Dissertação apresentada ao Programa de Pós Graduação em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento da Pontifícia Universidade Católica de Goiás como requisito para a obtenção do título de Mestre em Direito.

Inclui bibliografia.

INTRODUÇÃO CAPÍTULO 1 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: CONTEXTO HISTÓRICO, CONCEITO E DIMENSÕES 1.1 Contexto histórico no âmbito internacional 1.1.1 Até a Conferência de Estocolmo de 1972 1.1.2 A partir da Conferência de Estocolmo de 1972 1.2 O Desenvolvimento Sustentável no contexto brasileiro 1.3 Conceito e análise das dimensões da sustentabilidade CAPÍTULO 2 LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO 2.1 Conceito e Finalidade da Licitação 2.2 Previsão Constitucional e Legal das Licitações e Contratos Administrativos 2.3 Princípios Licitação 2.4 Modalidades de Licitação 2.5 Procedimento Licitatório 2.6 Conceito de Contrato Administrativo 2.7 Características dos Contratos Administrativos 2.8 Modalidades de Contratos Administrativos 2.9 Extinção do Contrato Administrativo CAPÍTULO 3 LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES SUSTENTÁVEIS 3.1 O Processo de Marrakech 3.2 Conceito de licitações e contratações sustentáveis 3.3 Previsão da adoção do critério de sustentabilidade em licitações e contratos pelo mundo 3.4 Previsão do critério de sustentabilidade em licitações e contratos na legislação brasileira 3.4.1 Política Nacional do Meio Ambiente - Lei n° 6.938/1981 3.4.2 Política Nacional Sobre Mudança do Clima - Lei n° 12.187/2009 3.4.3 Instrução Normativa n° 1 de 2010 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 3.4.4 Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei n° 12.305/2010 3.4.5 Regime Diferenciado de Contratação - Lei n° 12.462/2011 3.4.6 Decreto Presidencial 7.746 de 2012 3.4.7 Iniciativas legislativas estaduais de Licitação Sustentável 3.5 O Programa Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) 3.6 Efetividade na licitação e contratação sustentável CONCLUSÃO REFERÊNCIAS

A presente dissertação possui como objeto de estudo discorrer acerca da promoção do desenvolvimento nacional sustentável por meio das licitações e contratações administrativas realizadas pelo Poder Público brasileiro. Para isto, faz-se necessário, num primeiro momento, uma análise histórica (no âmbito internacional e nacional), do conceito e das dimensões da sustentabilidade. Em seguida, far-se-á uma abordagem dos principais aspectos das licitações e contratações administrativas no ordenamento jurídico brasileiro, tendo como embasamento o artigo 37, inciso XXI da Constituição Federal de 1988 bem como a Lei n° 8.666/93. Por fim, serão analisados especificamente as licitações e contratações sustentáveis por meio dos instrumentos normativos internos, quais sejam, a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n° 6.938/1981), a Política Nacional Sobre Mudança do Clima (Lei n° 12.187/2009), a Instrução Normativa n° 1 de 2010 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n° 12.305/2010), o Regime Diferenciado de Contratação (Lei n° 12.462/2011), o Decreto Presidencial 7.746 de 2012, dentre outros, e também apontar alguns exemplos práticos de medidas adotadas para melhor entendimento e compreensão da temática defendida.