Acesso à justiça e violência doméstica e familiar contra as mulheres : (Record no. 523304)
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000 -LÍDER | |
---|---|
Campo de controle fixo | nam a22 7a 4500 |
003 - CÓDIGO MARC DA AGÊNCIA CATALOGADORA | |
Campo de controle | BR-BrENAP |
005 - DATA E HORA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO | |
Campo de controle | 20210517170134.0 |
008 - CAMPO DE TAMANHO FIXO | |
Campo fixo de controle | 210517b xxu||||| |||| 00| 0 por d |
040 ## - FONTE DA CATALOGAÇÃO | |
Agência catalogadora | BR-BrENAP |
Idioma da catalogação | Pt_BR |
041 ## - IDIOMA | |
Idioma do texto | por |
100 1# - ENTRADA PRINCIPAL - NOME PESSOAL | |
9 (RLIN) | 66738 |
Nome pessoal | PASINATO, Wãnia |
245 10 - TÍTULO PRINCIPAL | |
Título principal | Acesso à justiça e violência doméstica e familiar contra as mulheres : |
Subtítulo | as percepções dos operadores jurídicos e os limites para a aplicação da Lei Maria da Penha / |
Indicação de responsabilidade | por Wânia Pasinato. -- |
260 ## - IMPRENTA (PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC.) | |
Lugar de publicação, distribuição, etc. | São Paulo : |
Nome do editor, distribuidor, etc. | Revista Direito, |
Data de publicação, distribuição, etc | 2015. |
300 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA | |
Extensão | 22 p. (407-428 p.) |
490 ## - INDICAÇÃO DE SÉRIE | |
Título da série | Revista Direito GV ; |
Número do volume ou designação sequencial da série | v. 11, n. 2 |
504 ## - NOTA DE BIBLIOGRAFIA, ETC | |
Nota de bibliografia | Inclui bibliografia |
520 ## - NOTA DE RESUMO, ETC | |
Nota de conteúdo | ESTE ARTIGO BASEIA-SE NOS RESULTADOS DA PESQUISA “VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E ACESSO À JUSTIÇA”, QUE TEVE COMO OBJETIVO REFLETIR SOBRE A EFETIVIDADE DA APLICAÇÃO DA LEI N. 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA) (CEPIA/FUNDAÇÃO FORD) E SEUS EFEITOS PARA A AMPLIAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA PARA AS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA. EMPIRICAMENTE, A PESQUISA SE REALIZOU COMO ESTUDOS DE CASO EM PORTO ALEGRE, RECIFE, SALVADOR, RIO DE JANEIRO E SÃO PAULO. FORAM ENTREVISTADOS 64 OPERADORES DO DIREITO E OUTROS PROFISSIONAIS QUE ATUAM COM A APLICAÇÃO DA LEI. A PESQUISA PERMITIU ANALISAR AS DISTÂNCIAS ENTRE OS DISPOSITIVOS LEGAIS, AS PRÁTICAS PROFISSIONAIS E AS ROTINAS INSTITUCIONAIS DE APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO FORTEMENTE ORIENTADAS POR ESTEREÓTIPOS DE GÊNERO ENTRE OUTROS. CONCLUI-SE QUE NA BRECHA ENTRE O FORMAL E A PRÁTICA SE REPRODUZEM AS DISCRIMINAÇÕES CONTRA AS MULHERES QUE LIMITAM SEUS DIREITOS DE ACESSO À JUSTIÇA E SUSTENTAM SEU NÃO RECONHECIMENTO COMO SUJEITO DE DIREITOS. |
520 ## - NOTA DE RESUMO, ETC | |
Informações adicionais | Resumo em inglês. |
Nota de conteúdo | THIS ARTICLE IS BASED ON THE RESEARCH FINDINGS ON “VIOLENCE AGAINST WOMEN AND ACCESS TO JUSTICE”, WHICH AIMED TO REFLECT ON THE EFFECTIVENESS OF THE APPLICATION OF LAW NO. 11.340/2006 (MARIA DA PENHA LAW) (CEPIA/FORD FOUNDATION) AND ITS EFFECTS EXPANDING ACCESS TO JUSTICE FOR WOMEN IN SITUATIONS OF VIOLENCE. EMPIRICALLY, THE RESEARCH WAS CONDUCTED AS CASE STUDIES IN PORTO ALEGRE, RECIFE, SALVADOR, RIO DE JANEIRO AND SAO PAULO. 64 OF LAW OPERATORS WERE INTERVIEWED AND OTHER PROFESSIONALS WHO WORK WITH THE APPLICATION OF THE LAW. THE SURVEY ALLOWED US TO ANALYZE THE GAP BETWEEN THE LEGAL PROVISIONS, PROFESSIONAL AND INSTITUTIONAL ROUTINES APPLYING THE HEAVILY ORIENTED LEGISLATION FOR GENDER STEREOTYPES PRACTICES AMONG OTHERS. IT IS CONCLUDED THAT THE GAP BETWEEN THE FORMAL AND THE PRACTICE REPRODUCE DISCRIMINATION AGAINST WOMEN THAT LIMIT THEIR RIGHTS TO ACCESS TO JUSTICE AND SUPPORT THEIR NON-RECOGNITION AS A SUBJECT OF RIGHTS. |
650 #0 - ENTRADA DE ASSUNTO - ASSUNTO TÓPICO | |
9 (RLIN) | 53914 |
Cabeçalho tópico ou nome geográfico | Direitos da Mulher |
Subdivisão geral | Lei Maria da Penha |
650 #0 - ENTRADA DE ASSUNTO - ASSUNTO TÓPICO | |
9 (RLIN) | 53906 |
Cabeçalho tópico ou nome geográfico | Violência Contra a Mulher |
650 #0 - ENTRADA DE ASSUNTO - ASSUNTO TÓPICO | |
9 (RLIN) | 53908 |
Cabeçalho tópico ou nome geográfico | Violência Doméstica |
856 ## - ACESSO E ENDEREÇO ELETRÔNICO | |
Identificador uniforme de recurso - URI | https://exposicao.enap.gov.br/exhibits/show/mulheresepoliticaspublicas/item/85 |
Texto do link | Acesso ao PDF |
909 ## - IDENTIFICAÇÃO DO CATALOGADOR | |
Ano e mês da catalogação (aaaamm) | 202105 |
Identificação do catalogador | Noély |
942 ## - TIPO ESPECÍFICO | |
Tipo de material | Artigos |
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