| 000 -LÍDER |
|---|
| Campo de controle fixo |
nam a22 7a 4500 |
| 003 - CÓDIGO MARC DA AGÊNCIA CATALOGADORA |
|---|
| Campo de controle |
BR-BrENAP |
| 005 - DATA E HORA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO |
|---|
| Campo de controle |
20230524163815.0 |
| 008 - CAMPO DE TAMANHO FIXO |
|---|
| Campo fixo de controle |
230524b xxu||||| |||| 00| 0 por d |
| 020 ## - ISBN - INTERNATIONAL STANDARD BOOK NUMBER |
|---|
| ISBN |
9788545005421 |
| 040 ## - FONTE DA CATALOGAÇÃO |
|---|
| Agência catalogadora |
BR-BrENAP |
| Idioma da catalogação |
Pt_BR |
| 041 0# - IDIOMA |
|---|
| Idioma do texto |
por |
| 090 ## - NÚMERO DE CLASSIFICAÇÃO |
|---|
| Número de Classificação |
343.07 |
| Cutter |
R3441 |
| 245 10 - TÍTULO PRINCIPAL |
|---|
| Título principal |
Regulação e infraestrutura / |
| Indicação de responsabilidade |
coordenado por Alexandre Santos Aragão, Anna Carolina Migueis Pereira e Letícia Lobato Anicet Lisboa. -- |
| 260 ## - IMPRENTA (PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC.) |
|---|
| Lugar de publicação, distribuição, etc. |
Belo Horizonte : |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Fórum, |
| Data de publicação, distribuição, etc |
2018. |
| 300 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
|---|
| Extensão |
693 p. |
| 505 ## - NOTA DE CONTEÚDO |
|---|
| Título |
PRIMEIRA PARTE - NOVAS PERSPECTIVAS DO DIREITA REGULATRÓRIO |
| -- |
AS NOVAS PERSPECTIVAS DA REGULAÇÃO E O JUDICIÁRIO BRASILEIRO - ADRIANO DE OLIVEIRA FRANÇA |
| -- |
1. Introdução |
| -- |
2. Do panorama atual |
| -- |
3. Novas técnicas regulatórias |
| -- |
4. Dos reflexos das novas técnicas sobre a relação regulação-judiciário |
| -- |
5. Do controle judicial da atividade reguladora não estatal sem e com transferência de função pública |
| -- |
6. Conclusão |
| -- |
FUNGIBILIDADE DA ATUAÇÃO DIRETA DO ESTADO NA ECONOMIA COM A REGULAÇÃO E O FOMENTO - ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO |
| -- |
1. Atuação direta reguladora |
| -- |
2. Atuação direta fomentadora |
| -- |
SOBRE AGÊNCIAS REGULADORAS, SANÇÕES E PREÇOS: UM OLHAR A PARTIR DAS LENTES DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO - ALICE VORONOFF |
| -- |
1. O modelo de agências reguladores no Brasil: do otimismo à frustração |
| -- |
2. O Estado regulador brasileiro e a expansão do direito administrativo sancionador |
| -- |
3. Agências reguladoras e o exercícios da competência sancionatória. Inventário de alguns problemas |
| -- |
4. Um olhar para os problemas a partir das contribuições da análise econômica do direito |
| -- |
5. Reflexões finais |
| -- |
REGULAÇÕES EXPROPEIATÓRIAS: APONTAMENTOS PARA UMA TEORIA - ANDRÉ CYRINO |
| -- |
1. Introdução ao tema |
| -- |
2. O problema e a falta de soluções teóricas satisfatórias |
| -- |
3. As contribuições da experiência do direito comparado |
| -- |
4. Uma possível teoria brasileira das regulações expropriatórias? |
| -- |
5. Necessidade de revisão da doutrina das desapropriações indiretas e das limitações administrativas. Em busca de uma teoria dos excessos regulatórios no Brasil |
| -- |
6. E quando haverá regulações expropriatórias? |
| -- |
7. Encerramento |
| -- |
