Comissão parlamentar mista de inquérito : (Record no. 523306)
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000 -LÍDER | |
---|---|
Campo de controle fixo | nam a22 7a 4500 |
003 - CÓDIGO MARC DA AGÊNCIA CATALOGADORA | |
Campo de controle | BR-BrENAP |
005 - DATA E HORA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO | |
Campo de controle | 20210517175530.0 |
008 - CAMPO DE TAMANHO FIXO | |
Campo fixo de controle | 210517b xxu||||| |||| 00| 0 por d |
040 ## - FONTE DA CATALOGAÇÃO | |
Agência catalogadora | BR-BrENAP |
Idioma da catalogação | Pt_BR |
041 ## - IDIOMA | |
Idioma do texto | por |
110 ## - ENTRADA PRINCIPAL - ENTIDADE | |
9 (RLIN) | 11793 |
Nome da entidade ou lugar | Brasil. Senado Federal |
245 #0 - TÍTULO PRINCIPAL | |
Título principal | Comissão parlamentar mista de inquérito : |
Subtítulo | relatório final / |
Indicação de responsabilidade | Senado Federal, Secretaria Geral da Mesa. -- |
260 ## - IMPRENTA (PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC.) | |
Lugar de publicação, distribuição, etc. | Brasília, DF : |
Nome do editor, distribuidor, etc. | Senado Federal, |
Data de publicação, distribuição, etc | 2013. |
300 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA | |
Extensão | 1.049 p. : |
Detalhes físicos adicionais | il. color. |
505 ## - NOTA DE CONTEÚDO | |
Título | Sumário |
-- | AGRADECIMENTOS |
-- | APRESENTAÇÃO |
-- | 1 BALANÇO DOS TRABALHOS DA CPMI |
-- | 1.1 Composição da CPMIVCM |
-- | 1.2 Metodologia dos Trabalhos da CPMIVCM |
-- | 1.3 Audiências realizadas |
-- | 2 A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO BRASIL |
-- | 2.1 Antecedentes no Congresso Nacional: a CPMI de 1992, 2003 e 2013 |
-- | 2.2 A CPMI de 2012 e os números da violência contra as mulheres no Brasil |
-- | 2.3 Dados internacionais sobre a violência contra mulheres |
-- | 3 MARCO NORMATIVO DE PROTEÇÃO ÀS MULHERES |
-- | 3.1 Marco normativo internacional |
-- | 3.2 Marco normativo nacional |
-- | 4 A POLÍTICA NACIONAL DE ENFRENTAMENTO ÀS VIOLÊNCIAS CONTRA MULHERES |
-- | 4.1 A Secretaria de Política para as Mulheres da Presidência da República – SPM/PR |
-- | 4.2 A Política Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher |
-- | 4.3 O Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra a Mulher – Pacto Nacional |
-- | 4.4 Análise das respostas multissetoriais: a Rede de Serviços de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência |
-- | 4.5 Violência no parto |
-- | 4.6 Discriminações múltiplas |
-- | 4.7 Análise dos convênios e repasse de recursos do Pacto |
-- | 4.8 Análise do Planejamento Orçamentário e da Execução dos Programas e Ações de Combate à Violência Contra A Mulher |
-- | 5 SITUAÇÃO DO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES NOS ESTADOS |
-- | ESTADO DO ACRE |
-- | 1 Panorama do Estado |
-- | 2 O Estado do Acre e a CPMIVCM |
-- | 3 Pendências |
-- | 4 Recomendações |
-- | ESTADO DE ALAGOAS |
-- | 1 Panorama do Estado |
-- | 2 O Estado de Alagoas e a CPMIVCM |
-- | 3 Pendências |
-- | 4 Recomendações |
-- | ESTADO DO AMAPÁ |
-- | 1 Panorama do Estado |
-- | 2 O Estado do Amapá e a CPMIVCM |
