 ## - BIBLIOGRAPHY, ETC. NOTE
Bibliography, etc. note Inclui bibliografias e índice
505 ## - FORMATTED CONTENTS NOTE
Formatted contents note Conteúdo: Capítulo I. Os princípios constitucionais da tributação. -- Capítulo II. Legalidade, anterioridade e anualidade. -- Capítulo III. O princípio da irretroatividade e seu rigor na Constituição de 1988. -- Capítulo IV. Imunidade recíproca. -- Capítulo V. Imunidade das atividades religiosas, políticas, assistenciais e culturais. -- Capítulo VI. Livro, jornal, periódicos e papel para imprimi-los. -- Capítulo VII. A tributação dos magistrados. -- Capítulo VIII. Princípios vinculados à Unidade Econômica do País. -- Capítulo IX. Limitações específicas ao IPI e ao ICMS. -- Capítulo X. Limitações à decretação de novos tributos. -- Capítulo XI. Os princípios da igualdade e do não-confisco. -- Capítulo XII. Parafiscalidade. -- Capítulo XIII. Empréstimo compulsório. -- Capítulo XIV. A capacidade contributiva e a personalização. -- Capítulo XV. A causa do imposto e a capacidade contributiva. -- Capítulo XVI. Critério pessoal, proteção da família, graduação e capacidade econômica. -- Capítulo XVII. Princípios implícitos. -- Capítulo XVIII. O eterno problema econômico. -- Capítulo XIX. O problema político
590 ## - LOCAL NOTE (RLIN)
Local note 7ª tiragem
650 ## - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM
Topical term or geographic name entry element Capacidade contributiva (Direito tributário)
Geographic subdivision Brasil
650 ## - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM
Topical term or geographic name entry element Direito constitucional
650 ## - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM
Topical term or geographic name entry element Direito tributário
700 ## - ADDED ENTRY--PERSONAL NAME
Personal name Ataliba, Geraldo ,
Dates associated with a name 1936-
Relator term pref.
700 ## - ADDED ENTRY--PERSONAL NAME
Personal name Derzi, Misabel Abreu Machado,
Relator term colab.
942 ## - ADDED ENTRY ELEMENTS (KOHA)
Koha item type Livro Geral
Holdings
Status de empréstimo Status de perda Status de danificação Restrição de uso Não pode ser emprestado Localização permanente Localização atual Data de aquisição Fonte de aquisição Número de chamada Código de barras Date last seen Número de exemplares Preço efetivo a partir de Tipo de material
          Biblioteca Campus Jardim Biblioteca Campus Jardim 2009-06-03 Compra 341.3931 B183l 52449 2020-04-09 1 2020-04-09 Livro Geral
          Biblioteca Campus Jardim Biblioteca Campus Jardim 2013-06-25 Doação 341.3931 B183l 85231 2020-04-09 2 2020-04-09 Livro Geral

Escola Nacional de Administração Pública

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  • +55 61 2020-3139 / biblioteca@enap.gov.br
  • SPO Área Especial 2-A
  • CEP 70610-900 - Brasília/DF
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Acesso à Informação TRANSPARÊNCIA

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