| 000 -LÍDER |
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| Campo de controle fixo |
00993cam a2200289 a 4500 |
| 003 - CÓDIGO MARC DA AGÊNCIA CATALOGADORA |
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| Campo de controle |
BR-BrENAP |
| 005 - DATA E HORA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO |
|---|
| Campo de controle |
20190517112030.0 |
| 008 - CAMPO DE TAMANHO FIXO |
|---|
| Campo fixo de controle |
171124s2011 bl 000 0 por d |
| 020 ## - ISBN - INTERNATIONAL STANDARD BOOK NUMBER |
|---|
| ISBN |
9788571478015 |
| 040 ## - FONTE DA CATALOGAÇÃO |
|---|
| Agência catalogadora |
BR-BrENAP |
| Idioma da catalogação |
Pt_BR |
| 041 ## - IDIOMA |
|---|
| Idioma do texto |
por |
| 090 ## - NÚMERO DE CLASSIFICAÇÃO |
|---|
| Número de Classificação |
8.01 |
| Cutter |
B242e |
| 100 1# - ENTRADA PRINCIPAL - NOME PESSOAL |
|---|
| Nome pessoal |
Barcellos, Ana Paula de |
| 245 12 - TÍTULO PRINCIPAL |
|---|
| Título principal |
A eficácia jurídica dos princípios constitucionais: |
| Subtítulo |
o princípio da dignidade da pessoa humana / |
| Indicação de responsabilidade |
Ana Paula de Barcellos |
| 250 ## - EDIÇÃO |
|---|
| Edição |
3.ed. |
| Outras informações sobre edição |
rev. e atual. |
| 260 ## - IMPRENTA (PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC.) |
|---|
| Lugar de publicação, distribuição, etc. |
Rio de Janeiro: |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Renovar, |
| Data de publicação, distribuição, etc |
2011. |
| 300 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
|---|
| Extensão |
396 p. |
| 504 ## - NOTA DE BIBLIOGRAFIA, ETC |
|---|
| Nota de bibliografia |
Inclui bibliografia |
| 505 ## - NOTA DE CONTEÚDO |
|---|
| Título |
Parte I - A norma jurídica e a constituição -- I. A ideia de Constituição e seu papel. As decisões fundamentais do constituinte originário e a juridicização do valor humanista -- II. Norma jurídica -- II. 1. O que significa ser norma jurídica em um Estado de Direito? -- II. 2. Categorias normativas e a Constituição: princípios e regras. Proposta de distinção |
| -- |
Parte II - A eficácia jurídica e a constituição -- III. Eficácia jurídica e os enunciados normativos constitucionais -- III. 1. Modalidades de eficácia jurídica -- III. 2. Modalidades de eficácia jurídica associadas às regras e aos princípios constitucionais e suas limitações -- IV. Uma nota hermenêutica: interpretação e ponderação no estudo dos princípios constitucionais |
| -- |
Parte III - Eficácia jurídica da dignidade da pessoa humana -- V. Identificando a dignidade da pessoa humana e definindo o objeto de estudo: os aspectos materiais da dignidade da pessoa humana -- VI. Etapa preliminar: Fundamentalidade social e jurídica da circunstância regulada pelo princípio -- VI. 1. Fundamentalidades social e jurídica -- VI. 2. A fundamentalidade social da dignidade humana: a dignidade como pressuposto lógico das diversas concepções de vida social (John Rawls e Michael Walzer) -- VI. 3. Fundamentalidade jurídica: substancialismos e procedimentalismos -- VII. Etapa 1: Construção dos efeitos isolados do princípio -- VII.1. Texto e subsistema temático. O tratamento constitucional da dignidade da pessoa humana. Regras e princípios constitucionais pertinentes: uma visão sistemática -- VII.2. Outros elementos internos ao conceitos empregados pelos enunciados normativos. O conceito de dignidade humana -- VII.3. A determinação dos efeitos do princípio da dignidade humana. O consenso do mínimo existencial e a natureza de regra de seu núcleo -- VIII. Etapa 2: Construindo a eficácia jurídica dos princípios constitucionais que cuidam de aspectos materiais da dignidade da pessoa humana e envolvem prestações positivas -- VIII.1. A eficácia jurídica ideal dos princípios sobre a dignidade da pessoa humana: positiva ou simétrica. A limitação inerente às demais modalidades -- VIII.2. Sistema jurídico em geral: outros enunciados normativos a considerar. A separação dos poderes e o princípio majoritário: os limites às maiorias e a extensão da legitimidade do poder judiciário -- VIII.3. Elementos externos relevantes a considerar. A reserva do possível e as prioridades orçamentárias -- IX. Conclusão. O mínimo existencial como núcleo sindicável da dignidade da pessoa humana. Uma proposta de concretização a partir da Constituição de 1988. -- IX.1. Educação básica -- IX.2. Saúde básica -- IX.3. Assistência aos desamparados -- IX.4. Acesso à Justiça -- X. Uma nota para um debate complementar. As dimensões abstrata e coletiva da sindicabilidade do mínimo existencial. Validade de escolhas orçamentárias e controle de políticas públicas |
| 650 #0 - ENTRADA DE ASSUNTO - ASSUNTO TÓPICO |
|---|
| Cabeçalho tópico ou nome geográfico |
Direito Constitucional |
| 9 (RLIN) |
13084 |
| 909 ## - IDENTIFICAÇÃO DO CATALOGADOR |
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| Ano e mês da catalogação (aaaamm) |
201809 |
| Identificação do catalogador |
Vinícius |
| 942 ## - TIPO ESPECÍFICO |
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| Tipo de material |
Livro Geral |
| 945 ## - LOCAL PROCESSING INFORMATION (OCLC) |
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| a |
L |
| b |
LIVRO |
| c |
01 |
