Qual é o modelo legal das licitações no Brasil? : (Record no. 523159)
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| 000 -LÍDER | |
|---|---|
| Campo de controle fixo | nam a22 7a 4500 |
| 003 - CÓDIGO MARC DA AGÊNCIA CATALOGADORA | |
| Campo de controle | BR-BrENAP |
| 005 - DATA E HORA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO | |
| Campo de controle | 20210316165519.0 |
| 008 - CAMPO DE TAMANHO FIXO | |
| Campo fixo de controle | 210316b xxu||||| |||| 00| 0 por d |
| 040 ## - FONTE DA CATALOGAÇÃO | |
| Agência catalogadora | BR-BrENAP |
| Idioma da catalogação | Pt_BR |
| 041 ## - IDIOMA | |
| Idioma do texto | por |
| 100 ## - ENTRADA PRINCIPAL - NOME PESSOAL | |
| 9 (RLIN) | 55734 |
| Nome pessoal | ROSILHO, André Janjácomo. |
| 245 1# - TÍTULO PRINCIPAL | |
| Título principal | Qual é o modelo legal das licitações no Brasil? : |
| Subtítulo | as reformas legislativas federais no sistema de contratações públicas / |
| Indicação de responsabilidade | por André Janjácomo Rosilho. -- |
| 260 ## - IMPRENTA (PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC.) | |
| Lugar de publicação, distribuição, etc. | São Paulo : |
| Nome do editor, distribuidor, etc. | FGV, |
| Data de publicação, distribuição, etc | 2011. |
| 300 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA | |
| Extensão | 213 p. |
| 500 ## - NOTA GERAL | |
| Notas gerais | Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, como requisito parcial para a obtenção do título de MESTRE no Programa de Mestrado em Direito e Desenvolvimento |
| 504 ## - NOTA DE BIBLIOGRAFIA, ETC | |
| Nota de bibliografia | Inclui bibliografia. |
| 505 ## - NOTA DE CONTEÚDO | |
| Título | 1. Introdução |
| -- | 2. Roteiro da pesquisa e notas metodológicas |
| -- | 3. O pano de fundo da pesquisa: maximalismo versus minimalismo |
| -- | PARTE I – OS PRIMEIROS PASSOS DAS LICITAÇÕES PÚBLICAS NO BRASIL: OS MODELOS LEGAIS MINIMALISTAS |
| -- | Capítulo I – A Primeira Fase das Licitações Públicas no Brasil: Carta Branca à Administração Pública |
| -- | 1. Introdução |
| -- | 2. Decreto nº 15.783/22, o Regulamento Geral de Contabilidade Pública da União |
| -- | 2.1. Considerações iniciais |
| -- | 2.2. Conteúdo relevante do diploma normativo |
| -- | 2.2.1. Grau de abrangência do dever de licitar |
| -- | 2.2.2. Tratamento dado pela administração aos interessados nas contratações |
| -- | 2.2.3. Controle |
| -- | 2.3. Conclusões parciais |
| -- | Capítulo II – A Segunda Fase das Licitações Públicas no Brasil: Unificação Nacional |
| -- | 1. Introdução |
| -- | 2. O Decreto-Lei nº 200/67 |
| -- | 2.1. Considerações iniciais |
| -- | 2.2. Conteúdo relevante do diploma normativo |
| -- | 2.2.1. Grau de abrangência do dever de licitar |
| -- | 2.2.2. Tratamento dado pela administração aos interessados nas contratações |
| -- | 2.2.3. Controle |
| -- | 2.2.4. Alteração contratual |
| -- | 2.3. Conclusões parciais |
| -- | PARTE II – A CONSTRUÇÃO DO MODELO LEGAL MAXIMALISTA DE LICITAÇÕES |
| -- | Capítulo III – A Terceira Fase das Licitações Públicas no Brasil: o Fetichismo Legal |
| -- | 1. Introdução |
| -- | 2. O Decreto-Lei nº 2.300/86 |
| -- | 2.1. Considerações iniciais |
| -- | 2.2. Conteúdo relevante do diploma normativo |
| -- | 2.2.1. Grau de abrangência do dever de licitar |
| -- | 2.2.2. Tratamento dado pela administração aos interessados nas contratações |
| -- | 2.2.3. Controle |
| -- | 2.2.4. Alteração contratual |
| -- | 2.3. Conclusões parciais |
| -- | 4. A Lei nº 8.666/93 |
| -- | 4.1. Considerações iniciais e notas metodológicas |
| -- | 4.2. A reforma da lei geral de licitações brasileira |
| -- | 4.2.1. Porque reformar o Decreto-Lei nº 2.300/86? |
| -- | 4.2.2 O debate sobre o modelo da lei de licitações |
| -- | 4.2.2.1. Breves considerações sobre a tramitação do PL nº 1.491/91 |
| -- | 4.2.2.2. Maximalistas versus minimalistas |
| -- | 4.2.3. Mapeamento dos debates parlamentares |
| -- | 4.2.3.1. A participação dos partidos políticos no debate legislativo |
| -- | 4.2.3.2. A articulação de grupos de interesses no processo legislativo |
| -- | 4.2.3.3. Interesses empresariais versus interesses da administração pública |
| -- | 4.2.3.4. Os grandes temas que emergiram dos debates legislativos |
| -- | 4.2.3.5. Outros aspectos dos debates parlamentares |
| -- | 4.2.4. Uma síntese do contexto de reforma da lei geral de licitações brasileira |
| -- | 4.3. Conteúdo relevante do diploma normativo |
| -- | 4.3.2. Grau de abrangência do dever de licitar |
| -- | 4.3.3. Tratamento dado pela administração aos interessados nas contratações |
| -- | 4.3.4. Controle |