-- | 3 Pendências |
-- | 4 Recomendações |
-- | ESTADO DO AMAZONAS |
-- | 1 Panorama do Estado |
-- | 2 O Estado do Amazonas e a CPMIVCM |
-- | 3 Pendências |
-- | 4 Recomendações |
-- | ESTADO DA BAHIA |
-- | 1 Panorama do Estado |
-- | 2 O Estado da Bahia e a CPMIVCM |
-- | 3 Pendências |
-- | 4 Recomendações |
-- | ESTADO DO CEARÁ |
-- | 1 Panorama do Estado |
-- | 2 O Estado do Ceará e a CPMIVCM |
-- | 3 Pendências |
-- | 4 Recomendações |
-- | DISTRITO FEDERAL |
-- | 1 Situação do Ente Federativo |
-- | 2 O Distrito Federal e a CPMIVCM |
-- | 3 Pendências |
-- | 4 Recomendações |
-- | ESTADO DO ESPÍRITO SANTO |
-- | 1 Panorama do Estado |
-- | 2 O Estado do Espírito Santo e a CPMIVCM |
-- | 3 Pendências: |
-- | 4 Recomendações |
-- | ESTADO DE GOIÁS |
-- | 1 Panorama do Estado |
-- | 2 O Estado de Goiás e a CPMIVCM |
-- | 3 Pendências |
-- | 4 Recomendações |
-- | ESTADO DO MARANHÃO |
-- | 1 Panorama do Estado |
-- | 2 O Estado do Maranhão e a CPMIVCM |
-- | 3 Pendências |
-- | 4 Recomendações |
-- | ESTADO DE MATO GROSSO |
-- | 1 Panorama do Estado |
-- | 2 O Estado do Mato Grosso e a CPMIVCM |
-- | 3 Pendências |
-- | 4 Recomendações |
-- | ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL |
-- | 1 Panorama do Estado |
-- | 2 O Estado do Mato Grosso do Sul e a CPMIVCM |
-- | 3 Pendências |
-- | 4 Recomendações |
-- | ESTADO DE MINAS GERAIS |
-- | 1 Situação do Estado |
-- | 2 O Estado de Minas Gerais e a CPMIVCM |
-- | 3 Pendências |
-- | 4 Recomendações |
-- | ESTADO DO PARÁ |
-- | 1 Panorama do Estado |
-- | 2 Estado do Pará e a CPMIVCM |
-- | 3 Pendências |
-- | 4 Recomendações |
-- | ESTADO DA PARAÍBA |
-- | 1 Panorama do Estado |
-- | 2 O Estado da Paraíba e a CPMIVCM |
-- | 3 Pendências |
-- | 4 Recomendações |
-- | ESTADO DO PARANÁ |
-- | 1 Panorama do Estado |
-- | 2 O Estado do Paraná e a CPMIVCM |
-- | 3 Pendências |
-- | 4 Recomendações |
-- | ESTADO DE PERNAMBUCO |
-- | 1 Panorama do Estado |
-- | 2 O Estado de Pernambuco e a CPMIVCM |
-- | 3 Pendência |
-- | 4 Recomendações |
-- | ESTADO DO PIAUÍ |
-- | 1 Panorama do Estado |
-- | 2 O Estado do Piauí e a CPMIVCM |
-- | 3 Pendências |
-- | 4 Recomendações |
-- | ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
-- | 1 Panorama do Estado |
-- | 2 O Estado do Rio de Janeiro e a CPMIVCM |
-- | 3 Pendências |
-- | 4 Recomendações |
-- | ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
-- | 1 Panorama do Estado |
-- | 2 O Estado do Rio Grande do Norte e a CPMIVCM |
-- | 3 Pendências |
-- | 4 Recomendações |
-- | ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
-- | 1 Panorama do Estado |
-- | 2 O Estado do Rio Grande do Sul e a CPMIVCM |
-- | 3 Pendências |
-- | 4 Recomendações |
-- | ESTADO DE RONDÔNIA |
-- | 1 Panorama do Estado |
-- | 2 O Estado de Rondônia e a CPMIVCM |
-- | 3 Pendências |
-- | 4 Recomendações |
-- | ESTADO DE RORAIMA |
-- | 1 Panorama do Estado |
-- | 2 O Estado de Roraima e a CPMIVCM |
-- | 3 Pendências |
-- | 4 Recomendações |
-- | ESTADO DE SANTA CATARINA |
-- | 1 Panorama do Estado |
-- | 2 O Estado de Santa Catarina e a CPMIVCM |
-- | 3 Pendências |
-- | 4 Recomendações |
