A promoção do desenvolvimento nacional sustentável por meio das licitações e contratos administrativos / (Record no. 523128)
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| 000 -LÍDER | |
|---|---|
| Campo de controle fixo | nam a22 7a 4500 |
| 003 - CÓDIGO MARC DA AGÊNCIA CATALOGADORA | |
| Campo de controle | BR-BrENAP |
| 005 - DATA E HORA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO | |
| Campo de controle | 20210304182736.0 |
| 008 - CAMPO DE TAMANHO FIXO | |
| Campo fixo de controle | 210304b xxu||||| |||| 00| 0 por d |
| 040 ## - FONTE DA CATALOGAÇÃO | |
| Agência catalogadora | BR-BrENAP |
| Idioma da catalogação | Pt_BR |
| 041 ## - IDIOMA | |
| Idioma do texto | por |
| 100 1# - ENTRADA PRINCIPAL - NOME PESSOAL | |
| 9 (RLIN) | 66509 |
| Nome pessoal | LIMA, Luciana Lara Sena |
| 245 ## - TÍTULO PRINCIPAL | |
| Título principal | A promoção do desenvolvimento nacional sustentável por meio das licitações e contratos administrativos / |
| Indicação de responsabilidade | por Luciana Lara Sena Lima. - |
| 260 ## - IMPRENTA (PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC.) | |
| Lugar de publicação, distribuição, etc. | Goiânia : |
| Nome do editor, distribuidor, etc. | Puc/Goiás, |
| Data de publicação, distribuição, etc | 2015. |
| 300 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA | |
| Extensão | 124 p. |
| 500 ## - NOTA GERAL | |
| Notas gerais | Dissertação apresentada ao Programa de Pós Graduação em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento da Pontifícia Universidade Católica de Goiás como requisito para a obtenção do título de Mestre em Direito. |
| 504 ## - NOTA DE BIBLIOGRAFIA, ETC | |
| Nota de bibliografia | Inclui bibliografia. |
| 505 ## - NOTA DE CONTEÚDO | |
| Título | INTRODUÇÃO |
| -- | CAPÍTULO 1 |
| -- | DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: CONTEXTO HISTÓRICO, CONCEITO E DIMENSÕES |
| -- | 1.1 Contexto histórico no âmbito internacional |
| -- | 1.1.1 Até a Conferência de Estocolmo de 1972 |
| -- | 1.1.2 A partir da Conferência de Estocolmo de 1972 |
| -- | 1.2 O Desenvolvimento Sustentável no contexto brasileiro |
| -- | 1.3 Conceito e análise das dimensões da sustentabilidade |
| -- | CAPÍTULO 2 |
| -- | LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO |
| -- | 2.1 Conceito e Finalidade da Licitação |
| -- | 2.2 Previsão Constitucional e Legal das Licitações e Contratos Administrativos |
| -- | 2.3 Princípios Licitação |
| -- | 2.4 Modalidades de Licitação |
| -- | 2.5 Procedimento Licitatório |
| -- | 2.6 Conceito de Contrato Administrativo |
| -- | 2.7 Características dos Contratos Administrativos |
| -- | 2.8 Modalidades de Contratos Administrativos |
| -- | 2.9 Extinção do Contrato Administrativo |
| -- | CAPÍTULO 3 |
| -- | LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES SUSTENTÁVEIS |
| -- | 3.1 O Processo de Marrakech |
| -- | 3.2 Conceito de licitações e contratações sustentáveis |
| -- | 3.3 Previsão da adoção do critério de sustentabilidade em licitações e contratos pelo mundo |
| -- | 3.4 Previsão do critério de sustentabilidade em licitações e contratos na legislação brasileira |
| -- | 3.4.1 Política Nacional do Meio Ambiente - Lei n° 6.938/1981 |
| -- | 3.4.2 Política Nacional Sobre Mudança do Clima - Lei n° 12.187/2009 |
| -- | 3.4.3 Instrução Normativa n° 1 de 2010 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
| -- | 3.4.4 Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei n° 12.305/2010 |
| -- | 3.4.5 Regime Diferenciado de Contratação - Lei n° 12.462/2011 |
| -- | 3.4.6 Decreto Presidencial 7.746 de 2012 |
| -- | 3.4.7 Iniciativas legislativas estaduais de Licitação Sustentável |
| -- | 3.5 O Programa Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) |
| -- | 3.6 Efetividade na licitação e contratação sustentável |
| -- | CONCLUSÃO |
| -- | REFERÊNCIAS |
| 520 ## - NOTA DE RESUMO, ETC | |
| Nota de conteúdo | A presente dissertação possui como objeto de estudo discorrer acerca da promoção do desenvolvimento nacional sustentável por meio das licitações e contratações administrativas realizadas pelo Poder Público brasileiro. Para isto, faz-se necessário, num primeiro momento, uma análise histórica (no âmbito internacional e nacional), do conceito e das dimensões da sustentabilidade. Em seguida, far-se-á uma abordagem dos principais aspectos das licitações e contratações administrativas no ordenamento jurídico brasileiro, tendo como embasamento o artigo 37, inciso XXI da Constituição Federal de 1988 bem como a Lei n° 8.666/93. Por fim, serão analisados especificamente as licitações e contratações sustentáveis por meio dos instrumentos normativos internos, quais sejam, a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n° 6.938/1981), a Política Nacional Sobre Mudança do Clima (Lei n° 12.187/2009), a Instrução Normativa n° 1 de 2010 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n° 12.305/2010), o Regime Diferenciado de Contratação (Lei n° 12.462/2011), o Decreto Presidencial 7.746 de 2012, dentre outros, e também apontar alguns exemplos práticos de medidas adotadas para melhor entendimento e compreensão da temática defendida. |
| 650 ## - ENTRADA DE ASSUNTO - ASSUNTO TÓPICO | |
| 9 (RLIN) | 12052 |
| Cabeçalho tópico ou nome geográfico | Desenvolvimento Sustentável |
| 650 #0 - ENTRADA DE ASSUNTO - ASSUNTO TÓPICO | |
| 9 (RLIN) | 12856 |
| Cabeçalho tópico ou nome geográfico | Licitação |
| 650 ## - ENTRADA DE ASSUNTO - ASSUNTO TÓPICO | |
| 9 (RLIN) | 12068 |
| Cabeçalho tópico ou nome geográfico | Contrato Público |
| 700 1# - ENTRADA SECUNDÁRIA - NOME PESSOAL | |
| 9 (RLIN) | 66510 |
| Nome pessoal | ARAÚJO, Luciane Martins de |
| Termo de relação | Orientadora |
| 856 ## - ACESSO E ENDEREÇO ELETRÔNICO | |
| Identificador uniforme de recurso - URI | http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/bitstream/tede/2745/1/LUCIANA%20LARA%20SENA%20LIMA.pdf |
| Texto do link | Acesso ao PDF |
| 909 ## - IDENTIFICAÇÃO DO CATALOGADOR | |
| Ano e mês da catalogação (aaaamm) | 202103 |
| Identificação do catalogador | Noély |
| 942 ## - TIPO ESPECÍFICO | |
| Tipo de material | Tese |
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