Política de compras e contratações : (Record no. 523217)
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| 000 -LÍDER | |
|---|---|
| Campo de controle fixo | nam a22 7a 4500 |
| 003 - CÓDIGO MARC DA AGÊNCIA CATALOGADORA | |
| Campo de controle | BR-BrENAP |
| 005 - DATA E HORA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO | |
| Campo de controle | 20210818203256.0 |
| 008 - CAMPO DE TAMANHO FIXO | |
| Campo fixo de controle | 210407b xxu||||| |||| 00| 0 por d |
| 040 ## - FONTE DA CATALOGAÇÃO | |
| Agência catalogadora | BR-BrENAP |
| Idioma da catalogação | Pt_BR |
| 041 ## - IDIOMA | |
| Idioma do texto | por |
| 100 ## - ENTRADA PRINCIPAL - NOME PESSOAL | |
| 9 (RLIN) | 31490 |
| Nome pessoal | Fernandes, Ciro Campos Christo |
| 245 ## - TÍTULO PRINCIPAL | |
| Título principal | Política de compras e contratações : |
| Subtítulo | trajetória e mudanças na administração pública federal brasileira / |
| Indicação de responsabilidade | por Ciro Campos Christo Fernandes. -- |
| 260 ## - IMPRENTA (PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC.) | |
| Lugar de publicação, distribuição, etc. | Rio de Janeiro : |
| Nome do editor, distribuidor, etc. | FGV, |
| Data de publicação, distribuição, etc | 2010. |
| 300 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA | |
| Extensão | 285 p. : |
| Detalhes físicos adicionais | il. |
| 500 ## - NOTA GERAL | |
| Notas gerais | Tese apresentada a Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas, como parte dos requisitos para a obtenção do título de Doutor em Administração. |
| 504 ## - NOTA DE BIBLIOGRAFIA, ETC | |
| Nota de bibliografia | Inclui bibliografia. |
| 505 ## - NOTA DE CONTEÚDO | |
| Título | SUMÁRIO |
| -- | Diagramas |
| -- | Quadros |
| -- | Abreviaturas e siglas |
| -- | Capítulo 1 |
| -- | A pesquisa |
| -- | 1.1. Introdução |
| -- | 1.2. Objeto da pesquisa |
| -- | 1.3. Objetivos e escopo |
| -- | 1.4. O problema |
| -- | 1.4.1.O estudo das compras e contratações públicas: abordagens recentes |
| -- | 1.4.2. Abordagens do tema no Brasil |
| -- | 1.4.3. Aspectos de interesse da pesquisa |
| -- | 1.5. Metodologia |
| -- | 1.5.1. Abordagem por estudo de caso |
| -- | 1.5.2. Os casos e seus desfechos, |
| -- | 1.5.3. Método narrativo e relato |
| -- | 1.5.4. Estrutura narrativa |
| -- | 1.5.5. Questões da pesquisa |
| -- | 1.5.6. Coleta de evidências, tratamento e análise |
| -- | Capítulo 2 |
| -- | O marco teórico |
| -- | 2.1. Introdução |
| -- | 2.2. O modelo de Kingdon: características e componentes |
| -- | 2.3. O fluxo dos problemas |
| -- | 2.4. O fluxo das políticas |
| -- | 2.5. O fluxo político |
| -- | 2.6. Acoplando os fluxos |
| -- | 2.7. Críticas e limitações |
| -- | Capítulo 3 |
| -- | Caso 1 - Centralização e padronização das compras |
| -- | 3.1. Introdução |
| -- | 3.2. A Revolução de 30 e a mudança do regime |
| -- | 3.3. A crise financeira e a atenção às compras públicas |
| -- | 3.4. O bureau de compras e a padronização: um desenho inicial inviável |
| -- | 3.5. A criação da Comissão Central de Compras: adotando um modelo testado |
| -- | 3.6. O ensaio da compra centralizada: confrontando limitações técnicas e políticas |
| -- | 3.7. Criando um regime “possível” para as compras |
| -- | 3.8. A saída de Whitaker |
| -- | 3.9. A restauração dos controles e regras tradicionais |
| -- | 3.10. A retomada das iniciativas de padronização |
| -- | 3.11. A criação do DASP e a reforma administrativa |
| -- | 3.12. Influências teóricas e modelos |
| -- | 3.13. Retomando a questão dos materiais |
| -- | 3.14. Divulgando um diagnóstico e um plano |
| -- | 3.15. Deliberando sobre a reforma: ajustando a proposta do DASP |
| -- | 3.16. O incidente da compra de carvão e a crise da CCC |
| -- | 3.17. Uma reforma incompleta |
| -- | 3.18. A reestruturação do DASP e o enfraquecimento do sistema de material |
| -- | 3.19. Conclusões |
| -- | Capítulo 4 |
| -- | Caso 2 - A atualização das regras para a simplificação e revisão de controles |
| -- | 4.1. Introdução |
| -- | 4.2. Mudança de regime político, crise econômica e incerteza |
| -- | 4.3. Orientação para o planejamento e reformas |
