Inclui bibliografia

Parte I - A norma jurídica e a constituição -- I. A ideia de Constituição e seu papel. As decisões fundamentais do constituinte originário e a juridicização do valor humanista -- II. Norma jurídica -- II. 1. O que significa ser norma jurídica em um Estado de Direito? -- II. 2. Categorias normativas e a Constituição: princípios e regras. Proposta de distinção Parte II - A eficácia jurídica e a constituição -- III. Eficácia jurídica e os enunciados normativos constitucionais -- III. 1. Modalidades de eficácia jurídica -- III. 2. Modalidades de eficácia jurídica associadas às regras e aos princípios constitucionais e suas limitações -- IV. Uma nota hermenêutica: interpretação e ponderação no estudo dos princípios constitucionais Parte III - Eficácia jurídica da dignidade da pessoa humana -- V. Identificando a dignidade da pessoa humana e definindo o objeto de estudo: os aspectos materiais da dignidade da pessoa humana -- VI. Etapa preliminar: Fundamentalidade social e jurídica da circunstância regulada pelo princípio -- VI. 1. Fundamentalidades social e jurídica -- VI. 2. A fundamentalidade social da dignidade humana: a dignidade como pressuposto lógico das diversas concepções de vida social (John Rawls e Michael Walzer) -- VI. 3. Fundamentalidade jurídica: substancialismos e procedimentalismos -- VII. Etapa 1: Construção dos efeitos isolados do princípio -- VII.1. Texto e subsistema temático. O tratamento constitucional da dignidade da pessoa humana. Regras e princípios constitucionais pertinentes: uma visão sistemática -- VII.2. Outros elementos internos ao conceitos empregados pelos enunciados normativos. O conceito de dignidade humana -- VII.3. A determinação dos efeitos do princípio da dignidade humana. O consenso do mínimo existencial e a natureza de regra de seu núcleo -- VIII. Etapa 2: Construindo a eficácia jurídica dos princípios constitucionais que cuidam de aspectos materiais da dignidade da pessoa humana e envolvem prestações positivas -- VIII.1. A eficácia jurídica ideal dos princípios sobre a dignidade da pessoa humana: positiva ou simétrica. A limitação inerente às demais modalidades -- VIII.2. Sistema jurídico em geral: outros enunciados normativos a considerar. A separação dos poderes e o princípio majoritário: os limites às maiorias e a extensão da legitimidade do poder judiciário -- VIII.3. Elementos externos relevantes a considerar. A reserva do possível e as prioridades orçamentárias -- IX. Conclusão. O mínimo existencial como núcleo sindicável da dignidade da pessoa humana. Uma proposta de concretização a partir da Constituição de 1988. -- IX.1. Educação básica -- IX.2. Saúde básica -- IX.3. Assistência aos desamparados -- IX.4. Acesso à Justiça -- X. Uma nota para um debate complementar. As dimensões abstrata e coletiva da sindicabilidade do mínimo existencial. Validade de escolhas orçamentárias e controle de políticas públicas