Relatório de auditoria operacional : (Record no. 523310)
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| 000 -LÍDER | |
|---|---|
| Campo de controle fixo | nam a22 7a 4500 |
| 003 - CÓDIGO MARC DA AGÊNCIA CATALOGADORA | |
| Campo de controle | BR-BrENAP |
| 005 - DATA E HORA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO | |
| Campo de controle | 20210518162928.0 |
| 008 - CAMPO DE TAMANHO FIXO | |
| Campo fixo de controle | 210518b xxu||||| |||| 00| 0 por d |
| 040 ## - FONTE DA CATALOGAÇÃO | |
| Agência catalogadora | BR-BrENAP |
| Idioma da catalogação | Pt_BR |
| 041 ## - IDIOMA | |
| Idioma do texto | por |
| 110 ## - ENTRADA PRINCIPAL - ENTIDADE | |
| 9 (RLIN) | 12873 |
| Nome da entidade ou lugar | Tribunal de Contas da União |
| Unidades subordinadas | Secretaria de Fiscalização e Avaliação de Programas de Governo |
| 245 #0 - TÍTULO PRINCIPAL | |
| Título principal | Relatório de auditoria operacional : |
| Subtítulo | ações de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres / |
| Indicação de responsabilidade | Tribunal de Contas da União. -- |
| 260 ## - IMPRENTA (PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC.) | |
| Lugar de publicação, distribuição, etc. | Brasília, DF : |
| Nome do editor, distribuidor, etc. | TCU, |
| Data de publicação, distribuição, etc | 2012. |
| 300 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA | |
| Extensão | 130 p. : |
| Detalhes físicos adicionais | il. color. ; tabs. |
| 504 ## - NOTA DE BIBLIOGRAFIA, ETC | |
| Nota de bibliografia | Inclui bibliografia. |
| 505 ## - NOTA DE CONTEÚDO | |
| Título | Índice |
| -- | 1. INTRODUÇÃO |
| -- | 1.1 ANTECEDENTES |
| -- | 1.2 DELIMITAÇÃO DO OBJETO DA AUDITORIA |
| -- | 1.3 OBJETIVOS E ESCOPO DA AUDITORIA |
| -- | 1.4 CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS |
| -- | 1.5 ESTRUTURA DO RELATÓRIO |
| -- | 2. VISÃO GERAL |
| -- | 2.1 CONVENÇÕES INTERNACIONAIS SOBRE A DISCRIMINAÇÃO E VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER |
| -- | 2.2 LEI MARIA DA PENHA (LEI 11.340/2006) |
| -- | 2.3 PACTO E POLÍTICA NACIONAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES |
| -- | 2.4 PRINCIPAIS ATORES INTERVENIENTES EM NÍVEL FEDERAL |
| -- | 2.5 FINANCIAMENTO DAS AÇÕES |
| -- | 3. ESTRUTURA E ARTICULAÇÃO DA REDE DE ATENDIMENTO NO ACOLHIMENTO E ABRIGAMENTO ÀS MULHERES, REABILITAÇÃO DE AGRESSORES, CAMPANHAS EDUCATIVAS E PRODUÇÃO DE DADOS E ESTATÍSTICAS SOBRE VIOLÊNCIA DE GÊNERO |
| -- | 3.1 DISPONIBILIDADE DE CENTROS DE REFERÊNCIA AQUÉM DO IDEALIZADO, ESTRUTURA PRECÁRIA DE OPERACIONALIZAÇÃO E ATUAÇÃO DESARTICULADA COM OUTROS SERVIÇOS DA REDE |
| -- | 3.2 CASAS ABRIGO DEIXAM DE CUMPRIR PLENAMENTE A FUNÇÃO SOCIAL PARA A QUAL FORAM CRIADAS |
| -- | 3.3 FALTA DE ACESSI DA MULHER A AÇÕES DE APREDIZAGEM E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL |
| -- | 3.4 INICIATIVAS RESTRITAS NA INSTALAÇÃO DE CENTROS DE EDUCAÇÃO E DE REABILITAÇÃO PARA AGRESSORES |
| -- | 3.5 INSUFICIÊNCIA DE ABORDAGEM DE QUESTÕES RELATICAS À IGUALDADE DE GÊNERO E VIOLÊNCIA FAMILIAR CONTRA AS MULHERES NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO |
| -- | 3.6 FRAGILIDADE NA SISTEMÁTICA DE REGISTROS E USO DOS DADOS RELATIVOS À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA |
| -- | 4. ESTRUTURA DE ATENDIMENTO NAS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS |
| -- | 4.1 MENOS DE 10% DOS MUNÍCIPIOS CONTAVAM COM O SERVIÇO ESPECIALIZADO E, QUANDO EXISTENTE, COM HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO RESTRITO |
