Bolsa Família : (Record no. 524161)
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| 000 -LÍDER | |
|---|---|
| Campo de controle fixo | nam a22 7a 4500 |
| 003 - CÓDIGO MARC DA AGÊNCIA CATALOGADORA | |
| Campo de controle | BR-BrENAP |
| 005 - DATA E HORA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO | |
| Campo de controle | 20230112151937.0 |
| 008 - CAMPO DE TAMANHO FIXO | |
| Campo fixo de controle | 221222b xxu||||| |||| 00| 0 por d |
| 040 ## - FONTE DA CATALOGAÇÃO | |
| Agência catalogadora | BR-BrENAP |
| Idioma da catalogação | Pt_BR |
| 041 ## - IDIOMA | |
| Idioma do texto | por |
| 090 ## - NÚMERO DE CLASSIFICAÇÃO | |
| Número de Classificação | 362.8 |
| Cutter | C9899b |
| 100 1# - ENTRADA PRINCIPAL - NOME PESSOAL | |
| Nome pessoal | Cutrim, Robson Prado |
| 9 (RLIN) | 67729 |
| 245 10 - TÍTULO PRINCIPAL | |
| Título principal | Bolsa Família : |
| Subtítulo | uma análise do cancelamento de benefício por descumprimento das regras do Programa nos munícipios brasileiros / |
| Indicação de responsabilidade | por Robson Prado Cutrim. -- |
| 260 ## - IMPRENTA (PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC.) | |
| Lugar de publicação, distribuição, etc. | Brasília : |
| Nome do editor, distribuidor, etc. | Enap, |
| Data de publicação, distribuição, etc | 2019. |
| 300 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA | |
| Extensão | 148 f. : |
| Detalhes físicos adicionais | il. |
| 502 ## - NOTA DE DISSERTAÇÃO OU TESE | |
| Nota de dissertação ou tese | Dissertação apresentado ao Programa de Mestrado em Governança e Desenvolvimento da Escola Nacional de Administração Pública - ENAP como requisito para obtenção do título de Mestre em Governança e Desenvolvimento. |
| 505 ## - NOTA DE CONTEÚDO | |
| Título | 1. INTRODUÇÃO |
| -- | 1.1 Problema de pesquisa |
| -- | 1.2 O Cadastro Único e o Programa Bolsa Família: conceitos relevantes |
| -- | 1.2.1 O Cadastro Único |
| -- | 1.2.2 O Programa Bolsa Família |
| -- | 1.2.2.1 O IGD-M |
| -- | 1.2.2.2 Mecanismos de controle para impedir recebimentos indevidos de benefícios do PBF: os processos de fiscalização e de qualificação cadastral |
| -- | 1.2.2.3 As condicionalidades do PBF |
| -- | 1.3 Objetivos da pesquisa |
| -- | 1.3.1 Objetivo Geral |
| -- | 1.3.2 Objetivos Específicos |
| -- | 1.4 Justificativa e Relevância |
| -- | 1.5 Delimitação da Pesquisa |
| -- | 1.6 Organização do trabalho |
| -- | 2. REFERENCIAL TEÓRICO |
| -- | 2.1 Marco teórico de pesquisa |
| -- | 2.1.1 As abordagens sobre governança pública |
| -- | 2.1.1.1 A abordagem prescritiva-formal de governança |
| -- | 2.1.1.2 A abordagem da governança como perspectiva analítica |
| -- | 2.1.2 Capacidades estatais para implementação de políticas públicas |
| -- | 2.1.3 Implementação de políticas públicas |
| -- | 2.1.4 A focalização e o descumprimento de normas do PBF na literatura teórica e empírica |
| -- | 2.1.5 Resumo |
| -- | 2.2 Hipóteses de pesquisa |
| -- | 3. METODOLOGIA |
| -- | 3.1 Desenho de pesquisa |
| -- | 3.2 Unidade de análise e população |
| -- | 3.3 Procedimentos |
| -- | 3.3.1 Coleta dos dados |
| -- | 3.3.2 Análise dos dados |
| -- | 3.3.3 Modelo estatístico |
| -- | 3.4 Definição das variáveis |
| -- | 3.4.1 Variável dependente |
| -- | 3.4.2 Variáveis independentes |
| -- | 3.5 Definição dos clusters |
| -- | 4. RESULTADOS |
| -- | 4.1 Análise descritiva dos dados |
| -- | 4.1.1 Variável dependente |
| -- | 4.1.2 Variáveis independentes |
| -- | 4.2 Correlações |
| -- | 4.3 Análise de regressão linear (parte 1) |
| -- | 4.4 Análise de regressão linear (parte 2): análise por cluster |
| -- | 5. DISCUSSÃO |
| -- | 5.1 Resultados fundamentais |
| -- | 5.2 Considerações finais |
| 520 ## - NOTA DE RESUMO, ETC | |