| -- | 4.3.5. Alteração contratual |
| -- | 4.4. Conclusões parciais |
| -- | PARTE III – AS REAÇÕES AO MODELO LEGAL MAXIMALISTA |
| -- | Capítulo IV – A Quarta Fase das Licitações Públicas no Brasil? Entre tensões e ajustes normativos |
| -- | 1. Introdução |
| -- | 1.1. Considerações iniciais |
| -- | 1.2. Breve síntese do percurso da pesquisa e reafirmação dos seus objetivos |
| -- | 2. Reformas legislativas no regime jurídico das contratações públicas em geral |
| -- | 2.1. Notas metodológicas |
| -- | 2.2. Panorama das reformas legislativas da Lei nº 8.666/93 |
| -- | 2.2.1. Eixos e temas das licitações |
| -- | 2.2.2. Obstáculos às reformas: os vetos presidenciais |
| -- | 2.2.2.1. A reafirmação dos vetos da Lei nº 8.666/93 |
| -- | 2.2.2.2. Demais vetos |
| -- | 2.2.3. Outras implicações da adoção de um modelo legal maximalista |
| -- | 2.2.4. Conclusões parciais |
| -- | 2.3. Conteúdo relevante das reformas legislativas no regime jurídico das contratações públicas em geral |
| -- | 2.3.1. Grau de abrangência do dever de licitar |
| -- | 2.3.2. Tratamento dado pela administração aos interessados nas contratações |
| -- | 2.4. Conclusões parciais |
| -- | 3. Reformas legislativas no regime jurídico das contratações públicas específicas |
| -- | 3.1. O fenômeno de diferenciação da administração e a erosão do modelo unitário de contratações públicas |
| -- | 3.2. Notas metodológicas |
| -- | 3.2. As tendências nas reformas jurídicas das contratações públicas específicas |
| -- | 3.2.1. Desestatização |
| -- | 3.2.2. Flexibilização dos modelos contratuais |
| -- | 3.2.3. Flexibilização dos critérios de julgamento |
| -- | 3.2.3. Flexibilização dos critérios de julgamento |
| -- | 3.2.5. Tratamento especial conferido às empresas estatais |
| -- | 3.2.6. Tratamento especial conferido a entes não-estatais |
| -- | 3.3. Conclusões parciais |
| -- | Conclusão final: breve síntese da pesquisa e reflexões prospectivas |
| -- | Bibliografia consultada |
| 520 ## - NOTA DE RESUMO, ETC | |
| Nota de conteúdo | A pesquisa tem o objetivo de compreender as características e objetivos do atual modelo legal das licitações públicas no Brasil. Para isso, propõe a análise do percurso e do contexto das reformas legislativas federais realizadas sobre o tema. A pesquisa identifica que até a edição da Lei nº 8.666/93 o instituto das licitações públicas foi marcado por um processo de crescente legalização voltado, de um lado, à ampliação do dever de licitar e, do outro, à unificação do regime das licitações a que os entes da administração pública da União, dos Estados e dos Municípios estão sujeitos. Também constatou haver uma tendência, cujo ápice se atingiu com a edição da Lei nº 8.666/93, voltada à restrição da discricionariedade do administrador público para decidir, concretamente, a melhor forma de licitar. Verificou, ainda, que o processo de legalização das licitações resultante na Lei nº 8.666/93 foi capturado por grupos de interesses específicos – as médias empreiteiras emergentes – que foram capazes de influir em seu favor na modelagem das normas jurídicas. Por fim, demonstrou que o fato de a legislação geral sobre licitações públicas ter sido construída sobre um modelo legal excessivamente normatizado, rígido e procedimentalizado foi responsável, direta e indiretamente, pela fragmentação do sistema de licitações e contratos e pelo surgimento de um movimento de fuga da Lei nº 8.666/93. |
| 650 #0 - ENTRADA DE ASSUNTO - ASSUNTO TÓPICO | |
| 9 (RLIN) | 12856 |
| Cabeçalho tópico ou nome geográfico | Licitação |
| Subdivisão geral | licitações públicas |
| Subdivisão geográfica | Brasil |
| 650 ## - ENTRADA DE ASSUNTO - ASSUNTO TÓPICO | |
| 9 (RLIN) | 11957 |
| Cabeçalho tópico ou nome geográfico | Reforma Administrativa |
| Subdivisão geral | reforma legislativa |
| 650 #0 - ENTRADA DE ASSUNTO - ASSUNTO TÓPICO | |
| 9 (RLIN) | 17276 |
| Cabeçalho tópico ou nome geográfico | Contratação Pública |
| Subdivisão geral | legislação |
| 700 1# - ENTRADA SECUNDÁRIA - NOME PESSOAL | |
| 9 (RLIN) | 66559 |
| Nome pessoal | SUNDFELD, Carlos Ari Vieira |
| Termo de relação | Orientador |
| 856 ## - ACESSO E ENDEREÇO ELETRÔNICO | |
| Identificador uniforme de recurso - URI | http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/8824/20111018%20-%20Vers%C3%A3o%20Final%20Disserta%C3%A7%C3%A3o%20%28dep%C3%B3sito%29%20.pdf?sequence=5 |
| Texto do link | Acesso ao PDF |
| 909 ## - IDENTIFICAÇÃO DO CATALOGADOR | |
| Ano e mês da catalogação (aaaamm) | 202103 |
| Identificação do catalogador | Noély |
| 942 ## - TIPO ESPECÍFICO | |
| Tipo de material | Tese |
No items available.
