Registro de Preços Nacional (RPN) no FNDE : (Record no. 523191)
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| 000 -LÍDER | |
|---|---|
| Campo de controle fixo | nam a22 7a 4500 |
| 003 - CÓDIGO MARC DA AGÊNCIA CATALOGADORA | |
| Campo de controle | BR-BrENAP |
| 005 - DATA E HORA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO | |
| Campo de controle | 20210325153417.0 |
| 008 - CAMPO DE TAMANHO FIXO | |
| Campo fixo de controle | 210325b xxu||||| |||| 00| 0 por d |
| 040 ## - FONTE DA CATALOGAÇÃO | |
| Agência catalogadora | BR-BrENAP |
| Idioma da catalogação | Pt_BR |
| 041 ## - IDIOMA | |
| Idioma do texto | por |
| 100 1# - ENTRADA PRINCIPAL - NOME PESSOAL | |
| 9 (RLIN) | 66606 |
| Nome pessoal | CHAVES, Ediene Vasconcelos |
| 245 1# - TÍTULO PRINCIPAL | |
| Título principal | Registro de Preços Nacional (RPN) no FNDE : |
| Subtítulo | estudo de caso da participação das micro e pequenas empresas / |
| Indicação de responsabilidade | por Ediene Vasconcelos Chaves. -- |
| 260 ## - IMPRENTA (PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC.) | |
| Lugar de publicação, distribuição, etc. | Brasília : |
| Nome do editor, distribuidor, etc. | UnB, |
| Data de publicação, distribuição, etc | 2016. |
| 300 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA | |
| Extensão | 104 p. : |
| Detalhes físicos adicionais | il. ; tabs. |
| 500 ## - NOTA GERAL | |
| Notas gerais | Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Economia da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de Brasília, como parte dos requisitos para obtenção do título de Mestre em Economia. |
| 504 ## - NOTA DE BIBLIOGRAFIA, ETC | |
| Nota de bibliografia | Inclui bibliografia. |
| 505 ## - NOTA DE CONTEÚDO | |
| Título | SUMÁRIO |
| -- | 1. INTRODUÇÃO |
| -- | 1.1. Problema de pesquisa |
| -- | 1.2. Justificativa |
| -- | 1.3. Objetivos |
| -- | 1.4. Estrutura da dissertação |
| -- | 2. ARCABOUÇO TEÓRICO |
| -- | 2.1. Políticas públicas |
| -- | 2.1.1. O ciclo de políticas públicas |
| -- | 2.1.2. Avaliação de políticas públicas |
| -- | 2.1.3. A política de incentivo à micro e pequena empresa no Brasil |
| -- | 2.2. Compras governamentais como incentivo à MPE |
| -- | 2.2.1. Definição de micro e pequena empresa |
| -- | 2.2.2. O uso do poder de compra do Estado |
| -- | 2.2.3. Compras governamentais nos Estados Unidos |
| -- | 2.2.4. Compras governamentais na União Europeia |
| -- | 2.3. Compras governamentais no Brasil |
| -- | 2.3.1. Compras e compras públicas |
| -- | 2.3.2. As compras governamentais e as micro e pequenas empresas |
| -- | 2.3.3. Evolução do processo de compras públicas no Brasil |
| -- | 2.3.4. O processo licitatório pela Lei nº 8.666/1993 |
| -- | 2.3.5. O pregão e o pregão eletrônico |
| -- | 2.3.5. O pregão e o pregão eletrônico |
| -- | 2.4. O Registro de Preços Nacional (RPN) no FNDE |
| -- | 2.4.1. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação |
| -- | 2.4.2. O Registro de Preços Nacional |
| -- | 3. METODOLOGIA |
| -- | 3.1. Natureza da pesquisa e método |
| -- | 3.2. Coleta de dados |
| -- | 3.3. Tratamento dos dados |
| -- | 3.4. Limitações da pesquisa |
| -- | 4. ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DOS DADOS |
| -- | 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS |
| -- | 6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS |
| -- | 7. APÊNDICE A |
| 520 ## - NOTA DE RESUMO, ETC | |
| Nota de conteúdo | O presente trabalho tem por objetivo avaliar os efeitos sobre as micro e pequenas empresas (MPE) do uso do poder de compras governamentais para aquisição de bens voltados ao atendimento dos sistemas de ensino, por meio de um estudo de caso do Registro de Preços Nacional (RPN). A pesquisa tem embasamento teórico nos estudos sobre políticas públicas, no uso do poder de compras do Estado, no processo de compras governamentais, e na experiência em outros países, para dar suporte à análise do estudo de caso. Utilizando-se de pesquisa bibliográfica e documental para criação de base de dados acerca das licitações para registro de preços, o estudo identifica as características dos entes que solicitam adesão, bem como a participação das micro e pequenas empresas. Constata-se que apesar da previsão legal de incentivo às MPE, e do interesse das empresas em participarem dos processos licitatórios, as MPE vencedoras representam menos de 5% do total de valores registrados. Conclui-se que o Registro de Preços Nacional é uma ferramenta com grande potencial para incentivar a participação das micro e pequenas empresas, tendo em vista a sua ampla aceitação pelos entes federados e pelo volume de recursos destinados à aquisição de bens voltados para o suporte às redes de ensino, sendo necessárias para isso mudanças nos procedimentos licitatórios de forma a reservar cotas para beneficiar o segmento. |
| 650 #0 - ENTRADA DE ASSUNTO - ASSUNTO TÓPICO | |
| 9 (RLIN) | 13883 |
| Cabeçalho tópico ou nome geográfico | Compras Governamentais |
| 650 #0 - ENTRADA DE ASSUNTO - ASSUNTO TÓPICO | |
| 9 (RLIN) | 48675 |
| Cabeçalho tópico ou nome geográfico | Sistema de Registro de Preços |
| 650 ## - ENTRADA DE ASSUNTO - ASSUNTO TÓPICO | |
| 9 (RLIN) | 12591 |
| Cabeçalho tópico ou nome geográfico | Microempresas |
| 650 #0 - ENTRADA DE ASSUNTO - ASSUNTO TÓPICO | |
| 9 (RLIN) | 15717 |
| Cabeçalho tópico ou nome geográfico | Instituição de Ensino |
| Subdivisão geral | público |
| 700 ## - ENTRADA SECUNDÁRIA - NOME PESSOAL | |
| 9 (RLIN) | 54108 |
| Nome pessoal | Dantas, José Marilson Martins |
| Termo de relação | Orientador |
| 856 ## - ACESSO E ENDEREÇO ELETRÔNICO | |
| Identificador uniforme de recurso - URI | https://repositorio.unb.br/bitstream/10482/22889/1/2016_EdieneVasconcelosChaves.pdf |
| Texto do link | Acesso ao PDF |
| 909 ## - IDENTIFICAÇÃO DO CATALOGADOR | |
| Ano e mês da catalogação (aaaamm) | 202103 |
| Identificação do catalogador | Noély |
| 942 ## - TIPO ESPECÍFICO | |
| Tipo de material | TCCP (Pós-Graduação) |
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