A REGULAÇÃO DE EMPRESAS SOB CONTROLE ESTATAL: HÁ REGULAÇÃO RELUTANTE NO BRASIL? - ANDRÉA MAGALHÃES |
| -- |
1. Introdução |
| -- |
2. Regulação relutante: alguém lucra com a regulação fraca? |
| -- |
3. Elementos e o contexto brasileiro |
| -- |
4. Resultado: valor de mercado? |
| -- |
5. Conclusão |
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REGULAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E RESGATES ESTATAIS: ALGUMAS REFLEXÕES E PROPOSIÇÕES - ANNA CAROLINA MIGUEIS PEREIRA |
| -- |
1. Considerações iniciais |
| -- |
2. Propostas para uma regulação financeira mais eficiente |
| -- |
3. Estudo de caso: a nova legislação norte-americana (o Dodd-Frank Act) |
| -- |
4. Regulação financeira e crise econômica no Brasil |
| -- |
5. Síntese conclusiva |
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POLÍTICAS REGULATÓRIAS E A CAIXA DE FERRAMENTAS DA ECONOMIA COMPORTAMENTAL - CARINA DE CASTRO QUIRINO |
| -- |
1. Introdução |
| -- |
2. Alteração do prisma de análise: a superação da racionalidade ilimitada e a centralidade do comportamento |
| -- |
3. Racionalidade limitada e contingenciamento de erros - Construindo novas premissas analíticas para a política regulatória |
| -- |
4. A análise de políticas regulatórias sob as premissas do comportamentalismo - Onde é que estamos falhando? |
| -- |
5. Críticas à economia comportamental aplicada ao direito - O início de novos "caminho" e "caminhar" |
| -- |
6. Robustecimento institucional - Condições para aprimorar a eficiência das políticas regulatórias |
| -- |
7. Conclusão |
| -- |
A REGULAÇÃO ENTRE MERCADOS E GOVERNOS À LUZ DA TEORIA DAS FALHAS DE REGULAÇÃO - ESTÊVÃO GOMES CORRÊA DOS SANTOS |
| -- |
1. Introdução |
| -- |
2. Falhas de regulação: uma proposta conceitual |
| -- |
3. Espécies de falhas de regulação |
| -- |
4. Síntese conclusiva |
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A ABERTURA DA REGULAÇAÕ AOS AGENTES PRIVADOS: ALGUNS INSIGHTS SOBRE A AUTOCERTIFICAÇÃO À LUZ DA TEORIA DA AUTORREGULAÇÃO - ISABELA FERRARI |
| -- |
1. Introdução: o direito administrativo na atualidade: de um modelo altamente centralizado à administração policêntrica |
| -- |
2. A expansão do soft law administrativo |
| -- |
3. Soft law administrativo e regulação policêntrica |
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4. A autorregulação: conceito e espécies |
| -- |
5. A autocertificação |
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6. Conclusão |
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INTRODUÇÃO À ANÁLISE ECONÔMICA DAS REGULAÇÕES EXPROPRIATÓRIAS: UM NOVELO DE CUSTOS E INCENTIVOS - LUIZA VEREZA |
| -- |
1. Introdução |
| -- |
2. A equivalência econômica entre a regulação expropriatória e a desapropriação típica: uma premissa necessária |
| -- |
3. A regra compensatória em três cenários |
| -- |
4. Alternativas à regra compensatória: é possível conceber uma solução que neutralize ou reduza os custos da regra compensatória? |
| -- |
5. A proposta de Thomas J. Miceli e Kathleen Segerson: é possível solucionar a questão expropriatória por meio de um modelo econômico? |
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6. Conclusão: as contribuições da análise econômica para o equacionamento da questão expropriatória |
| -- |
