<style type="text/css"> .wpb_animate_when_almost_visible { opacity: 1; }</style> Enap catalog › MARC details for record no. 6750

Comentarios a constituicao de 1988 (Record no. 6750)

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001 - CONTROL NUMBER
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control field OSt
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090 ## - LOCALLY ASSIGNED LC-TYPE CALL NUMBER (OCLC); LOCAL CALL NUMBER (RLIN)
Classification number (OCLC) (R) ; Classification number, CALL (RLIN) (NR) 8.01
Local cutter number (OCLC) ; Book number/undivided call number, CALL (RLIN) C943c
999 ## - SYSTEM CONTROL NUMBERS (KOHA)
Koha Dewey Subclass [OBSOLETE] PHL2MARC21 1.1
041 ## - LANGUAGE CODE
Language code of text/sound track or separate title por
100 1# - MAIN ENTRY--PERSONAL NAME
Personal name CRETELLA JÚNIOR, Jose
9 (RLIN) 13283
245 10 - TITLE STATEMENT
Title Comentarios a constituicao de 1988
250 ## - EDITION STATEMENT
Edition statement 2 ed
260 ## - PUBLICATION, DISTRIBUTION, ETC.
Place of publication, distribution, etc. Rio de Janeiro :
Name of publisher, distributor, etc. Forense Universitaria,
Date of publication, distribution, etc. 1992
300 ## - PHYSICAL DESCRIPTION
Extent 617 p.
505 80 - FORMATTED CONTENTS NOTE
Title Exercicio de mandato legislativo por servidor publico - Art.38
-- Dos servidores publicos civis - Art. 39 e 1. e 2
-- Da aposentadoria do servidor publico - Art. 40
-- Da estabilidade no servico publico - Art.41
-- Dos servidores publicos militares - Art.42
-- Das regioes administrativas - Art.43
-- Da organizacao dos poderes e do poder legislativo - Art. 44
-- Da eleicao de deputados e senadores - Arts. 45,46 e 47
-- Das atribuicoes do congresso nacional - Art. 48
-- Da competencia exclusiva do congresso nacional - Art.49
-- Convocacao de ministros de estado pelo parlamento - Art.50
-- Competencia da camara dos deputados - Art.51
-- Competencia privativa do senado federal - Art.52
-- Da inviolabilidade parlamentar - Art.53
-- Incompatibilidades entre funcoes e cargos - Art.54
-- Da perda do mandato parlamentar - Art.55
-- Inocorrencia de perda de mandato - Art.56
-- Das reunioes anuais do congresso nacional - Art.57
-- Das comissoes parlamentares - Art.58
-- Das comissoes parlamentares de inquerito - Art.58, 3. e 4
-- Do processo legislativo - Art.59
-- Da emenda a constituicao - Art.60
-- Da iniciativa das leis complementares e ordinarias - Art.61
-- Das medidas provisorias - Art.62
-- Do aumento da despesa prevista - Art.63
-- Discussao e votacao de projetos de lei.Sancao e veto - Arts.64 a 67
-- Das leis delegadas. Aprovacao de leis complementares - Arts.68 e 69
-- Da fiscalizacao contabil, financeira e orcamentaria - Art.70
-- Controle externo pelo congresso e tribunal de contas - Art. 71,I a VII
-- Outras providencias do tribunal de contas da uniao - Art.71, VIII a XI
-- Providencias tomadas pela comissao mista permanente - Art. 72
-- Sistema integrado de controle interno - Arts.74 e 75
-- Do poder executivo - Art.76
-- Da escolha do presidente e do vice-presidente da republica - Art.77
-- Da posse do presidente e do vice-presidente da republica - Art.78 e 79
-- Dos impedimentos e vacancias da presidencia e na vice-presidencia - Arts.80 a 83
-- Das atribuicoes do presidente da republica - Art.84
-- Da responsabilidade do presidente da republica - Arts.85 e 86
-- Dos ministros de estado - Arts.87 e 88
-- Do conselho da republica - Arts.89 e 90
-- Do conselho de defesa nacional - Art.91
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM
Topical term or geographic name entry element Direito Constitucional
9 (RLIN) 13084
942 ## - ADDED ENTRY ELEMENTS (KOHA)
Koha item type Livro Geral
998 ## - LOCAL CONTROL INFORMATION (RLIN)
-- 20020805
Operator's initials, OID (RLIN) Chris
Cataloger's initials, CIN (RLIN) Chris
998 ## - LOCAL CONTROL INFORMATION (RLIN)
-- 20080818
Operator's initials, OID (RLIN) 1811^b
Cataloger's initials, CIN (RLIN) Elda
Holdings
Status de empréstimo Status de perda Fonte de classificação Status de danificação Não pode ser emprestado Código da coleção Localização permanente Localização atual Fonte de aquisição Número de chamada Código de barras Date last seen Número de exemplares Preço efetivo a partir de Tipo de material
          Livro Geral Biblioteca Graciliano Ramos Biblioteca Graciliano Ramos Desconhecido 8.01C943c 10008234 2017-09-27 1 2017-09-27 Livro Geral

Escola Nacional de Administração Pública

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Acesso à Informação TRANSPARÊNCIA

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