Dissertação apresentado ao Programa de
Mestrado em Governança e Desenvolvimento da
Escola Nacional de Administração Pública -
ENAP como requisito para obtenção do título de
Mestre em Governança e Desenvolvimento.

1. INTRODUÇÃO 1.1 Problema de pesquisa 1.2 O Cadastro Único e o Programa Bolsa Família: conceitos relevantes 1.2.1 O Cadastro Único 1.2.2 O Programa Bolsa Família 1.2.2.1 O IGD-M 1.2.2.2 Mecanismos de controle para impedir recebimentos indevidos de benefícios do
PBF: os processos de fiscalização e de qualificação cadastral 1.2.2.3 As condicionalidades do PBF 1.3 Objetivos da pesquisa 1.3.1 Objetivo Geral 1.3.2 Objetivos Específicos 1.4 Justificativa e Relevância 1.5 Delimitação da Pesquisa 1.6 Organização do trabalho 2. REFERENCIAL TEÓRICO 2.1 Marco teórico de pesquisa 2.1.1 As abordagens sobre governança pública 2.1.1.1 A abordagem prescritiva-formal de governança 2.1.1.2 A abordagem da governança como perspectiva analítica 2.1.2 Capacidades estatais para implementação de políticas públicas 2.1.3 Implementação de políticas públicas 2.1.4 A focalização e o descumprimento de normas do PBF na literatura teórica e
empírica 2.1.5 Resumo 2.2 Hipóteses de pesquisa 3. METODOLOGIA 3.1 Desenho de pesquisa 3.2 Unidade de análise e população 3.3 Procedimentos 3.3.1 Coleta dos dados 3.3.2 Análise dos dados 3.3.3 Modelo estatístico 3.4 Definição das variáveis 3.4.1 Variável dependente 3.4.2 Variáveis independentes 3.5 Definição dos clusters 4. RESULTADOS 4.1 Análise descritiva dos dados 4.1.1 Variável dependente
4.1.2 Variáveis independentes 4.2 Correlações
4.3 Análise de regressão linear (parte 1) 4.4 Análise de regressão linear (parte 2): análise por cluster 5. DISCUSSÃO 5.1 Resultados fundamentais 5.2 Considerações finais

Esta pesquisa é um estudo quantitativo que busca investigar os fatores associados à incidência
de pessoas recebendo o benefício fora das regras do Programa Bolsa Família (PBF) através da
análise da relação entre o nível municipal de cancelamento de benefícios por descumprimento
das normas de concessão e variáveis ligadas à gestão municipal do Programa e às suas
características socioeconômicas, a partir de uma abordagem multidimensional e indo além da
visão do controle como instrumento de gestão. Antes, contudo, a pesquisa parte do diagnóstico
de que a questão não é livre de concepções divergentes, sobretudo entre os órgãos de controle,
para os quais tratam-se necessariamente de casos de “irregularidade”, “fraude” ou “corrupção”
combatíveis pelo aprimoramento do desenho da política e das ações prévias de controle; e parte
da academia e dos practitioners, para os quais a maioria dos casos de descumprimento das
normas devem-se às situações de vulnerabilidade social das próprias famílias, ocorrendo em
contextos municipais bastante heterogêneos em termos de recursos disponíveis à burocracia
implementadora do PBF na ponta. O debate em torno dessa questão faz emergir a discussão
entre a abordagem prescritiva-formal da “boa governança” e a governança enquanto perspectiva
analítica. A pesquisa utilizou como ferramenta a regressão linear múltipla a partir de dados
secundários contidos em registros administrativos, dentre eles, os de cancelamento de
benefícios do SIBEC. Foram encontradas evidências de que o desempenho da gestão municipal
é relevante, mas não é suficiente para explicar o nível de cancelamento de benefícios por
descumprimento de regras do PBF. As evidências apontam para a influência de fatores sociais,
econômicos e políticos que se mostraram comparativamente mais relevantes para a questão.
Nos municípios mais pobres espera-se um quadro de menor investimento e, portanto, menores
capacidades institucionais da gestão municipal do PBF, contudo, é justamente neles onde foram
encontrados os menores níveis de cancelamento de benefícios por descumprimentos das normas
do Programa. Esses resultados reforçaram uma hipótese alternativa, a de que, nesses
municípios, os maiores níveis de pobreza geram maior necessidade do PBF e maiores taxas de
cumprimento das regras (atualização cadastral, condicionalidades etc.), refletindo em melhor
IGD. Assim, as evidências encontradas pelo estudo não esvaziam, mas relativizam bastante a
tese da gestão e do controle como instrumentos suficientes para a análise de políticas públicas,
mostrando que na maioria das vezes a sua implementação e seus resultados estão além da
governabilidade das organizações burocráticas estatais.