SOBREPOSIÇÃO REGULATÓRIA: OS RISCOS NA APLICAÇÃO DO CRITÉRIO DA ESPECIALIDADE - MARIANA VIANNA |
| -- |
1. Introdução |
| -- |
2. O conceito de sobreposição regulatória |
| -- |
3. Relembrando a aplicação do critério da especialidade |
| -- |
4. Os riscos sobre o uso do critério da especialidade à sobreposição regulatória |
| -- |
5. Conclusão |
| -- |
A NECESSIDADE DE UMA POSTURA JUDICIAL DE DEFERÊNCIA AOS ATOS REGULATÓRIOS - PRISCILLA DE SOUZA PESTANA CAMPANA |
| -- |
1. Introdução |
| -- |
2. Limitações institucionais para o exercício de um controle judicial não deferente |
| -- |
3. Os riscos do controle judicial particularista |
| -- |
4. O Poder Judiciário brasileiro e a regulação econômica |
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5. Critérios e medidas concretas apresentadas para um controle judicial deferente |
| -- |
6. Conclusão |
| -- |
REGULAÇÃO CONSENSUAL: O PAPEL DOS COMPROMISSOS DE CESSAÇÃO DE PRÁTICA NO AJUSTAMENTO DE CONDUTAS DOS REGULADOS - THIAGO MARRARA |
| -- |
1. Introdução: a consensualização da regulação |
| -- |
2. Compromissos de cessação de prática: definição e conteúdo essencial |
| -- |
3. Utilidades regulatórias do compromisso de cessação de prática |
| -- |
4. Regime jurídico dos compromissos de cessação |
| -- |
5. Necessidades de previsão legal? |
| -- |
6. Conclusão |
| -- |
OS QUATRO PILARES PARA A PRESERVAÇÃO DA OMPARCIALIDADE TÉCNICA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS - VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO |
| -- |
1. A regulação brasileira por meio de autarquias de regime especial |
| -- |
2. O mandato fixo nas agências reguladoras e a posição do STF |
| -- |
3. O controle (deferente e não deferente) dos atos das agências |
| -- |
4. Contingenciamento de recursos nas agências reguladoras e seu efeito asfixiante |
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5. A prejudicial supressão de competência das agências reguladoras |
| -- |
6. Conclusão |
| -- |
SEGUNDA - INFRAESTRUTURA E SEUS ASPECTOS INSTITUCIONAIS |
| -- |
DESAPROPRIAÇÕES E REMOÇÕES NA IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA: ENTRE AVANÇOS E OPORTUNIDADES PERDIDAS - ANNA CAROLINA MIGUEIS PEREIRA |
| -- |
1. Introdução |
| -- |
2. Desapropriações e projetos de infraestrutura: algumas propostas |
| -- |
3. Desapropriações e remoções: para além da judicialização |
| -- |
4. Conclusões |
| -- |
REGULAÇÕES PORTUÁRIA E CONTRATOS DE ARRENDAMENTO: ANÁLISE COMPARATIVA DE DOIS DIFERENTES MODELOS JURÍDICOS (BRASIL E ALEMANHA) - EGON BOCKMANN MOREIRA, PEDRO LUCCHESE PIOVESAN |
| -- |
1. Introdução |
| -- |
2. Modelos de gestão portuária |
| -- |
3. O arrendamento portuário na Alemanha (Hamburgo) |
| -- |
4. O arrendamento portuário no Brasil |
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5. Análise comparativa entre os modelos de Hamburgo e Paranaguá |
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6. Considerações finais |
| -- |
REGULAÇÃO DA INFRAESTRUTURA, EXIGÊNCIAS CONTRATUAIS E ELABORAÇÃO DO PROJETO BÁSICO: ANÁLISE DO PAPEL D ESTUDO PRELIMINAR NA EXUCAÇÃO DE OBRA PÚBLICA - EMERSON AFFONSO DA COSTA MOURA |
| -- |
1. Introdução |
| -- |
2. A regulação das infraestruturas e o locus administrativo |
| -- |
