Tese apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo como exigência parcial para obtenção do título de Doutor em Direito, na área de concentração Efetividade do Direito, sob a orientação da Profª. Dra. Dinorá Adelaíde Musetti Grotti.

Inclui bibliografia.

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1 PADRONIZAÇÃO DAS COMPRAS GOVERNAMENTAIS 1.1 COMPRAS GOVERNAMENTAIS 1.2 PLANEJAMENTO DAS COMPRAS 1.3 PADRONIZAÇÃO 1.4 OBRIGATORIEDADE DA PADRONIZAÇÃO 1.5 PADRÃO 1.6 PADRONIZAR: A ARTE DE CLASSIFICAR OS BENS 1.6.1 Classe finita de bens composta de marcas diferentes: padronização de especificações 1.6.2 Classe finita de bens composta de uma marca oferecida por vários fornecedores: padronização de marca com licitação 1.6.3 Classe finita de bens fornecida por produtor exclusivo: inexigibilidade 1.6.4 Classe finita de bens: padrão novo 1.7 QUESTÃO TANGENCIAIS 1.7.1 A padronização e outros standards 1.7.2 Padrões existentes no mercado do produto 1.7.3 O controle da descrição do objeto pela TCU 1.7.4 A qualidade do produto e a padronização 2 PADRONIZAÇÃO, EFICIÊNCIA E INSONOMIA 2.1 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS 2.1.1 Princípios jurídicos 2.1.2 Princípios constitucionais 2.2 PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA SOCIAL 2.2.1 Princípio republicano 2.2.2 Princípio social democrático 2.2.3 Princípio da eficiência 2.2.4 Princípio da eficiência concretizador dos princípios republicano e democrático social a partir do princípio da eficiência 2.3 CONCRETIZAÇÃO DA EFICIÊNCIA PELA PADRONIZAÇÃO 2.4 A COMPATIBILIZAÇÃO DA PADRONIZAÇÃO COM A ISONOMIA 2.4.1 Princípio da Isonomia 2.4.2 A tensão entre eficiência e isonomia 2.4.3 A caracterização do produto em conformidade com a dimensão da isonomia nas compras governamentais 2.4.4 A compatibilização da padronização com a isonomia 2.4.5 A isonomia no procedimento de padronização 3 PROCEDIMENTO DE PADRONIZAÇÃO 3.1 PROCEDIEMENTO: OPÇÃO TERMINOLÓGICA 3.2 CRÍTICAS AOS PARÊMETROS ARUAIS DE EXERCÍCIO DE COMPETÊNCIA NO PROCEDIMENTO DE PADRONIZAÇÃO 3.2.1 Crítica à designação de Comissão especial temporária 3.2.2 Crítica à definição da autoridade competente 3.3 PARÂMETROS PARA NOVA CONFORMAÇÃO DA COMPETÊNCIA 3.3.1 Comissão permanente de padronização 3.3.2 Subcomissões técnicas 3.3.3 Cadastro e catálogo de produtos 3.3.4 Autoridade definida pelas normas organizacionais 3.3.5 Regulamentação da lei 3.4 PROPOSIÇÃO PARA AS FASES DO PROCEDIMENTO DE PADRONIZAÇÃO 3.4.1 Iniciativa 3.4.2 Instrução 3.4.3 Decisão 3.5 EFEITOS DA PADRONIZAÇÃO 3.5.1 Prazo 3.5.2 Desconstituição do padrão CONCLUSÕES REFERÊNCIAS