Limitações constitucionais ao poder de tributar / Aliomar Baleeiro ; [prefácio Geraldo Ataliba]
By: Baleeiro, Aliomar.
Contributor(s): Ataliba, Geraldo [pref.] | Derzi, Misabel Abreu Machado [colab.].
Publisher: Rio de Janeiro : Forense, 2006Edition: 7. ed. / rev. e compl., à luz da Constituição de 1988 até a emenda constitucional n.10/1996, por Misabel Abreu Machado Derzi.Description: xiv, 859 p. ; 23 cm.ISBN: 853090396X (enc.).Subject(s): Capacidade contributiva (Direito tributário) -- Brasil | Direito constitucional | Direito tributárioOther classification: 341.3931| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Livro Geral | Biblioteca Campus Jardim | 341.3931 B183l (Browse shelf) | 1 | Available | 52449 | |
| Livro Geral | Biblioteca Campus Jardim | 341.3931 B183l (Browse shelf) | 2 | Available | 85231 |
Inclui bibliografias e índice
Conteúdo: Capítulo I. Os princípios constitucionais da tributação. -- Capítulo II. Legalidade, anterioridade e anualidade. -- Capítulo III. O princípio da irretroatividade e seu rigor na Constituição de 1988. -- Capítulo IV. Imunidade recíproca. -- Capítulo V. Imunidade das atividades religiosas, políticas, assistenciais e culturais. -- Capítulo VI. Livro, jornal, periódicos e papel para imprimi-los. -- Capítulo VII. A tributação dos magistrados. -- Capítulo VIII. Princípios vinculados à Unidade Econômica do País. -- Capítulo IX. Limitações específicas ao IPI e ao ICMS. -- Capítulo X. Limitações à decretação de novos tributos. -- Capítulo XI. Os princípios da igualdade e do não-confisco. -- Capítulo XII. Parafiscalidade. -- Capítulo XIII. Empréstimo compulsório. -- Capítulo XIV. A capacidade contributiva e a personalização. -- Capítulo XV. A causa do imposto e a capacidade contributiva. -- Capítulo XVI. Critério pessoal, proteção da família, graduação e capacidade econômica. -- Capítulo XVII. Princípios implícitos. -- Capítulo XVIII. O eterno problema econômico. -- Capítulo XIX. O problema político
7ª tiragem
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