000 -LEADER |
fixed length control field |
04213nam a2200277uu 4500 |
001 - CONTROL NUMBER |
control field |
6639 |
003 - CONTROL NUMBER IDENTIFIER |
control field |
OSt |
005 - DATE AND TIME OF LATEST TRANSACTION |
control field |
20190212094601.0 |
008 - FIXED-LENGTH DATA ELEMENTS--GENERAL INFORMATION |
fixed length control field |
020821s1999 bl ||||g| |0|| 0 por d |
090 ## - LOCALLY ASSIGNED LC-TYPE CALL NUMBER (OCLC); LOCAL CALL NUMBER (RLIN) |
Classification number (OCLC) (R) ; Classification number, CALL (RLIN) (NR) |
1.23 |
Local cutter number (OCLC) ; Book number/undivided call number, CALL (RLIN) |
A2839c |
999 ## - SYSTEM CONTROL NUMBERS (KOHA) |
Koha Dewey Subclass [OBSOLETE] |
PHL2MARC21 1.1 |
041 ## - LANGUAGE CODE |
Language code of text/sound track or separate title |
por |
100 1# - MAIN ENTRY--PERSONAL NAME |
Personal name |
AGUILLAR, Fernando Herren |
9 (RLIN) |
130 |
245 10 - TITLE STATEMENT |
Title |
Controle social de serviços públicos |
260 ## - PUBLICATION, DISTRIBUTION, ETC. |
Place of publication, distribution, etc. |
São Paulo : |
Name of publisher, distributor, etc. |
Max Limonad, |
Date of publication, distribution, etc. |
1999 |
300 ## - PHYSICAL DESCRIPTION |
Extent |
302 p. |
505 80 - FORMATTED CONTENTS NOTE |
Title |
Notas metodológicas |
-- |
Direito econômico do capitalismo periférico |
-- |
O capitalismo coletivo |
-- |
A crise do estado do bem-estar social |
-- |
O fenomeno da globalização |
-- |
Introdução |
-- |
Plano do livro |
-- |
Capitulo 1 - Direito e interesses |
-- |
A tradição teórica central |
-- |
Direito e interesses politicos |
-- |
Hegel e a Res Publica |
-- |
Weber e a burocratização do Estado |
-- |
Direito e interesses economicos |
-- |
Liberalismo politico, liberalismo economico e o interesse geral |
-- |
O conservadorismo da associação democracia-liberalismo |
-- |
Os interesses e o direito economico |
-- |
Traços caracteristicos do capitalismo |
-- |
Liberdade de iniciativa versus liberdade de concorrencia |
-- |
Liberalismo ou utilitarismo? |
-- |
Estado e interesses na dinâmica capitalista |
-- |
Direito economico e interesse publico |
-- |
Capitulo II - Serviços publicos e direito economico |
-- |
Definição do ambito do direito economico |
-- |
Direito economico como ramo do direito? |
-- |
Direito economico: uma definição convencional |
-- |
Poder de policia e direito economico |
-- |
Tipologia das normas de direito economico |
-- |
Normas de competencia |
-- |
Normas instrumentais |
-- |
Serviços publicos e direito economico |
-- |
Capitulo II - Serviços publicos e direito economico |
-- |
Definição do ambito do direito economico |
-- |
Direito economico como ramo do direito? |
-- |
Direito economico: uma definição convencional |
-- |
Poder de policia e direito economico |
-- |
Tipologia das normas de direito economico |
-- |
Normas de competencia |
-- |
Normas instrumentais |
-- |
Serviços públicos e direito economico |
-- |
Capitulo III - O problema do conceito de serviço publico |
-- |
A propalada oscilação historica do conceito de serviço publico |
-- |
Serviço publico e necessidades da coletividade |
-- |
O espaço da atividade privada e o espaço da atividade publica |
-- |
Atividade economica e serviço publico |
-- |
Serviços publicos podem ser criados por lei? |
-- |
Da inexistencia de um conceito juridico de serviço publico em nossa atual constituição |
-- |
O regime juridico do serviço publico |
-- |
Serviços publicos municipais |
-- |
A distinção entre serviços publicos e atividades economicas desempenhadas pelo Estado |
-- |
O carater convencional da distinção entre atividades economicas em sentido estrito e dos serviços publicos |
-- |
Uma tipologia convencionalista de serviços publicos |
-- |
Funções publicas |
-- |
Serviços publicos em sentido estrito |
-- |
Atividades economicas desepenhadas pelo Estado |
-- |
Capitulo IV - Regulação dos serviços publicos no Brasil |
-- |
Explicação metodologica |
-- |
Regulação patrimonialista |
-- |
Regulação desconcentrada |
-- |
Regulação concentrada |
-- |
Capitulo V - Controle social e controle estatal de serviços publicos |
-- |
Graus de concentração regulatoria |
-- |
Instrumentos regulatorios de serviços publicos |
-- |
Conselhos e agencias reguladoras |
-- |
Função consultiva e função de inspeção dos conselhos |
-- |
Representatividade politica e representatividade tecnica |
-- |
Agencias estatais no direito brasileiro |
-- |
Agencias reguladoras |
-- |
Independencia das agencias reguladoras - da autonomia a auto-regulação |
-- |
Agencias executivas e organizações sociais |
-- |
Controle social e agencia estatais |
-- |
Controle judicial dos serviços publicos |
-- |
Controle judicial da prestação de serviços publicos |
-- |
Controle judicial da delegação de serviços publicos a iniciativa privada |
-- |
Defesa da concorrencia |
-- |
A competição nos serviços publicos como mecanismo de controle |
-- |
Controle previo as concessões ou privatizações |
-- |
Controle "a posteriori" das concessões e privatizações |
-- |
Integração sistemica dos controles |
-- |
A autonomia do CADE |
-- |
Regulação contratual |
-- |
Conclusões |
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
Topical term or geographic name entry element |
Regulação |
9 (RLIN) |
12883 |
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
Topical term or geographic name entry element |
Serviço Público |
9 (RLIN) |
12780 |
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
Topical term or geographic name entry element |
Controle Social |
9 (RLIN) |
12092 |
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
Topical term or geographic name entry element |
Direito Econômico |
9 (RLIN) |
12269 |
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
Topical term or geographic name entry element |
Capitalismo |
9 (RLIN) |
13045 |
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
9 (RLIN) |
12726 |
Topical term or geographic name entry element |
Agência Reguladora |
651 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--GEOGRAPHIC NAME |
Geographic name |
Brasil |
9 (RLIN) |
12876 |
942 ## - ADDED ENTRY ELEMENTS (KOHA) |
Koha item type |
Livro Geral |
998 ## - LOCAL CONTROL INFORMATION (RLIN) |
-- |
20020821 |
Operator's initials, OID (RLIN) |
Chris |
Cataloger's initials, CIN (RLIN) |
Chris |
998 ## - LOCAL CONTROL INFORMATION (RLIN) |
-- |
20121127 |
Operator's initials, OID (RLIN) |
1642^b |
Cataloger's initials, CIN (RLIN) |
Isabel |