Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de
Pós-Graduação em Economia da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de Brasília, como parte dos requisitos para obtenção do título de Mestre em Economia.

Inclui bibliografia.

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 1.1. Problema de pesquisa 1.2. Justificativa 1.3. Objetivos 1.4. Estrutura da dissertação 2. ARCABOUÇO TEÓRICO 2.1. Políticas públicas 2.1.1. O ciclo de políticas públicas 2.1.2. Avaliação de políticas públicas 2.1.3. A política de incentivo à micro e pequena empresa no Brasil 2.2. Compras governamentais como incentivo à MPE 2.2.1. Definição de micro e pequena empresa 2.2.2. O uso do poder de compra do Estado 2.2.3. Compras governamentais nos Estados Unidos 2.2.4. Compras governamentais na União Europeia 2.3. Compras governamentais no Brasil 2.3.1. Compras e compras públicas 2.3.2. As compras governamentais e as micro e pequenas empresas 2.3.3. Evolução do processo de compras públicas no Brasil 2.3.4. O processo licitatório pela Lei nº 8.666/1993 2.3.5. O pregão e o pregão eletrônico 2.3.5. O pregão e o pregão eletrônico 2.4. O Registro de Preços Nacional (RPN) no FNDE 2.4.1. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação 2.4.2. O Registro de Preços Nacional 3. METODOLOGIA 3.1. Natureza da pesquisa e método 3.2. Coleta de dados 3.3. Tratamento dos dados 3.4. Limitações da pesquisa 4. ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DOS DADOS 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS 6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 7. APÊNDICE A

O presente trabalho tem por objetivo avaliar os efeitos sobre as micro e pequenas empresas (MPE) do uso do poder de compras governamentais para aquisição de bens voltados ao atendimento dos sistemas de ensino, por meio de um estudo de caso do Registro de Preços Nacional (RPN). A pesquisa tem embasamento teórico nos estudos sobre políticas públicas, no uso do poder de compras do Estado, no processo de compras governamentais, e na experiência em outros países, para dar suporte à análise do estudo de caso. Utilizando-se de pesquisa bibliográfica e documental para criação de base de dados acerca das licitações para registro de preços, o estudo identifica as características dos entes que solicitam adesão, bem como a participação das micro e pequenas empresas. Constata-se que apesar da previsão legal de incentivo às MPE, e do interesse das empresas em participarem dos processos licitatórios, as MPE vencedoras representam menos de 5% do total de valores registrados. Conclui-se que o Registro de Preços Nacional é uma ferramenta com grande potencial para incentivar a participação das micro e pequenas empresas, tendo em vista a sua ampla aceitação pelos entes federados e pelo volume de recursos destinados à aquisição de bens voltados para o suporte às redes de ensino, sendo necessárias para isso mudanças nos procedimentos licitatórios de forma a reservar cotas para beneficiar o segmento.