Inclui bibliografia

ESTE ARTIGO BASEIA-SE NOS RESULTADOS DA PESQUISA “VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E ACESSO À JUSTIÇA”, QUE TEVE COMO OBJETIVO REFLETIR SOBRE A EFETIVIDADE DA APLICAÇÃO DA LEI N. 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA) (CEPIA/FUNDAÇÃO FORD) E SEUS EFEITOS PARA A AMPLIAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA PARA AS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA. EMPIRICAMENTE, A PESQUISA SE REALIZOU COMO ESTUDOS DE CASO EM PORTO ALEGRE, RECIFE, SALVADOR, RIO DE JANEIRO E SÃO PAULO. FORAM ENTREVISTADOS 64 OPERADORES DO DIREITO E OUTROS PROFISSIONAIS QUE ATUAM COM A APLICAÇÃO DA LEI. A PESQUISA PERMITIU ANALISAR AS DISTÂNCIAS ENTRE OS DISPOSITIVOS LEGAIS, AS PRÁTICAS PROFISSIONAIS E AS ROTINAS INSTITUCIONAIS DE APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO FORTEMENTE ORIENTADAS POR ESTEREÓTIPOS DE GÊNERO ENTRE OUTROS. CONCLUI-SE QUE NA BRECHA ENTRE O FORMAL E A PRÁTICA SE REPRODUZEM AS DISCRIMINAÇÕES CONTRA AS MULHERES QUE LIMITAM SEUS DIREITOS DE ACESSO À JUSTIÇA E SUSTENTAM SEU NÃO RECONHECIMENTO COMO SUJEITO DE DIREITOS.

Resumo em inglês. THIS ARTICLE IS BASED ON THE RESEARCH FINDINGS ON “VIOLENCE AGAINST WOMEN AND ACCESS TO JUSTICE”, WHICH AIMED TO REFLECT ON THE EFFECTIVENESS OF THE APPLICATION OF LAW NO. 11.340/2006 (MARIA DA PENHA LAW) (CEPIA/FORD FOUNDATION) AND ITS EFFECTS EXPANDING ACCESS TO JUSTICE FOR WOMEN IN SITUATIONS OF VIOLENCE. EMPIRICALLY, THE RESEARCH WAS CONDUCTED AS CASE STUDIES IN PORTO ALEGRE, RECIFE, SALVADOR, RIO DE JANEIRO AND SAO PAULO. 64 OF LAW OPERATORS WERE INTERVIEWED AND OTHER
PROFESSIONALS WHO WORK WITH THE APPLICATION OF THE LAW. THE SURVEY ALLOWED US TO ANALYZE THE GAP BETWEEN THE LEGAL PROVISIONS, PROFESSIONAL AND INSTITUTIONAL ROUTINES APPLYING THE HEAVILY ORIENTED LEGISLATION FOR GENDER STEREOTYPES PRACTICES AMONG OTHERS. IT IS CONCLUDED THAT THE GAP BETWEEN THE FORMAL AND THE PRACTICE REPRODUCE DISCRIMINATION AGAINST WOMEN THAT LIMIT THEIR RIGHTS TO ACCESS TO JUSTICE AND SUPPORT THEIR NON-RECOGNITION AS A SUBJECT OF RIGHTS.