-- | ESTADO DE SÃO PAULO |
-- | 1 Situação do Estado |
-- | 2 O Estado de São Paulo e a CPMIVCM |
-- | 3 Pendências |
-- | 4 Recomendações |
-- | ESTADO DE SERGIPE |
-- | 1 Panorama do Estado |
-- | 2 O Estado de Sergipe e a CPMIVCM |
-- | 3 Pendências |
-- | 4 Recomendações |
-- | ESTADO DO TOCANTINS |
-- | 1 Panorama do Estado |
-- | 2 O Estado do Tocantins e a CPMIVCM |
-- | 3 Pendências |
-- | 4 Recomendações |
-- | 6 RESUMO DOS DEPOIMENTOS |
-- | 6.1 Audiências realizadas em Brasília |
-- | 6.2 Audiências Realizadas nos Estados |
-- | 7 CASOS EMBLEMÁTICOS |
-- | 7.1 O CASO ELIZA SAMÚDIO |
-- | 7.2 O CASO CHRISTINA GABRIELSEN |
-- | 7.3 O CASO SANDRA GOMIDE |
-- | 7.4 O CASO LENI FLORIANO DA SILVA |
-- | 7.5 O CASO DENISE QUIOCA |
-- | 7.6 O CASO ADENISE CRISTINA SANTOS LEÃO |
-- | 7.7 O CASO DO ESTUPRO COLETIVO DA CIDADE DE QUEIMADAS |
-- | 7.8 O CASO D.C.S |
-- | 8 LEGISLAÇÃO |
-- | 9 CONCLUSÕES |
520 ## - NOTA DE RESUMO, ETC | |
Nota de conteúdo | Reiteramos a importância da Lei Maria da Penha para o enfrentamento à violência de gênero e a efetiva proteção das mulheres em situação de violência doméstica. Contudo, após inspeção em quase todo o País, constatamos que ela ainda não é plenamente aplicada no Brasil: em algumas capitais e sobretudo no interior, os operadores jurídicos continuam aplicando a lei conforme lhes convém, fazendo uso de instrumentos ultrapassados e já proibidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), como os institutos despenalizadores da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, entre os quais se destaca a suspensão condicional do processo. Com o presente relatório, materialização do compromisso do Poder Legislativo federal com essa questão, esta CPMI e o Congresso Nacional buscam contribuir para a construção de um Brasil verdadeiramente democrático, pois não há democracia possível e sustentável sem o fim da violência contra as mulheres. |
650 #0 - ENTRADA DE ASSUNTO - ASSUNTO TÓPICO | |
9 (RLIN) | 53906 |
Cabeçalho tópico ou nome geográfico | Violência Contra a Mulher |
650 #0 - ENTRADA DE ASSUNTO - ASSUNTO TÓPICO | |
9 (RLIN) | 55805 |
Cabeçalho tópico ou nome geográfico | Discriminação sexual |
650 #0 - ENTRADA DE ASSUNTO - ASSUNTO TÓPICO | |
9 (RLIN) | 21290 |
Cabeçalho tópico ou nome geográfico | Igualdade de Gênero |
650 ## - ENTRADA DE ASSUNTO - ASSUNTO TÓPICO | |
9 (RLIN) | 12381 |
Cabeçalho tópico ou nome geográfico | Mulher |
650 #0 - ENTRADA DE ASSUNTO - ASSUNTO TÓPICO | |
9 (RLIN) | 53914 |
Cabeçalho tópico ou nome geográfico | Direitos da Mulher |
Subdivisão geral | Lei Maria da Penha |
650 ## - ENTRADA DE ASSUNTO - ASSUNTO TÓPICO | |
9 (RLIN) | 12707 |
Cabeçalho tópico ou nome geográfico | LEI |
Subdivisão geral | Lei Maria da Penha |
856 ## - ACESSO E ENDEREÇO ELETRÔNICO | |
Identificador uniforme de recurso - URI | https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/496481 |
Texto do link | Acesso ao PDF |
909 ## - IDENTIFICAÇÃO DO CATALOGADOR | |
Ano e mês da catalogação (aaaamm) | 202105 |
Identificação do catalogador | Noély |
942 ## - TIPO ESPECÍFICO | |
Tipo de material | Relatórios |
No items available.