A configuração jurídica das compras governamentais por padronização como concretização do princípio da eficiência / (Record no. 523192)
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| 000 -LÍDER | |
|---|---|
| Campo de controle fixo | nam a22 7a 4500 |
| 003 - CÓDIGO MARC DA AGÊNCIA CATALOGADORA | |
| Campo de controle | BR-BrENAP |
| 005 - DATA E HORA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO | |
| Campo de controle | 20210325163630.0 |
| 008 - CAMPO DE TAMANHO FIXO | |
| Campo fixo de controle | 210325b xxu||||| |||| 00| 0 por d |
| 040 ## - FONTE DA CATALOGAÇÃO | |
| Agência catalogadora | BR-BrENAP |
| Idioma da catalogação | Pt_BR |
| 041 ## - IDIOMA | |
| Idioma do texto | por |
| 100 1# - ENTRADA PRINCIPAL - NOME PESSOAL | |
| 9 (RLIN) | 66607 |
| Nome pessoal | CARVALHO, Luciani Coimbra de |
| 245 12 - TÍTULO PRINCIPAL | |
| Título principal | A configuração jurídica das compras governamentais por padronização como concretização do princípio da eficiência / |
| Indicação de responsabilidade | por Luciani Coimbra de Carvalho. -- |
| 260 ## - IMPRENTA (PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC.) | |
| Lugar de publicação, distribuição, etc. | São Paulo : |
| Nome do editor, distribuidor, etc. | PUC-SP, |
| Data de publicação, distribuição, etc | 2012. |
| 300 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA | |
| Extensão | 249 p. |
| 500 ## - NOTA GERAL | |
| Notas gerais | Tese apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo como exigência parcial para obtenção do título de Doutor em Direito, na área de concentração Efetividade do Direito, sob a orientação da Profª. Dra. Dinorá Adelaíde Musetti Grotti. |
| 504 ## - NOTA DE BIBLIOGRAFIA, ETC | |
| Nota de bibliografia | Inclui bibliografia. |
| 505 ## - NOTA DE CONTEÚDO | |
| Título | SUMÁRIO |
| -- | INTRODUÇÃO |
| -- | 1 PADRONIZAÇÃO DAS COMPRAS GOVERNAMENTAIS |
| -- | 1.1 COMPRAS GOVERNAMENTAIS |
| -- | 1.2 PLANEJAMENTO DAS COMPRAS |
| -- | 1.3 PADRONIZAÇÃO |
| -- | 1.4 OBRIGATORIEDADE DA PADRONIZAÇÃO |
| -- | 1.5 PADRÃO |
| -- | 1.6 PADRONIZAR: A ARTE DE CLASSIFICAR OS BENS |
| -- | 1.6.1 Classe finita de bens composta de marcas diferentes: padronização de especificações |
| -- | 1.6.2 Classe finita de bens composta de uma marca oferecida por vários fornecedores: padronização de marca com licitação |
| -- | 1.6.3 Classe finita de bens fornecida por produtor exclusivo: inexigibilidade |
| -- | 1.6.4 Classe finita de bens: padrão novo |
| -- | 1.7 QUESTÃO TANGENCIAIS |
| -- | 1.7.1 A padronização e outros standards |
| -- | 1.7.2 Padrões existentes no mercado do produto |
| -- | 1.7.3 O controle da descrição do objeto pela TCU |
| -- | 1.7.4 A qualidade do produto e a padronização |
| -- | 2 PADRONIZAÇÃO, EFICIÊNCIA E INSONOMIA |
| -- | 2.1 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS |
| -- | 2.1.1 Princípios jurídicos |
| -- | 2.1.2 Princípios constitucionais |
| -- | 2.2 PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA SOCIAL |
| -- | 2.2.1 Princípio republicano |
| -- | 2.2.2 Princípio social democrático |
| -- | 2.2.3 Princípio da eficiência |
| -- | 2.2.4 Princípio da eficiência concretizador dos princípios republicano e democrático social a partir do princípio da eficiência |
| -- | 2.3 CONCRETIZAÇÃO DA EFICIÊNCIA PELA PADRONIZAÇÃO |
| -- | 2.4 A COMPATIBILIZAÇÃO DA PADRONIZAÇÃO COM A ISONOMIA |
| -- | 2.4.1 Princípio da Isonomia |
| -- | 2.4.2 A tensão entre eficiência e isonomia |
| -- | 2.4.3 A caracterização do produto em conformidade com a dimensão da isonomia nas compras governamentais |
| -- | 2.4.4 A compatibilização da padronização com a isonomia |
| -- | 2.4.5 A isonomia no procedimento de padronização |
| -- | 3 PROCEDIMENTO DE PADRONIZAÇÃO |
| -- | 3.1 PROCEDIEMENTO: OPÇÃO TERMINOLÓGICA |
| -- | 3.2 CRÍTICAS AOS PARÊMETROS ARUAIS DE EXERCÍCIO DE COMPETÊNCIA NO PROCEDIMENTO DE PADRONIZAÇÃO |
| -- | 3.2.1 Crítica à designação de Comissão especial temporária |
| -- | 3.2.2 Crítica à definição da autoridade competente |
| -- | 3.3 PARÂMETROS PARA NOVA CONFORMAÇÃO DA COMPETÊNCIA |
| -- | 3.3.1 Comissão permanente de padronização |
| -- | 3.3.2 Subcomissões técnicas |
| -- | 3.3.3 Cadastro e catálogo de produtos |
| -- | 3.3.4 Autoridade definida pelas normas organizacionais |
| -- | 3.3.5 Regulamentação da lei |
| -- | 3.4 PROPOSIÇÃO PARA AS FASES DO PROCEDIMENTO DE PADRONIZAÇÃO |
| -- | 3.4.1 Iniciativa |
| -- | 3.4.2 Instrução |
| -- | 3.4.3 Decisão |
| -- | 3.5 EFEITOS DA PADRONIZAÇÃO |
| -- | 3.5.1 Prazo |
| -- | 3.5.2 Desconstituição do padrão |
| -- | CONCLUSÕES |
| -- | REFERÊNCIAS |
| 650 #0 - ENTRADA DE ASSUNTO - ASSUNTO TÓPICO | |
| 9 (RLIN) | 13883 |
| Cabeçalho tópico ou nome geográfico | Compras Governamentais |
| 650 #0 - ENTRADA DE ASSUNTO - ASSUNTO TÓPICO | |
| 9 (RLIN) | 12928 |
| Cabeçalho tópico ou nome geográfico | Eficiência |
| 650 #0 - ENTRADA DE ASSUNTO - ASSUNTO TÓPICO | |
| 9 (RLIN) | 12916 |
| Cabeçalho tópico ou nome geográfico | Administração Estratégica |
| 650 #0 - ENTRADA DE ASSUNTO - ASSUNTO TÓPICO | |
| 9 (RLIN) | 14055 |
| Cabeçalho tópico ou nome geográfico | Padronização |
| 700 1# - ENTRADA SECUNDÁRIA - NOME PESSOAL | |
| 9 (RLIN) | 66608 |
| Nome pessoal | GROTTI, Dinorá Adelaíde Musetti |
| Termo de relação | Orientadora |
| 856 ## - ACESSO E ENDEREÇO ELETRÔNICO | |
| Identificador uniforme de recurso - URI | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5874 |
| Texto do link | Acesso ao PDF |
| 909 ## - IDENTIFICAÇÃO DO CATALOGADOR | |
| Ano e mês da catalogação (aaaamm) | 202103 |
| Identificação do catalogador | Noély |
| 942 ## - TIPO ESPECÍFICO | |
| Tipo de material | Tese |
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