PRIMEIRA PARTE - NOVAS PERSPECTIVAS DO DIREITA REGULATRÓRIO AS NOVAS PERSPECTIVAS DA REGULAÇÃO E O JUDICIÁRIO BRASILEIRO - ADRIANO DE OLIVEIRA FRANÇA 1. Introdução 2. Do panorama atual 3. Novas técnicas regulatórias 4. Dos reflexos das novas técnicas sobre a relação regulação-judiciário 5. Do controle judicial da atividade reguladora não estatal sem e com transferência de função pública 6. Conclusão FUNGIBILIDADE DA ATUAÇÃO DIRETA DO ESTADO NA ECONOMIA COM A REGULAÇÃO E O FOMENTO - ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO 1. Atuação direta reguladora 2. Atuação direta fomentadora SOBRE AGÊNCIAS REGULADORAS, SANÇÕES E PREÇOS: UM OLHAR A PARTIR DAS LENTES DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO - ALICE VORONOFF 1. O modelo de agências reguladores no Brasil: do otimismo à frustração 2. O Estado regulador brasileiro e a expansão do direito administrativo sancionador 3. Agências reguladoras e o exercícios da competência sancionatória. Inventário de alguns problemas 4. Um olhar para os problemas a partir das contribuições da análise econômica do direito 5. Reflexões finais REGULAÇÕES EXPROPEIATÓRIAS: APONTAMENTOS PARA UMA TEORIA - ANDRÉ CYRINO 1. Introdução ao tema 2. O problema e a falta de soluções teóricas satisfatórias 3. As contribuições da experiência do direito comparado 4. Uma possível teoria brasileira das regulações expropriatórias? 5. Necessidade de revisão da doutrina das desapropriações indiretas e das limitações administrativas. Em busca de uma teoria dos excessos regulatórios no Brasil 6. E quando haverá regulações expropriatórias? 7. Encerramento A REGULAÇÃO DE EMPRESAS SOB CONTROLE ESTATAL: HÁ REGULAÇÃO RELUTANTE NO BRASIL? - ANDRÉA MAGALHÃES 1. Introdução 2. Regulação relutante: alguém lucra com a regulação fraca? 3. Elementos e o contexto brasileiro 4. Resultado: valor de mercado? 5. Conclusão REGULAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E RESGATES ESTATAIS: ALGUMAS REFLEXÕES E PROPOSIÇÕES - ANNA CAROLINA MIGUEIS PEREIRA 1. Considerações iniciais 2. Propostas para uma regulação financeira mais eficiente 3. Estudo de caso: a nova legislação norte-americana (o Dodd-Frank Act) 4. Regulação financeira e crise econômica no Brasil 5. Síntese conclusiva POLÍTICAS REGULATÓRIAS E A CAIXA DE FERRAMENTAS DA ECONOMIA COMPORTAMENTAL - CARINA DE CASTRO QUIRINO 1. Introdução 2. Alteração do prisma de análise: a superação da racionalidade ilimitada e a centralidade do comportamento 3. Racionalidade limitada e contingenciamento de erros - Construindo novas premissas analíticas para a política regulatória 4. A análise de políticas regulatórias sob as premissas do comportamentalismo - Onde é que estamos falhando? 5. Críticas à economia comportamental aplicada ao direito - O início de novos "caminho" e "caminhar" 6. Robustecimento institucional - Condições para aprimorar a eficiência das políticas regulatórias 7. Conclusão A REGULAÇÃO ENTRE MERCADOS E GOVERNOS À LUZ DA TEORIA DAS FALHAS DE REGULAÇÃO - ESTÊVÃO GOMES CORRÊA DOS SANTOS 1. Introdução 2. Falhas de regulação: uma proposta conceitual 3. Espécies de falhas de regulação 4. Síntese conclusiva A ABERTURA DA REGULAÇAÕ AOS AGENTES PRIVADOS: ALGUNS INSIGHTS SOBRE A AUTOCERTIFICAÇÃO À LUZ DA TEORIA DA AUTORREGULAÇÃO - ISABELA FERRARI 1. Introdução: o direito administrativo na atualidade: de um modelo altamente centralizado à administração policêntrica 2. A expansão do soft law administrativo 3. Soft law administrativo e regulação policêntrica 4. A autorregulação: conceito e espécies 5. A autocertificação 6. Conclusão INTRODUÇÃO À ANÁLISE ECONÔMICA DAS REGULAÇÕES EXPROPRIATÓRIAS: UM NOVELO DE CUSTOS E INCENTIVOS - LUIZA VEREZA 1. Introdução 2. A equivalência econômica entre a regulação expropriatória e a desapropriação típica: uma premissa necessária 3. A regra compensatória em três cenários 4. Alternativas à regra compensatória: é possível conceber uma solução que neutralize ou reduza os custos da regra compensatória? 