| Nota de conteúdo | Esta pesquisa é um estudo quantitativo que busca investigar os fatores associados à incidência de pessoas recebendo o benefício fora das regras do Programa Bolsa Família (PBF) através da análise da relação entre o nível municipal de cancelamento de benefícios por descumprimento das normas de concessão e variáveis ligadas à gestão municipal do Programa e às suas características socioeconômicas, a partir de uma abordagem multidimensional e indo além da visão do controle como instrumento de gestão. Antes, contudo, a pesquisa parte do diagnóstico de que a questão não é livre de concepções divergentes, sobretudo entre os órgãos de controle, para os quais tratam-se necessariamente de casos de “irregularidade”, “fraude” ou “corrupção” combatíveis pelo aprimoramento do desenho da política e das ações prévias de controle; e parte da academia e dos practitioners, para os quais a maioria dos casos de descumprimento das normas devem-se às situações de vulnerabilidade social das próprias famílias, ocorrendo em contextos municipais bastante heterogêneos em termos de recursos disponíveis à burocracia implementadora do PBF na ponta. O debate em torno dessa questão faz emergir a discussão entre a abordagem prescritiva-formal da “boa governança” e a governança enquanto perspectiva analítica. A pesquisa utilizou como ferramenta a regressão linear múltipla a partir de dados secundários contidos em registros administrativos, dentre eles, os de cancelamento de benefícios do SIBEC. Foram encontradas evidências de que o desempenho da gestão municipal é relevante, mas não é suficiente para explicar o nível de cancelamento de benefícios por descumprimento de regras do PBF. As evidências apontam para a influência de fatores sociais, econômicos e políticos que se mostraram comparativamente mais relevantes para a questão. Nos municípios mais pobres espera-se um quadro de menor investimento e, portanto, menores capacidades institucionais da gestão municipal do PBF, contudo, é justamente neles onde foram encontrados os menores níveis de cancelamento de benefícios por descumprimentos das normas do Programa. Esses resultados reforçaram uma hipótese alternativa, a de que, nesses municípios, os maiores níveis de pobreza geram maior necessidade do PBF e maiores taxas de cumprimento das regras (atualização cadastral, condicionalidades etc.), refletindo em melhor IGD. Assim, as evidências encontradas pelo estudo não esvaziam, mas relativizam bastante a tese da gestão e do controle como instrumentos suficientes para a análise de políticas públicas, mostrando que na maioria das vezes a sua implementação e seus resultados estão além da governabilidade das organizações burocráticas estatais. |
| 650 #0 - ENTRADA DE ASSUNTO - ASSUNTO TÓPICO | |
| Cabeçalho tópico ou nome geográfico | Programa Bolsa Família |
| 9 (RLIN) | 67696 |
| 650 #0 - ENTRADA DE ASSUNTO - ASSUNTO TÓPICO | |
| Cabeçalho tópico ou nome geográfico | Cadastro Único |
| 9 (RLIN) | 56029 |
| 650 #0 - ENTRADA DE ASSUNTO - ASSUNTO TÓPICO | |
| Cabeçalho tópico ou nome geográfico | Governança |
| 9 (RLIN) | 11938 |
| 650 #0 - ENTRADA DE ASSUNTO - ASSUNTO TÓPICO | |
| Cabeçalho tópico ou nome geográfico | Políticas Públicas |
| 9 (RLIN) | 11941 |
| 856 ## - ACESSO E ENDEREÇO ELETRÔNICO | |
| Identificador uniforme de recurso - URI | https://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4817 |
| Texto do link | Acesso ao PDF |
| 909 ## - IDENTIFICAÇÃO DO CATALOGADOR | |
| Ano e mês da catalogação (aaaamm) | 202212 |
| Identificação do catalogador | Raynara |
| 942 ## - TIPO ESPECÍFICO | |
| Tipo de material | Tese |
| Status de empréstimo | Perdido | Fonte de classificação | Status de danificação | Não pode ser emprestado | Localização permanente | Localização atual | Data de aquisição | Fonte de aquisição | Número de chamada | Código de barras | Date last seen | Número de exemplar | Preço efetivo a partir de | Tipo de material |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Biblioteca Graciliano Ramos | Biblioteca Graciliano Ramos | 2022-12-22 | Doação | 362.8 C9899b | 2022-0410 | 2022-12-22 | Ex. 1 | 2022-12-22 | Tese |
