<style type="text/css"> .wpb_animate_when_almost_visible { opacity: 1; }</style> Enap catalog › MARC details for record no. 6802

Controle social de serviços públicos (Record no. 6802)

000 -LEADER
fixed length control field 04213nam a2200277uu 4500
001 - CONTROL NUMBER
control field 6639
003 - CONTROL NUMBER IDENTIFIER
control field OSt
005 - DATE AND TIME OF LATEST TRANSACTION
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008 - FIXED-LENGTH DATA ELEMENTS--GENERAL INFORMATION
fixed length control field 020821s1999 bl ||||g| |0|| 0 por d
090 ## - LOCALLY ASSIGNED LC-TYPE CALL NUMBER (OCLC); LOCAL CALL NUMBER (RLIN)
Classification number (OCLC) (R) ; Classification number, CALL (RLIN) (NR) 1.23
Local cutter number (OCLC) ; Book number/undivided call number, CALL (RLIN) A2839c
999 ## - SYSTEM CONTROL NUMBERS (KOHA)
Koha Dewey Subclass [OBSOLETE] PHL2MARC21 1.1
041 ## - LANGUAGE CODE
Language code of text/sound track or separate title por
100 1# - MAIN ENTRY--PERSONAL NAME
Personal name AGUILLAR, Fernando Herren
9 (RLIN) 130
245 10 - TITLE STATEMENT
Title Controle social de serviços públicos
260 ## - PUBLICATION, DISTRIBUTION, ETC.
Place of publication, distribution, etc. São Paulo :
Name of publisher, distributor, etc. Max Limonad,
Date of publication, distribution, etc. 1999
300 ## - PHYSICAL DESCRIPTION
Extent 302 p.
505 80 - FORMATTED CONTENTS NOTE
Title Notas metodológicas
-- Direito econômico do capitalismo periférico
-- O capitalismo coletivo
-- A crise do estado do bem-estar social
-- O fenomeno da globalização
-- Introdução
-- Plano do livro
-- Capitulo 1 - Direito e interesses
-- A tradição teórica central
-- Direito e interesses politicos
-- Hegel e a Res Publica
-- Weber e a burocratização do Estado
-- Direito e interesses economicos
-- Liberalismo politico, liberalismo economico e o interesse geral
-- O conservadorismo da associação democracia-liberalismo
-- Os interesses e o direito economico
-- Traços caracteristicos do capitalismo
-- Liberdade de iniciativa versus liberdade de concorrencia
-- Liberalismo ou utilitarismo?
-- Estado e interesses na dinâmica capitalista
-- Direito economico e interesse publico
-- Capitulo II - Serviços publicos e direito economico
-- Definição do ambito do direito economico
-- Direito economico como ramo do direito?
-- Direito economico: uma definição convencional
-- Poder de policia e direito economico
-- Tipologia das normas de direito economico
-- Normas de competencia
-- Normas instrumentais
-- Serviços publicos e direito economico
-- Capitulo II - Serviços publicos e direito economico
-- Definição do ambito do direito economico
-- Direito economico como ramo do direito?
-- Direito economico: uma definição convencional
-- Poder de policia e direito economico
-- Tipologia das normas de direito economico
-- Normas de competencia
-- Normas instrumentais
-- Serviços públicos e direito economico
-- Capitulo III - O problema do conceito de serviço publico
-- A propalada oscilação historica do conceito de serviço publico
-- Serviço publico e necessidades da coletividade
-- O espaço da atividade privada e o espaço da atividade publica
-- Atividade economica e serviço publico
-- Serviços publicos podem ser criados por lei?
-- Da inexistencia de um conceito juridico de serviço publico em nossa atual constituição
-- O regime juridico do serviço publico
-- Serviços publicos municipais
-- A distinção entre serviços publicos e atividades economicas desempenhadas pelo Estado
-- O carater convencional da distinção entre atividades economicas em sentido estrito e dos serviços publicos
-- Uma tipologia convencionalista de serviços publicos
-- Funções publicas
-- Serviços publicos em sentido estrito
-- Atividades economicas desepenhadas pelo Estado
-- Capitulo IV - Regulação dos serviços publicos no Brasil
-- Explicação metodologica
-- Regulação patrimonialista
-- Regulação desconcentrada
-- Regulação concentrada
-- Capitulo V - Controle social e controle estatal de serviços publicos
-- Graus de concentração regulatoria
-- Instrumentos regulatorios de serviços publicos
-- Conselhos e agencias reguladoras
-- Função consultiva e função de inspeção dos conselhos
-- Representatividade politica e representatividade tecnica
-- Agencias estatais no direito brasileiro
-- Agencias reguladoras
-- Independencia das agencias reguladoras - da autonomia a auto-regulação
-- Agencias executivas e organizações sociais
-- Controle social e agencia estatais
-- Controle judicial dos serviços publicos
-- Controle judicial da prestação de serviços publicos
-- Controle judicial da delegação de serviços publicos a iniciativa privada
-- Defesa da concorrencia
-- A competição nos serviços publicos como mecanismo de controle
-- Controle previo as concessões ou privatizações
-- Controle "a posteriori" das concessões e privatizações
-- Integração sistemica dos controles
-- A autonomia do CADE
-- Regulação contratual
-- Conclusões
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM
Topical term or geographic name entry element Regulação
9 (RLIN) 12883
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM
Topical term or geographic name entry element Serviço Público
9 (RLIN) 12780
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM
Topical term or geographic name entry element Controle Social
9 (RLIN) 12092
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM
Topical term or geographic name entry element Direito Econômico
9 (RLIN) 12269
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM
Topical term or geographic name entry element Capitalismo
9 (RLIN) 13045
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM
9 (RLIN) 12726
Topical term or geographic name entry element Agência Reguladora
651 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--GEOGRAPHIC NAME
Geographic name Brasil
9 (RLIN) 12876
942 ## - ADDED ENTRY ELEMENTS (KOHA)
Koha item type Livro Geral
998 ## - LOCAL CONTROL INFORMATION (RLIN)
-- 20020821
Operator's initials, OID (RLIN) Chris
Cataloger's initials, CIN (RLIN) Chris
998 ## - LOCAL CONTROL INFORMATION (RLIN)
-- 20121127
Operator's initials, OID (RLIN) 1642^b
Cataloger's initials, CIN (RLIN) Isabel
Holdings
Status de empréstimo Status de perda Status de danificação Restrição de uso Não pode ser emprestado Código da coleção Localização permanente Localização atual Fonte de aquisição Total Checkouts Total Renewals Número de chamada Código de barras Date last seen Date last checked out Número de exemplares Preço efetivo a partir de Tipo de material
          Livro Geral Biblioteca Graciliano Ramos Biblioteca Graciliano Ramos Tesouro Nacional 9   1.23A2839c 10008298 2017-09-30 2017-09-30 1 2017-09-27 Livro Geral

Escola Nacional de Administração Pública

Escola Nacional de Administração Pública

Endereço:

  • Biblioteca Graciliano Ramos
  • Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 9h às 19h
  • +55 61 2020-3139 / biblioteca@enap.gov.br
  • SPO Área Especial 2-A
  • CEP 70610-900 - Brasília/DF
<
Acesso à Informação TRANSPARÊNCIA

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