| -- | 4.4. Elaborando a proposta da reforma |
| -- | 4.5. Compras e contratações: tentativas de ingresso na agenda da reforma |
| -- | 4.5.1. As propostas dos “daspeanos”: a administração do material |
| -- | 4.5.2. Os projetos de reforma administrativa no período 1945-1963 |
| -- | 4.5.3. Rejeitando o retorno do “grande DASP” |
| -- | 4.5.4. Rejeitando a criação do “Sistema de Material” |
| -- | 4.5.5. Atenuando o modelo dos sistemas de administração |
| -- | 4.6. Ampliando a agenda: a simplificação das licitações |
| -- | 4.7. A pressão do calendário político e a criação da ASESTRA |
| -- | 4.8. Elaborando o capítulo das licitações do DL 200 |
| -- | 4.9. Revendo o papel do TCU e do controle |
| -- | 4.10. As mudanças nas regras de licitação |
| -- | 4.11. A descontinuidade na implementação da reforma |
| -- | 4.12. Conclusões |
| -- | Capítulo 5 |
| -- | Caso 3 - A sistematização de regras em um estatuto das licitações |
| -- | 5.1. Introdução |
| -- | 5.2. Redemocratização, crise econômica e incerteza |
| -- | 5.3. Inserindo a reforma administrativa na agenda |
| -- | 5.4. Formulando diagnósticos e propostas para a área de compras |
| -- | 5.5. Redefinindo a estratégia e organização da reforma |
| -- | 5.6. Reorganizando a advocacia pública e assumindo a elaboração de um estatuto para as licitações |
| -- | 5.7. A ênfase no problema da fragilidade do arcabouço jurídico-legal |
| -- | 5.8. Elaborando o estatuto das licitações |
| -- | 5.9. A prevalência da sistematização e uniformização normativa |
| -- | 5.10. A questão das fundações |
| -- | 5.11. Constituinte, crise do Cruzado e reorganização do governo, |
| -- | 5.12. Conclusões |
| -- | Capítulo 6 |
| -- | Caso 4 - Um novo estatuto contra a corrupção e o direcionamento das licitações |
| -- | 6.1. Introdução |
| -- | 6.2. Crise econômica, escândalos e isolamento político |
| -- | 6.3. O problema das contratações públicas |
| -- | 6.4. Mobilizando empresários da construção civil |
| -- | 6.5. Elaborando e aprovando um projeto dos empresários |
| -- | 6.6. Desgaste do governo, paralisia administrativa e isolamento do Presidente |
| -- | 6.7. Reabrindo a discussão no Senado: ampliando a interlocução |
| -- | 6.8. Crise política e renúncia do Presidente |
| -- | 6.9. O Substitutivo Simon |
| -- | 6.10. Retornando à Câmara e articulando um segundo Substitutivo |
| -- | 6.11. Disputas emergentes: a participação do TCU e das empresas de engenharia civil |
| -- | 6.12. O Substitutivo Nory |
| -- | 6.13. Articulando uma reversão dos resultados: a imposição de vetos na promulgação da Lei 8.666 |
| -- | 6.14. Lidando com a reação dos municípios: atenuando impactos da nova lei |
| -- | 6.15. Estabilizando a economia |
| -- | 6.16. Consolidando o texto da lei: a aprovação da Lei 8.883 |
| -- | 6.17. A questão da abrangência e do detalhismo do estatuto |
| -- | 6.18. Conclusões |
| -- | Capítulo 7 |
| -- | Caso 5 - A tentativa de criar um novo estatuto para a diferenciação de regras e procedimentos |
| -- | 7.1. Introdução |
| -- | 7.2. O governo e a agenda de reformas |
| -- | 7.3. Formulando uma visão e propostas de reforma administrativa |
| -- | 7.4. Construindo capacidade de formulação e articulação na área de compras |
| -- | 7.5. Formulando propostas de reforma das compras e contratações |
| -- | 7.5.1. Antecipando pequenos avanços |
| -- | 7.5.2. Elaborando o anteprojeto da nova lei de contratações |
| -- | 7.5.2.1. A primeira versão: “enxuta” e inovadora |
| -- | 7.5.2.2. Retomando a elaboração em instância ampliada: aproximando o anteprojeto da Lei 8.666 |
| -- | 7.5.2.3. A consulta pública e o road show |
| -- | 7.5.2.4. Optando por uma lei única |
| -- | 7.6. Aprovando as reformas constitucionais |
| -- | 7.7. Negociando no Congresso: descartando o anteprojeto |
| -- | 7.8. Limitações do Anteprojeto |
| -- | 7.9. Conclusões |
| -- | Capítulo 8 |
| -- | Caso 6 - A criação de uma modalidade alternativa de compra: o pregão |
| -- | 8.1. Introdução |
| -- | 8.2. Organizando o governo num contexto de crise |
| -- | 8.3. Absorvendo o MARE e disputando espaços da política de gestão |
