- Introdução. - 1. Apresentação do tema. - 2. Definindo PPPs. - 3. O regime jurídico da PPP: notas gerais. - Capítulo 1 - As PPPs e o modelo da concessão. - 1. Introdução. - 2. Breve nota sobre taxonomia: a busca pela natureza jurídica dos institutos. - 3. Parceira público-privada como espécie do gênero "contrato administrativo" -- 3.1. Contrato administrativo x contrato jurídico-privado da administração. - 4. A PPP como espécie de gênero parceria. - 5. A PPP como espécie de gênero "parceria público-privada". - 6. A PPP como espécie de gênero concessão -- 6.1. Características de técnica concessória. - Capítulo II - A concessão patrocinada. - 1. Introdução: noções gerais sobre a concessão patrocinada. - 2. A contraprestação pecuniária da administração como atributo do tipo legal da concessão patrocinada -- 2.1. A natureza jurídica da contraprestação (pecuniária) da administração. - 3. A finalidade do instituto da concessão patrocinada -- 3.1. A concessão patrocinada como instrumento de políticas públicas. - 4. O objeto da concessão patrocinada. - 5. Configuração subjetiva da concessão patrocinada -- 5.1. O parceiro pública - quem pode celebrar uma PPP. 6. O sistema remuneratório da concessão patrocinada -- 6.1. - As formas de contraprestação da administração -- 6.2. As modalidades de contraprestação como cláusula econômico-financeira do contrato -- 6.3. As configurações financeiras da contraprestação pecuniária da administração. - Capítulo III - A concessão administrativa. - 1. Caracterização -- 1.1. A concessão administrativa: um tipo concessório. - 2. O objeto da concessão administrativa -- 2.1. Concessão administrativa de serviços administrativos (prestados diretamente à administração) -- 2.2. Concessão administrativa para a delegação de serviços públicos econômicos (tomados indiretamente pela administração) -- 2.3. A complexidade do objeto da concessão administrativa - a vedação contida no inciso III do 4° art. 2.º de Lei n. 11.079/2004. - 3. A configuração subjetiva da concessão administrativa. - 4. Sistema remuneratório da concessão administrativa. - Capítulo IV - As diretrizes aplicáveis às PPPs. - 1. O regime jurídico do contrato administrativo - enquadramento do tema. - 2. As diretrizes aplicáveis às PPPs -- 2.1. Princípios e diretrizes -- 2.2. Eficiência no cumprimento das missão do Estado e no emprego dos recursos da sociedade -- 2.3. Respeito aos interesses e direitos dos destinatários dos serviços e dos entes privados incumbidos da sua execução -- 2.4. Indelegabilidade das funções de regulação e jurisdicional, do exercício do poder de política e de outras atividades exclusivas do Estados -- 2.5. Responsabilidade fiscal na celebração e execução das parcerias -- 2.6. A diretriz de transparência dos procedimentos e das decisões -- 2.7. A diretriz da repartição objetiva de riscos entre as partes -- 2.8. A diretriz da sustentabilidade financeira e vantagens socioeconômicas dos projetos de parceria. - Capítulo V - Limites negativos à configuração dos PPPs. - 1. Introdução. - 2. hipótese de inciso I do 4º do art. 2.º da lei geral de PPP: quando o valor do contrato for inferior a R$ 20 milhões -- 2.1. O conteúdo jurídico das normas gerais -- 2.2. O inciso I do 4.º do art. 2.º configura norma geral? -- 2.3. Síntese dos fundamentos que conduzem ao reconhecimento da regra do inciso I do 4.º do art. 2.º -- 2.4. O que se deve entender por "valor do contrato" na dicção da regra do inciso I do 4.º do art. 2.º? - 3. Hipótese do inciso II do 4.º do art. 2.º da lei geral de PPP: quando o período de prestação do serviço for inferior a 5 anos -- 3.1. A delimitação do prazo da PPP. - Capítulo VI - O regime das garantias nas PPPs.
- 1. Introdução. - 2. As garantias ao parceiro público. - 3. As garantias (ao parceiro privado) das obrigações pecuniárias contraídas pela administração pública -- 3.1. A viabilidade quanto ao oferecimento de garantias pelo parceiro público ao cumprimento de contraprestação não pecuniárias -- 3.2. As garantias prestáveis pelo parceiro público como cláusula facultativa do contrato de PPP -- 3.3. O exame da constitucionalidade do sistema de garantias -- 3.4. As modalidades de garantias prestáveis ao parceiro privado. - Capítulo VII - A licitação de PPP. - 1. A estrutura da licitação na PPP. - 2. O processamento da PPP. - 3. A etapa interna -- 3.1. PMI - Procedimento de Manifestação de Interesse -- 3.2. Providências atinentes à etapa interna da licitação de PPP. - 4. A etapa externa -- 4.1. A inversão de fases -- 4.2. Os modos de disputa fechados e fechado-aberto -- 4.3. Fase de qualificação de propostas -- 4.4. Saneamento de falhas formais -- 4.5. Critérios de julgamento.