5. A proposta de Thomas J. Miceli e Kathleen Segerson: é possível solucionar a questão expropriatória por meio de um modelo econômico? 6. Conclusão: as contribuições da análise econômica para o equacionamento da questão expropriatória SOBREPOSIÇÃO REGULATÓRIA: OS RISCOS NA APLICAÇÃO DO CRITÉRIO DA ESPECIALIDADE - MARIANA VIANNA 1. Introdução 2. O conceito de sobreposição regulatória 3. Relembrando a aplicação do critério da especialidade 4. Os riscos sobre o uso do critério da especialidade à sobreposição regulatória 5. Conclusão A NECESSIDADE DE UMA POSTURA JUDICIAL DE DEFERÊNCIA AOS ATOS REGULATÓRIOS - PRISCILLA DE SOUZA PESTANA CAMPANA 1. Introdução 2. Limitações institucionais para o exercício de um controle judicial não deferente 3. Os riscos do controle judicial particularista 4. O Poder Judiciário brasileiro e a regulação econômica 5. Critérios e medidas concretas apresentadas para um controle judicial deferente 6. Conclusão REGULAÇÃO CONSENSUAL: O PAPEL DOS COMPROMISSOS DE CESSAÇÃO DE PRÁTICA NO AJUSTAMENTO DE CONDUTAS DOS REGULADOS - THIAGO MARRARA 1. Introdução: a consensualização da regulação 2. Compromissos de cessação de prática: definição e conteúdo essencial 3. Utilidades regulatórias do compromisso de cessação de prática 4. Regime jurídico dos compromissos de cessação 5. Necessidades de previsão legal? 6. Conclusão OS QUATRO PILARES PARA A PRESERVAÇÃO DA OMPARCIALIDADE TÉCNICA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS - VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO 1. A regulação brasileira por meio de autarquias de regime especial 2. O mandato fixo nas agências reguladoras e a posição do STF 3. O controle (deferente e não deferente) dos atos das agências 4. Contingenciamento de recursos nas agências reguladoras e seu efeito asfixiante 5. A prejudicial supressão de competência das agências reguladoras 6. Conclusão SEGUNDA - INFRAESTRUTURA E SEUS ASPECTOS INSTITUCIONAIS DESAPROPRIAÇÕES E REMOÇÕES NA IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA: ENTRE AVANÇOS E OPORTUNIDADES PERDIDAS - ANNA CAROLINA MIGUEIS PEREIRA 1. Introdução 2. Desapropriações e projetos de infraestrutura: algumas propostas 3. Desapropriações e remoções: para além da judicialização 4. Conclusões REGULAÇÕES PORTUÁRIA E CONTRATOS DE ARRENDAMENTO: ANÁLISE COMPARATIVA DE DOIS DIFERENTES MODELOS JURÍDICOS (BRASIL E ALEMANHA) - EGON BOCKMANN MOREIRA, PEDRO LUCCHESE PIOVESAN 1. Introdução 2. Modelos de gestão portuária 3. O arrendamento portuário na Alemanha (Hamburgo) 4. O arrendamento portuário no Brasil 5. Análise comparativa entre os modelos de Hamburgo e Paranaguá 6. Considerações finais REGULAÇÃO DA INFRAESTRUTURA, EXIGÊNCIAS CONTRATUAIS E ELABORAÇÃO DO PROJETO BÁSICO: ANÁLISE DO PAPEL D ESTUDO PRELIMINAR NA EXUCAÇÃO DE OBRA PÚBLICA - EMERSON AFFONSO DA COSTA MOURA 1. Introdução 2. A regulação das infraestruturas e o locus administrativo 3. A regulação contratual e as exigências legais 4. O projeto básico e as falhas 5. Estudo de caso: análise das fiscalizações das obras públicas pelo Tribunal de Contas da União em 2015 6. Conclusão OS ENTRAVES NORMATIVOS À IMPLEMENTAÇÃO DO TRANSPORTE MULTIMODAL - LETÍCIA LOBATO ANICET LISBOA Introdução 1. Percepção dos operadores de transporte multimodal sobre a regulamentação da atividade no Brasil 2. Entraves tributários e o CTMC 3. O seguro de responsabilidade civil do OTM 4. A necessidade de regulamentação de normas de acesso à estrutura do transporte multimodal 5. A ausência de regulamentação normativa do operador logístico de cargas A FEDERAÇÃO NA PERSPECTIVA REGULATÓRIA: EM BUSCA DE UMA COOPERAÇÃO EFICIENTE - MARCELO PALLADINO MACHADO VIEIRA 1. Introdução 2. Objeto