<style type="text/css"> .wpb_animate_when_almost_visible { opacity: 1; }</style> Enap catalog › MARC details for record no. 523087

É interessante para o Brasil aderir ao tratado sobre compras governamentais da OMC? / (Record no. 523087)

000 -LÍDER
Campo de controle fixo nam a22 7a 4500
003 - CÓDIGO MARC DA AGÊNCIA CATALOGADORA
Campo de controle BR-BrENAP
005 - DATA E HORA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO
Campo de controle 20210218170318.0
008 - CAMPO DE TAMANHO FIXO
Campo fixo de controle 210218b xxu||||| |||| 00| 0 por d
040 ## - FONTE DA CATALOGAÇÃO
Agência catalogadora BR-BrENAP
Idioma da catalogação Pt_BR
041 ## - IDIOMA
Idioma do texto por
100 ## - ENTRADA PRINCIPAL - NOME PESSOAL
9 (RLIN) 66446
Nome pessoal LEONELLI, Aubrey de Oliveira
245 ## - TÍTULO PRINCIPAL
Título principal É interessante para o Brasil aderir ao tratado sobre compras governamentais da OMC? /
Indicação de responsabilidade Aubrey de Oliveira Leonelli, Clarissa Chagas Sanches Monassa. -
260 ## - IMPRENTA (PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC.)
Lugar de publicação, distribuição, etc. Brasília :
Nome do editor, distribuidor, etc. Uniceub,
Data de publicação, distribuição, etc 2013.
300 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA
Extensão 17 p. (72-84 p.)
490 ## - INDICAÇÃO DE SÉRIE
Título da série Revista de Direito Internacional ;
Número do volume ou designação sequencial da série v. 10, n. 1 ;
ISSN 2236997X
504 ## - NOTA DE BIBLIOGRAFIA, ETC
Nota de bibliografia Inclui bibliografia.
520 ## - NOTA DE RESUMO, ETC
Nota de conteúdo A correta utilização do instituto jurídico da licitação, seja no âmbito nacional ou internacional, prevê que sejam elaboradas normativas que privilegiem a livre concorrência, bem como a transparência do processo licitatório. O presente artigo objetiva apresentar um estudo jurídico acerca das normas brasileiras sobre licitações e traçar um comparativo com as regras internacionais contidas no Acordo sobre Compras Governamentais da Organização Mundial do Comércio (OMC), a fim de verificar se há interesse para o Brasil em fazer parte desse Acordo, destacando, para tanto, os argumentos teórico-jurídicos favoráveis e os contrários e verificando a questão da transparência e da livre concorrência presentes nessas normativas. Para alcançar o objetivo supramencionado, via método comparativo, primeiramente realizou-se revisão bibliográfica sobre a dinâmica das negociações comerciais no âmbito da OMC, suas regras para licitação internacional e as normas jurídicas vigentes no direito administrativo brasileiro sobre compras governamentais. Em seguida, estabeleceu-se breve análise comparativa entre os dois regimes jurídicos, destacando semelhanças e diferenças. Concluiu-se que, apesar do Acordo sobre Compras Governamentais da OMC ser de grande valia, norteando os processos licitatórios de seus membros, no Brasil, a legislação vigente é bastante abrangente e complexa, garantindo aos participantes um processo eficiente e isonômico. Desta feita, parece acertado dizer que, para o Brasil, seria desnecessário aderir ao Acordo e abrir o seu mercado de licitações nos moldes traçados pela normativa OMC. Cumpre salientar que a temática do artigo é inédita, relevante e multidisciplinar, sendo que aspectos de política e economia corroboraram para o desenvolvimento da proposta. Além disso, os processos de compras governamentais mundiais giram em torno de 10 a 15% do PIB dos países, sendo de grande relevância econômica, política e social.
650 #0 - ENTRADA DE ASSUNTO - ASSUNTO TÓPICO
9 (RLIN) 12856
Cabeçalho tópico ou nome geográfico Licitação
Subdivisão geral internacional
650 #0 - ENTRADA DE ASSUNTO - ASSUNTO TÓPICO
9 (RLIN) 24232
Cabeçalho tópico ou nome geográfico OMC
650 #0 - ENTRADA DE ASSUNTO - ASSUNTO TÓPICO
9 (RLIN) 13883
Cabeçalho tópico ou nome geográfico Compras Governamentais
Subdivisão de forma acordo
700 ## - ENTRADA SECUNDÁRIA - NOME PESSOAL
9 (RLIN) 66447
Nome pessoal MONASSA, Clarissa Chagas Sanches
856 ## - ACESSO E ENDEREÇO ELETRÔNICO
Identificador uniforme de recurso - URI https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/rdi/article/view/2276
Texto do link Acesso ao PDF
909 ## - IDENTIFICAÇÃO DO CATALOGADOR
Ano e mês da catalogação (aaaamm) 202102
Identificação do catalogador Noély
942 ## - TIPO ESPECÍFICO
Tipo de material Artigos

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Escola Nacional de Administração Pública

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