3. A regulação contratual e as exigências legais |
| -- |
4. O projeto básico e as falhas |
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5. Estudo de caso: análise das fiscalizações das obras públicas pelo Tribunal de Contas da União em 2015 |
| -- |
6. Conclusão |
| -- |
OS ENTRAVES NORMATIVOS À IMPLEMENTAÇÃO DO TRANSPORTE MULTIMODAL - LETÍCIA LOBATO ANICET LISBOA |
| -- |
Introdução |
| -- |
1. Percepção dos operadores de transporte multimodal sobre a regulamentação da atividade no Brasil |
| -- |
2. Entraves tributários e o CTMC |
| -- |
3. O seguro de responsabilidade civil do OTM |
| -- |
4. A necessidade de regulamentação de normas de acesso à estrutura do transporte multimodal |
| -- |
5. A ausência de regulamentação normativa do operador logístico de cargas |
| -- |
A FEDERAÇÃO NA PERSPECTIVA REGULATÓRIA: EM BUSCA DE UMA COOPERAÇÃO EFICIENTE - MARCELO PALLADINO MACHADO VIEIRA |
| -- |
1. Introdução |
| -- |
2. Objeto de análise |
| -- |
3. A evolução da federação a partir da regulação econômica. O que o direito comparado nos tem a dizer |
| -- |
4. Relações entre a regulação econômica e a federação brasileira |
| -- |
5. A federação revisitada. Os princípios federativos à luz do pragmatismo |
| -- |
6. Administração gerencial e federação |
| -- |
7. A cooperação entre os entes federais. A desmistificação do "mito federativo" |
| -- |
8. Instrumentos em prol de uma federação eficiente |
| -- |
9. Conclusão |
| -- |
DE ONDE VÊM, O QUE SÃO, PARA ONDE VÃO E QUANTO CUSTAM OS BENS REVERSÍVEIS? - MÁRCIO MONTEIRO REIS |
| -- |
1. Introdução |
| -- |
2. Quais são os bens reversíveis (de onde vêm?) |
| -- |
3. Qual a natureza dos bens reversíveis (o que são?) |
| -- |
4. Para onde vão os bens reversíveis? |
| -- |
5. Quando a reversão impõe o dever de indenizar? Como deve ser calculada a indenização? (Quanto custam?) |
| -- |
6. Conclusão? |
| -- |
A CONCORRÊNCIA INTERMODAL NO TRANSPORTE TERRESTRE DE CARGAS NO BRASIL: UMA ANÁLISE HISTÓRICA SOB A PERPECTIVA DA OFERTA FERROVIÁRIA - MARIAM TCHEPURNAYA DAYCHOUM |
| -- |
Itrodução |
| -- |
1. A competição entre modos terrestres de transporte |
| -- |
2. A desestatização e o insuficiente impacto da reforma na oferta de infraestrutura ferroviária |
| -- |
Conclusão |
| -- |
A INFRAESTRUTURA FERROVIÁRIA COMO INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - RENAN DOS SANTOS FIGUEIREDO |
| -- |
1. Introdução |
| -- |
2. Obstáculos infraestruturais do sistema ferroviário brasileiro |
| -- |
3. A promoção ao desenvolvimento nacional sustentável através da licitação da infraestrutura |
| -- |
4. Desenvolvimento econômico e social e redução de desigualdades regionais |
| -- |
5. Considerações finais |
| -- |
MECANISMOS DE MATUNENÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO COMO GARANTIDOR DA EFICIÊNCIA DOS PROJETOS DE INFRAESTRUTURA - RODRIGO HENRIQUE LUIZ CORRÊA |
| -- |
1. Introdução |
| -- |
2. Do Estado patrimonial ao Estado gerencial: breve histórico dos investimentos em infraestrutura no Brasil |
| -- |
2. A concessão de serviços públicos no Brasil |
| -- |
3. A garantia constitucional do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos |
| -- |
4. Da alocação de riscos nos contratos de infraestrutura |
