| 000 -LÍDER |
|---|
| Campo de controle fixo |
nam a22 7a 4500 |
| 003 - CÓDIGO MARC DA AGÊNCIA CATALOGADORA |
|---|
| Campo de controle |
BR-BrENAP |
| 005 - DATA E HORA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO |
|---|
| Campo de controle |
20190527175833.0 |
| 008 - CAMPO DE TAMANHO FIXO |
|---|
| Campo fixo de controle |
181029b xxu||||| |||| 00| 0 por d |
| 020 ## - ISBN - INTERNATIONAL STANDARD BOOK NUMBER |
|---|
| ISBN |
9788502207936 |
| 040 ## - FONTE DA CATALOGAÇÃO |
|---|
| Agência catalogadora |
BR-BrENAP |
| Idioma da catalogação |
Pt_BR |
| 041 ## - IDIOMA |
|---|
| Idioma do texto |
por |
| 090 ## - NÚMERO DE CLASSIFICAÇÃO |
|---|
| Número de Classificação |
1.11 |
| Cutter |
G963p |
| 100 ## - ENTRADA PRINCIPAL - NOME PESSOAL |
|---|
| 9 (RLIN) |
56643 |
| Nome pessoal |
Guimarães, Fernando Vernalha |
| 245 ## - TÍTULO PRINCIPAL |
|---|
| Título principal |
PPP Parceria Público-Privada / |
| Indicação de responsabilidade |
Fernando Vernalha Guimarães |
| 250 ## - EDIÇÃO |
|---|
| Edição |
2.ed. |
| 260 ## - IMPRENTA (PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC.) |
|---|
| Lugar de publicação, distribuição, etc. |
São Paulo: |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Saraiva, |
| Data de publicação, distribuição, etc |
2013. |
| 300 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
|---|
| Extensão |
471 p. |
| 504 ## - NOTA DE BIBLIOGRAFIA, ETC |
|---|
| Nota de bibliografia |
Inclui bibliografia |
| 505 ## - NOTA DE CONTEÚDO |
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| Título |
Introdução |
| -- |
1. Apresentação do tema |
| -- |
2. Definindo PPPs |
| -- |
3. O regime jurídico da PPP: notas gerais |
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Capítulo 1 - As PPPs e o modelo da concessão |
| -- |
1. Introdução |
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2. Breve nota sobre taxonomia: a busca pela natureza jurídica dos institutos |
| -- |
3. Parceira público-privada como espécie do gênero "contrato administrativo" -- 3.1. Contrato administrativo x contrato jurídico-privado da administração |
| -- |
4. A PPP como espécie de gênero parceria |
| -- |
5. A PPP como espécie de gênero "parceria público-privada" |
| -- |
6. A PPP como espécie de gênero concessão -- 6.1. Características de técnica concessória |
| -- |
Capítulo II - A concessão patrocinada |
| -- |
1. Introdução: noções gerais sobre a concessão patrocinada |
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2. A contraprestação pecuniária da administração como atributo do tipo legal da concessão patrocinada -- 2.1. A natureza jurídica da contraprestação (pecuniária) da administração |
| -- |
3. A finalidade do instituto da concessão patrocinada -- 3.1. A concessão patrocinada como instrumento de políticas públicas |
| -- |
4. O objeto da concessão patrocinada |
| -- |
5. Configuração subjetiva da concessão patrocinada -- 5.1. O parceiro pública - quem pode celebrar uma PPP |
| -- |
6. O sistema remuneratório da concessão patrocinada -- 6.1. As formas de contraprestação da administração -- 6.2. As modalidades de contraprestação como cláusula econômico-financeira do contrato -- 6.3. As configurações financeiras da contraprestação pecuniária da administração |
| -- |
Capítulo III - A concessão administrativa |
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1. Caracterização -- 1.1. A concessão administrativa: um tipo concessório |
| -- |
2. O objeto da concessão administrativa -- 2.1. Concessão administrativa de serviços administrativos (prestados diretamente à administração) -- 2.2. Concessão administrativa para a delegação de serviços públicos econômicos (tomados indiretamente pela administração) -- 2.3. A complexidade do objeto da concessão administrativa - a vedação contida no inciso III do 4° art. 2.º de Lei n. 11.079/2004 |