| -- | 8.4. Promovendo um rearranjo interno e unificando a agenda ministerial |
| -- | 8.5. Criando um programa e redefinindo o problema: a inovação de procedimentos |
| -- | 8.6. Retomando a revisão da legislação: prospectando inovações e formulando a proposta |
| -- | 8.7. A novidade do pregão |
| -- | 8.8. Tomando a decisão: criando o pregão por medida provisória |
| -- | 8.9. Obtendo o apoio dos dirigentes de compras |
| -- | 8.10. Retomando a formulação de propostas: o anteprojeto de lei geral de contratações |
| -- | 8.11. Confrontando um projeto alternativo |
| -- | 8.12. Tomando a decisão: “arquivando” o anteprojeto |
| -- | 8.13. Disseminando o pregão |
| -- | 8.14. Conclusões |
| -- | Capítulo 9 |
| -- | Conclusões: analisando os casos de mudança da política de compras e contratações |
| -- | 9.1. Introdução |
| -- | 9.2. Emergência e dinâmica do tema |
| -- | 9.3. Eventos no fluxo político |
| -- | 9.4. Dinâmica da definição dos problemas |
| -- | 9.5. Especificação de soluções, disputas e influências |
| -- | 9.6. Oportunidades e acoplamento dos fluxos |
| -- | 9.7. Aspectos identificados na trajetória e impactos da política |
| -- | 9.8. Suposições corroboradas pela pesquisa |
| -- | Bibliografia |
| -- | Legislação e normas |
| -- | Anexo - Entrevistas com fontes da pesquisa (Quadro) |
| 520 ## - NOTA DE RESUMO, ETC | |
| Nota de conteúdo | A tese analisa as mudanças da política de compras e contratações da administração pública federal brasileira descrevendo de forma sistemática os seis casos nos quais as regras e procedimentos sofrem alteração substancial, na forma de leis gerais ou estatutos: a centralização das compras no período Vargas, em dois momentos decisivos (1931 e 1940); a revisão das regras de licitação pelo Decreto-lei n. 200, no contexto da reforma administrativa do governo Castello Branco; a edição de um estatuto das licitações (o Decreto-lei n 2.300) no governo Sarney; a aprovação no Legislativo de uma lei de licitações voltada para o combate à corrupção e ao direcionamento dos contratos públicos (Lei 8.666); a tentativa frustrada de uma nova lei alinhada com a reforma gerencial do primeiro governo Fernando Henrique Cardoso e a criação do pregão como nova modalidade de licitação, em 2000. A pesquisa focaliza o processo político de formulação dos problemas, especificação de soluções e tomada de decisão, com base no modelo de John Kingdon, desdobrando a análise em fluxos do processo político, dos problemas emergentes e das soluções, em cada contexto histórico específico. Os seis casos são descritos por meio de narrativas estruturadas e comparados a partir das categorias do modelo teórico para elucidar como se desenvolveu o processo de mudança, quais os atores relevantes, ideias, modelos e eventos políticos que explicam suas circunstâncias e resultado. |
| 650 #0 - ENTRADA DE ASSUNTO - ASSUNTO TÓPICO | |
| 9 (RLIN) | 13883 |
| Cabeçalho tópico ou nome geográfico | Compras Governamentais |
| 650 ## - ENTRADA DE ASSUNTO - ASSUNTO TÓPICO | |
| 9 (RLIN) | 12001 |
| Cabeçalho tópico ou nome geográfico | Política Fiscal |
| 650 #0 - ENTRADA DE ASSUNTO - ASSUNTO TÓPICO | |
| 9 (RLIN) | 12856 |
| Cabeçalho tópico ou nome geográfico | Licitação |
| 650 #0 - ENTRADA DE ASSUNTO - ASSUNTO TÓPICO | |
| 9 (RLIN) | 65414 |
| Cabeçalho tópico ou nome geográfico | Pregão (Licitação pública) |
| Subdivisão geográfica | (subd. geog.) |
| 650 ## - ENTRADA DE ASSUNTO - ASSUNTO TÓPICO | |
| 9 (RLIN) | 11957 |
| Cabeçalho tópico ou nome geográfico | Reforma Administrativa |
| 700 ## - ENTRADA SECUNDÁRIA - NOME PESSOAL | |
| 9 (RLIN) | 26604 |
| Nome pessoal | RUEDIGER, Marco Aurélio |
| Termo de relação | Orientador |
| 856 ## - ACESSO E ENDEREÇO ELETRÔNICO | |
| Identificador uniforme de recurso - URI | http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/7950/Ciro%20Fernandes.pdf?sequence=1&isAllowed=y |
| Texto do link | Acesso ao PDF |
| 909 ## - IDENTIFICAÇÃO DO CATALOGADOR | |
| Ano e mês da catalogação (aaaamm) | 202104 |
| Identificação do catalogador | Noély |
| 942 ## - TIPO ESPECÍFICO | |
| Tipo de material | Tese |
No items available.