| -- |
5. Alocação de riscos nas concessões e permissões da Lei n°8.987/95: do critério tradicional aos critérios baseados na eficiência da alocação de riscos |
| -- |
6. Dos mecanismos alternativos de restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro: da política tarifária por incentivo e do Fator X |
| -- |
7. Conclusão |
| -- |
O NOVO REGIME DE EXPLORAÇÃO DOS TRANSPORTES FERROVIÁRIOS DE CARGAS - ROGER SANTOS GONZAGA |
| -- |
1. Introdução |
| -- |
2. Breves apontamentos sobre o modelo reformado |
| -- |
3. O decreto n°8.129/2013 e Políticas de Livre Acesso ao Subsistema Ferroviário Federal |
| -- |
4. Regime constitucional de exploração do transporte ferroviário de cargas |
| -- |
5. Novo modelo exploratório das ferrovias |
| -- |
6. Conclusão |
| -- |
A FUNÇÃO REGULATÓRIO DA LICITAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE PROMOÇÃO DA CONCORRÊNCIA E DE OUTRAS FINALIDADES PÚBLICAS - VICTOR AGUIAR DE CARVALHO |
| -- |
1. Introdução |
| -- |
2. Função regulatória da licitação como ferramenta de promoção de determinadas finalidades públicas |
| -- |
3. Função regulatória da licitação como ferramenta de promoção da concorrência |
| -- |
4. Conclusão |
| -- |
DIREITO DE PRORROGAÇÃO DE CONCESSÃO: APONTAMENTOS À LUZ DO CASO DA USINA DE JAGUARA - VINICIUS DOMINGUES MACIEL |
| -- |
1. Introdução |
| -- |
2. A prorrogação no contrato de concessão |
| -- |
3. Prorrogação de concessão no setor elétrico e a n°12.783/2013 |
| -- |
4. Conteúdo da cláusula de prorrogação, direito adquirido e poder de conformação legislativa |
| -- |
5. Do direito à indenização perante lei constitucional que retira possibilidade de prorrogação da concessão |
| -- |
6. Conclusão |
| -- |
OS DESAFIOS DA REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO DIANTE DE NOVAS TECNOLOGIAS - VITOR RHEIN SCHIRATO |
| -- |
1. Colocação do tema |
| -- |
2. O conceito de serviço público |
| -- |
3. As implicações do serviço público |
| -- |
4. O regime jurídico dos serviços públicos |
| -- |
5. Serviços públicos e o transporte público urbano |
| -- |
SOBRE OS AUTORES |
| 650 #0 - ENTRADA DE ASSUNTO - ASSUNTO TÓPICO |
|---|
| Cabeçalho tópico ou nome geográfico |
Regulação |
| 9 (RLIN) |
12883 |
| 650 #0 - ENTRADA DE ASSUNTO - ASSUNTO TÓPICO |
|---|
| Cabeçalho tópico ou nome geográfico |
Infraestrutura |
| 9 (RLIN) |
15190 |
| 650 #0 - ENTRADA DE ASSUNTO - ASSUNTO TÓPICO |
|---|
| Cabeçalho tópico ou nome geográfico |
Poder Regulamentar |
| 9 (RLIN) |
68171 |
| 650 #0 - ENTRADA DE ASSUNTO - ASSUNTO TÓPICO |
|---|
| Cabeçalho tópico ou nome geográfico |
Aspectos Institucionais |
| 9 (RLIN) |
68172 |
| 700 1# - ENTRADA SECUNDÁRIA - NOME PESSOAL |
|---|
| Nome pessoal |
Aragão, Alexandre Santos de |
| Código de relação |
coord. |
| 700 1# - ENTRADA SECUNDÁRIA - NOME PESSOAL |
|---|
| Nome pessoal |
Pereira, Anna Carolina Migueis |
| Código de relação |
coord. |
| 700 1# - ENTRADA SECUNDÁRIA - NOME PESSOAL |
|---|
| Nome pessoal |
Lisboa, Letícia Lobato Anicet |
| Código de relação |
coord. |
| 909 ## - IDENTIFICAÇÃO DO CATALOGADOR |
|---|
| Ano e mês da catalogação (aaaamm) |
202305 |
| Identificação do catalogador |
Raynara |
| 942 ## - TIPO ESPECÍFICO |
|---|
| Tipo de material |
Livro Geral |