| -- |
3. A configuração subjetiva da concessão administrativa |
| -- |
4. Sistema remuneratório da concessão administrativa |
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Capítulo IV - As diretrizes aplicáveis às PPPs |
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1. O regime jurídico do contrato administrativo - enquadramento do tema |
| -- |
2. As diretrizes aplicáveis às PPPs -- 2.1. Princípios e diretrizes -- 2.2. Eficiência no cumprimento das missão do Estado e no emprego dos recursos da sociedade -- 2.3. Respeito aos interesses e direitos dos destinatários dos serviços e dos entes privados incumbidos da sua execução -- 2.4. Indelegabilidade das funções de regulação e jurisdicional, do exercício do poder de política e de outras atividades exclusivas do Estados -- 2.5. Responsabilidade fiscal na celebração e execução das parcerias -- 2.6. A diretriz de transparência dos procedimentos e das decisões -- 2.7. A diretriz da repartição objetiva de riscos entre as partes -- 2.8. A diretriz da sustentabilidade financeira e vantagens socioeconômicas dos projetos de parceria |
| -- |
Capítulo V - Limites negativos à configuração dos PPPs |
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1. Introdução |
| -- |
2. hipótese de inciso I do 4º do art. 2.º da lei geral de PPP: quando o valor do contrato for inferior a R$ 20 milhões -- 2.1. O conteúdo jurídico das normas gerais -- 2.2. O inciso I do 4.º do art. 2.º configura norma geral? -- 2.3. Síntese dos fundamentos que conduzem ao reconhecimento da regra do inciso I do 4.º do art. 2.º -- 2.4. O que se deve entender por "valor do contrato" na dicção da regra do inciso I do 4.º do art. 2.º? |
| -- |
3. Hipótese do inciso II do 4.º do art. 2.º da lei geral de PPP: quando o período de prestação do serviço for inferior a 5 anos -- 3.1. A delimitação do prazo da PPP |
| -- |
Capítulo VI - O regime das garantias nas PPPs
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| -- |
1. Introdução |
| -- |
2. As garantias ao parceiro público |
| -- |
3. As garantias (ao parceiro privado) das obrigações pecuniárias contraídas pela administração pública -- 3.1. A viabilidade quanto ao oferecimento de garantias pelo parceiro público ao cumprimento de contraprestação não pecuniárias -- 3.2. As garantias prestáveis pelo parceiro público como cláusula facultativa do contrato de PPP -- 3.3. O exame da constitucionalidade do sistema de garantias -- 3.4. As modalidades de garantias prestáveis ao parceiro privado |
| -- |
Capítulo VII - A licitação de PPP |
| -- |
1. A estrutura da licitação na PPP |
| -- |
2. O processamento da PPP |
| -- |
3. A etapa interna -- 3.1. PMI - Procedimento de Manifestação de Interesse -- 3.2. Providências atinentes à etapa interna da licitação de PPP |
| -- |
4. A etapa externa -- 4.1. A inversão de fases -- 4.2. Os modos de disputa fechados e fechado-aberto -- 4.3. Fase de qualificação de propostas -- 4.4. Saneamento de falhas formais -- 4.5. Critérios de julgamento |
| 650 #0 - ENTRADA DE ASSUNTO - ASSUNTO TÓPICO |
|---|
| 9 (RLIN) |
12768 |
| Cabeçalho tópico ou nome geográfico |
Administração Pública |
| 650 #0 - ENTRADA DE ASSUNTO - ASSUNTO TÓPICO |
|---|
| 9 (RLIN) |
13617 |
| Cabeçalho tópico ou nome geográfico |
Parceria Público Privada |
| 650 #0 - ENTRADA DE ASSUNTO - ASSUNTO TÓPICO |
|---|
| 9 (RLIN) |
12856 |
| Cabeçalho tópico ou nome geográfico |
Licitação |
| 650 #0 - ENTRADA DE ASSUNTO - ASSUNTO TÓPICO |
|---|
| 9 (RLIN) |
13010 |
| Cabeçalho tópico ou nome geográfico |
Concessão de Serviços Públicos |
| 909 ## - IDENTIFICAÇÃO DO CATALOGADOR |
|---|
| Ano e mês da catalogação (aaaamm) |
201810 |
| Identificação do catalogador |
Vinícius |
| 942 ## - TIPO ESPECÍFICO |
|---|
| Tipo de material |
Livro Geral |
