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O fundo de manutenção e de desenvolvimento do ensino e valorização do magistério (FUNDEF) e seu impacto no financiamento do ensino fundamental (Record no. 7858)

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041 ## - LANGUAGE CODE
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100 1# - MAIN ENTRY--PERSONAL NAME
Personal name CASTRO, Jorge Abrahão de
9 (RLIN) 17018
245 10 - TITLE STATEMENT
Title O fundo de manutenção e de desenvolvimento do ensino e valorização do magistério (FUNDEF) e seu impacto no financiamento do ensino fundamental
260 ## - PUBLICATION, DISTRIBUTION, ETC.
Place of publication, distribution, etc. Brasília :
Name of publisher, distributor, etc. IPEA,
Date of publication, distribution, etc. 1998
300 ## - PHYSICAL DESCRIPTION
Extent 46 p.
490 0# - SERIES STATEMENT
Series statement Texto para discussão ;
Volume/sequential designation 604
505 80 - FORMATTED CONTENTS NOTE
Title 1 Introdução
-- 2 Aspecto jurídico-institucionais para o funcionamento do FUNDEF
-- 3 O financiamento do ensino fundamental com a criação do FUNDEF
-- 4 Cenário para oferta de recursos para o FUNDEF em 1998
-- 5 Estimativa das demandas por ensino fundamental (matrícula inicial)
-- 6 Estimativa para o gasto aluno/ano em 1998
-- 7 Simulação do impacto do FUNDEf nas receitas de estados, DF e municípios
-- 8 Simulação de alternativas de complementação de recursos pela União ao FUNDEF
-- 9 Impacto do FUNDEF na disponibilidade de recursos para valorização do magistério
520 3# - SUMMARY, ETC.
Summary, etc. O objetivo deste trabalho é fornecer elementos para a discussão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e Valorização do Magistério (FUNDEF) e seu impacto no financiamento do ensino fundamental. O FUNDEF torna o poder público obrigado a dar prioridade ao ensino fundamental obrigatório de 8 anos, com a inteção de: (i) aperfeiçoar o processo de gerenciamento orçamentário e financeiro no setor; (ii) garantir aumento de recursos; (iii) implementar uma política redistributiva de correção de desigualdades regionais e sociais; (iv) dar visibilidade à gestão dos recursos; e (v) valorizar o magistério. A preocupação quanto à possiblidade de se concretizarem essas intenções com apenas a criação do FUNDEF levou à indagação
520 3# - SUMMARY, ETC.
Summary, etc. que dirige este trabalho: qual é a capacidade do FUNDEF de propiciar soluções para a manutenção e o desenvolvimento do ensino fundamental e a valorização do magistério? A hipótese é que o FUNDEF permitirá a consolidação de um bloco de receitas, com aumento de recursos para o ensino fundamental, mediante a complementação da União e o efetivo cumprimento dos dispositivos constitucionais, e que esses recursos serão destinados, de forma focalizada, para alguns estados e municípios, permitindo certa redução da desigualdade, com base em mínimo nacional, e a valorização do magistério em alguns estados e localidades
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM
9 (RLIN) 12704
Topical term or geographic name entry element Educação
651 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--GEOGRAPHIC NAME
Geographic name Brasil
9 (RLIN) 12876
942 ## - ADDED ENTRY ELEMENTS (KOHA)
Koha item type Livro Especial
998 ## - LOCAL CONTROL INFORMATION (RLIN)
-- 20021003
Operator's initials, OID (RLIN) Sabrin
Cataloger's initials, CIN (RLIN) Sabrina
998 ## - LOCAL CONTROL INFORMATION (RLIN)
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Operator's initials, OID (RLIN) 0954^b
Cataloger's initials, CIN (RLIN) Larissa
Holdings
Status de empréstimo Status de perda Status de danificação Restrição de uso Não pode ser emprestado Código da coleção Localização permanente Localização atual Fonte de aquisição Código de barras Date last seen Número de exemplares Preço efetivo a partir de Tipo de material
        Indisponível Livro Especial Biblioteca Graciliano Ramos Biblioteca Graciliano Ramos IPEA 10008461 2017-09-27 1 2017-09-27 Livro Especial

Escola Nacional de Administração Pública

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  • Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 9h às 19h
  • +55 61 2020-3139 / biblioteca@enap.gov.br
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  • CEP 70610-900 - Brasília/DF
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Acesso à Informação TRANSPARÊNCIA

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