000 -LEADER |
fixed length control field |
03987nam a2200301uu 4500 |
001 - CONTROL NUMBER |
control field |
6351 |
003 - CONTROL NUMBER IDENTIFIER |
control field |
OSt |
005 - DATE AND TIME OF LATEST TRANSACTION |
control field |
20190212094509.0 |
008 - FIXED-LENGTH DATA ELEMENTS--GENERAL INFORMATION |
fixed length control field |
020401s2009 xx ||||g| |0|| 0 por d |
090 ## - LOCALLY ASSIGNED LC-TYPE CALL NUMBER (OCLC); LOCAL CALL NUMBER (RLIN) |
Classification number (OCLC) (R) ; Classification number, CALL (RLIN) (NR) |
8.02 |
Local cutter number (OCLC) ; Book number/undivided call number, CALL (RLIN) |
P2811i |
999 ## - SYSTEM CONTROL NUMBERS (KOHA) |
Koha Dewey Subclass [OBSOLETE] |
PHL2MARC21 1.1 |
041 ## - LANGUAGE CODE |
Language code of text/sound track or separate title |
por |
100 1# - MAIN ENTRY--PERSONAL NAME |
Personal name |
PASCOAL, Valdecir Fernandes |
9 (RLIN) |
8150 |
245 10 - TITLE STATEMENT |
Title |
A intervenção do Estado no munícipio : |
Remainder of title |
o papel do Tribunal de Contas |
260 ## - PUBLICATION, DISTRIBUTION, ETC. |
Place of publication, distribution, etc. |
Recife : |
Name of publisher, distributor, etc. |
Nossa Livraria, |
Date of publication, distribution, etc. |
2000 |
300 ## - PHYSICAL DESCRIPTION |
Extent |
209 p. |
505 80 - FORMATTED CONTENTS NOTE |
Title |
A intervenção como medida de preservação do Estado federal |
-- |
o federalismo no Brasil |
-- |
Conceito e características do Estado federal |
-- |
Origem e peculiaridades do modelo federal brasileiro |
-- |
Evolução do federalismo no Brasil |
-- |
A intervenção do Estado no município |
-- |
Evolução histórica do instituto da intervenção |
-- |
A intervenção no direito comparado |
-- |
A intervenção no direito brasileiro |
-- |
Conceito de intervenção |
-- |
Natureza jurídica da intervenção |
-- |
Pressupostos materiais da intervenção |
-- |
Falta de pagamento da dívida fundada |
-- |
Não prestação de contas devidas, na forma da lei |
-- |
Não aplicação do mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino |
-- |
Inobservancia de princípios da constituição estadual, descumprimento de lei, ordem ou decisão judicial |
-- |
Limitações do poder constituinte estadual |
-- |
O princpípio do devido processo legal e sua aplicação no processo interventivo |
-- |
Sujeito ativo da intervenção |
-- |
Responsabilidade do governador |
-- |
Formalização e motivação do ato interventivo |
-- |
Amplitude, condições de execução e prazo da intervenção |
-- |
A representação para fins de intervenção |
-- |
A representação direta ao governador |
-- |
A representação interventiva genérica e a ação direta de inconstitucionalidade interventiva |
-- |
O direito de defesa |
-- |
O princípio da proporcionalidade aplicado ao processo interventivo |
-- |
Controle do ato interventivo |
-- |
Controle político |
-- |
Controle jurisdicial |
-- |
O interventor |
-- |
O direito do prefeito afastado e do vice-prefeito |
-- |
Diferenças entre o afastamento do cargo em virtude de intervenção, de cassação do mandato e da perda do cargo em virtude de decisao judicial |
-- |
O Tribunal de Contas e o processo de intervenção |
-- |
Origem dos Tribuanais de Contas |
-- |
O Tribunal de Contas no direito comparado |
-- |
O Tribunal de Contas no direito brasileiro |
-- |
Natureza jurídica do Tribunal de Contas e de suas decisões |
-- |
Competências do Tribunal de Contas |
-- |
O Tribunal de Contas na constituição federal |
-- |
Competências: consultiva, de julgamento, de fiscalização financeira, corretivas, de informação, sancionatorias, de ouvidor, de representação e infraconstitucional |
-- |
Relação entre os pressupostos materiais da intervenção e as competências do Tribunal de Contas |
-- |
O ciclo interventivo e a legitimação ativa do Tribunal de Contas para representar para fins de intervenção |
-- |
O entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca da legitimação ativa do Tribunal de Contas para recomendar a intervenção do Estado no municipio(abordagem critica) |
-- |
O Tribunal de Contas como órgão auxiliar do legislativo |
-- |
A incompetencia do Tribunal de Contas para julgar as contas do prefeito ordenador de despesas |
-- |
Aperfeiçoamento do Estado federal brasileiro, do Instituto da Intervenção e do controle exercido pelo Tribunal de Contas |
-- |
Relação: federação-intervenção-Tribunal de Contas |
-- |
Mudança constitucional: emendas e mutação constitucional |
-- |
A crise do pacto federal |
-- |
Aperfeicoamento do Instituto da Intervenção do Estado no município |
-- |
Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas |
-- |
A reedificação da República Federal |
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
Topical term or geographic name entry element |
Direito Público |
9 (RLIN) |
12295 |
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
Topical term or geographic name entry element |
Direito Constitucional |
9 (RLIN) |
13084 |
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
Topical term or geographic name entry element |
Direito Administrativo |
9 (RLIN) |
12067 |
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
Topical term or geographic name entry element |
Administração Regional |
9 (RLIN) |
12242 |
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
Topical term or geographic name entry element |
Intervenção do Estado |
9 (RLIN) |
15369 |
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
Topical term or geographic name entry element |
Administração Municipal |
9 (RLIN) |
12030 |
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
Topical term or geographic name entry element |
Tribunal de Contas |
9 (RLIN) |
14008 |
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
Topical term or geographic name entry element |
Direito Comparado |
9 (RLIN) |
13921 |
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
Topical term or geographic name entry element |
Brasil |
9 (RLIN) |
12876 |
942 ## - ADDED ENTRY ELEMENTS (KOHA) |
Koha item type |
Livro Geral |
998 ## - LOCAL CONTROL INFORMATION (RLIN) |
-- |
20020401 |
Operator's initials, OID (RLIN) |
Chris |
Cataloger's initials, CIN (RLIN) |
Chris |
998 ## - LOCAL CONTROL INFORMATION (RLIN) |
-- |
20120613 |
Operator's initials, OID (RLIN) |
1528^b |
Cataloger's initials, CIN (RLIN) |
Isabel |