de análise 3. A evolução da federação a partir da regulação econômica. O que o direito comparado nos tem a dizer 4. Relações entre a regulação econômica e a federação brasileira 5. A federação revisitada. Os princípios federativos à luz do pragmatismo 6. Administração gerencial e federação 7. A cooperação entre os entes federais. A desmistificação do "mito federativo" 8. Instrumentos em prol de uma federação eficiente 9. Conclusão DE ONDE VÊM, O QUE SÃO, PARA ONDE VÃO E QUANTO CUSTAM OS BENS REVERSÍVEIS? - MÁRCIO MONTEIRO REIS 1. Introdução 2. Quais são os bens reversíveis (de onde vêm?) 3. Qual a natureza dos bens reversíveis (o que são?) 4. Para onde vão os bens reversíveis? 5. Quando a reversão impõe o dever de indenizar? Como deve ser calculada a indenização? (Quanto custam?) 6. Conclusão? A CONCORRÊNCIA INTERMODAL NO TRANSPORTE TERRESTRE DE CARGAS NO BRASIL: UMA ANÁLISE HISTÓRICA SOB A PERPECTIVA DA OFERTA FERROVIÁRIA - MARIAM TCHEPURNAYA DAYCHOUM Itrodução 1. A competição entre modos terrestres de transporte 2. A desestatização e o insuficiente impacto da reforma na oferta de infraestrutura ferroviária Conclusão A INFRAESTRUTURA FERROVIÁRIA COMO INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - RENAN DOS SANTOS FIGUEIREDO 1. Introdução 2. Obstáculos infraestruturais do sistema ferroviário brasileiro 3. A promoção ao desenvolvimento nacional sustentável através da licitação da infraestrutura 4. Desenvolvimento econômico e social e redução de desigualdades regionais 5. Considerações finais MECANISMOS DE MATUNENÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO COMO GARANTIDOR DA EFICIÊNCIA DOS PROJETOS DE INFRAESTRUTURA - RODRIGO HENRIQUE LUIZ CORRÊA 1. Introdução 2. Do Estado patrimonial ao Estado gerencial: breve histórico dos investimentos em infraestrutura no Brasil 2. A concessão de serviços públicos no Brasil 3. A garantia constitucional do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos 4. Da alocação de riscos nos contratos de infraestrutura 5. Alocação de riscos nas concessões e permissões da Lei n°8.987/95: do critério tradicional aos critérios baseados na eficiência da alocação de riscos 6. Dos mecanismos alternativos de restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro: da política tarifária por incentivo e do Fator X 7. Conclusão O NOVO REGIME DE EXPLORAÇÃO DOS TRANSPORTES FERROVIÁRIOS DE CARGAS - ROGER SANTOS GONZAGA 1. Introdução 2. Breves apontamentos sobre o modelo reformado 3. O decreto n°8.129/2013 e Políticas de Livre Acesso ao Subsistema Ferroviário Federal 4. Regime constitucional de exploração do transporte ferroviário de cargas 5. Novo modelo exploratório das ferrovias 6. Conclusão A FUNÇÃO REGULATÓRIO DA LICITAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE PROMOÇÃO DA CONCORRÊNCIA E DE OUTRAS FINALIDADES PÚBLICAS - VICTOR AGUIAR DE CARVALHO 1. Introdução 2. Função regulatória da licitação como ferramenta de promoção de determinadas finalidades públicas 3. Função regulatória da licitação como ferramenta de promoção da concorrência 4. Conclusão DIREITO DE PRORROGAÇÃO DE CONCESSÃO: APONTAMENTOS À LUZ DO CASO DA USINA DE JAGUARA - VINICIUS DOMINGUES MACIEL 1. Introdução 2. A prorrogação no contrato de concessão 3. Prorrogação de concessão no setor elétrico e a n°12.783/2013 4. Conteúdo da cláusula de prorrogação, direito adquirido e poder de conformação legislativa 5. Do direito à indenização perante lei constitucional que retira possibilidade de prorrogação da concessão 6. Conclusão OS DESAFIOS DA REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO DIANTE DE NOVAS TECNOLOGIAS - VITOR RHEIN SCHIRATO 1. Colocação do tema 2. O conceito de serviço público 3. As implicações do serviço público 4. O regime jurídico dos serviços públicos 5. Serviços públicos e o transporte público urbano SOBRE OS AUTORES