| -- | 4.2 DELEGACIAS COM ESTRUTURA FÍSICA PRECÁRIA, INADEQUADA E FORA DO PADRÃO ESTABELECIDO EM NORMA TÉCNICA |
| -- | 4.3 CARÊNCIA DE PESSOAL, AUSÊNCIA DE PROTOCOLOS DE ATENDIMENTO E PROFISSIONAIS COM ICOMPREENSÃO OU VISÃO DISTORCIDA SOBRE VIOLÊNCIA DE GÊNERO |
| -- | 4.4 DIFICULDADE EM CUMPRIR PRAZO DE ENVIO DAS MEDIDAS PROTETIVAS E INQUÉRITOS POLICIAIS |
| -- | 5. A ATUAÇÃO DOS JUIZADOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER |
| -- | 5.1 A QUASE TOTALIDADE DOS ESTADOS CONTA COM PELO MENOS UM JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR INSTALADO, EN QUE PESE O ATENDIMENTO CONCENTRADO NA CAPITAL E O FATO DO ATENDIMENTO CIVIL E PENAL A MUITAS MULHERES AINDA NÃO SER UNIFICADO |
| -- | 5.2 QUANTIDADE EXCESSIVA DE PROCESSOS E LOTAÇÃO INSUFICIENTE DE JUÍZES E SERVIDORES |
| -- | 5.3 DEMORA NO DEFERIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA |
| -- | 6. PROMOTORIAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER |
| -- | 6.1 BAIXA INSTITUCIONALIZAÇÃO DAS PROMOTORIAS ESPECIALIZADAS/NÚCLEOS DE GÊNERO NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, RESTRIGINDO UMA ATUAÇÃO MAS EFETIVA NA FISCALIZAÇÃO DA REDE E NO APOIO ÀS MULHERES |
| -- | 7. CONTROVÉRSIA SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA |
| -- | 7.1 O ESPÍRITO DA LEI 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA) |
| -- | 7.2 RELATIVIZAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA |
| -- | 7.3 IMPETRAÇÃO DA ADC 19 E DA ADI NO STF E DA SUA APRECIAÇÃO |
| -- | 7.4 QUESTÕES QUE PRECISAM SER OBJETO DE AÇÕES ESPECÍFICAS |
| -- | 7.4.1 QUESTÕES CULTURAIS E COMPORTAMENTAIS |
| -- | 7.4.2 NECESSIDADE DE MAIOR DISCUSSÃO E DE SENSIBILIZAÇÃO DOS OPERADORES DO DIREITO SOBRE AS QUESTÕES DE GÊNERO |
| -- | 7.4.3 RESISTÊNCIA DE APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA DENTRO DO ESPÍRITO DE PROTEÇÃO, PELO ESTADO, À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA |
| -- | 7.5 EFEITOS PARA A MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA E PARA A SOCIEDADE COMO UM TODO |
| -- | 8. ANÁLISE DO COMENTÁRIOS DO GESTOR |
| -- | 9. CONCLUSÃO |
| -- | 1. PROPOSTA DE ENCAMINHAMENTO |
| -- | APÊNDICES |
| -- | GLOSSÁRIO |
| -- | REFERÊNCIAS |
| -- | NOTAS DE FIM |
| 520 ## - NOTA DE RESUMO, ETC | |
| Nota de conteúdo | Avalia ações de prevenção e estruturação de serviços especializados de atendimento às mulheres em situação de violência doméstica, bem como a interpretação e aplicação da Lei Maria da Penha pelos operadores do Direito. |
| 650 #0 - ENTRADA DE ASSUNTO - ASSUNTO TÓPICO | |
| 9 (RLIN) | 53906 |
| Cabeçalho tópico ou nome geográfico | Violência Contra a Mulher |
| 650 ## - ENTRADA DE ASSUNTO - ASSUNTO TÓPICO | |
| 9 (RLIN) | 12707 |
| Cabeçalho tópico ou nome geográfico | LEI |
| Subdivisão geral | Lei Maria da Penha |
| 650 #0 - ENTRADA DE ASSUNTO - ASSUNTO TÓPICO | |
| 9 (RLIN) | 53914 |
| Cabeçalho tópico ou nome geográfico | Direitos da Mulher |
| 650 ## - ENTRADA DE ASSUNTO - ASSUNTO TÓPICO | |
| 9 (RLIN) | 12381 |
| Cabeçalho tópico ou nome geográfico | Mulher |
| 856 ## - ACESSO E ENDEREÇO ELETRÔNICO | |
| Identificador uniforme de recurso - URI | https://exposicao.enap.gov.br/exhibits/show/mulheresepoliticaspublicas/item/217 |
| Texto do link | Acesso ao PDF |
| 909 ## - IDENTIFICAÇÃO DO CATALOGADOR | |
| Ano e mês da catalogação (aaaamm) | 202105 |
| Identificação do catalogador | Noély |
| 942 ## - TIPO ESPECÍFICO | |
| Tipo de material | Relatórios |
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