A palavra ombudsman é bastante comum para o sueco, ela significa representante ou advogado. Existem, naquele país, várias centenas de pessoas chamadas de ombudsman. Os sindicatos têm ombudsman. Bancos e empresas também. Há o ombudsman do Consumidor (para protegê-lo da publicidade enganosa e de outras práticas de comercialização indesejáveis) e um ombudsman de Igualdade para promover a igualdade entre homens e mulheres no mercado trabalho. Há um ombudsman de Imprensa, pago por uma fundação particular, que investiga queixas de violação da ética jornalística. O Governo Sueco designa um ombudsman anti-truste para combater práticas comerciais restritivas. Os ombudsmen parlamentares, tema da exposição de Per-Erik Nilsson no Fórum FUNCEP, têm o título oficial de Ombudsmen da Justiça e exercem o direito de supervisionar todas as autoridades federais ou municipais, assegurando o fiel cumprimento de seus deveres e, inclusive, para agir contra os ombudsmen nomeados pelo governo, tidos como simples funcionário públicos. A instituição do Ombudsman já existe em mais de 60 países, informa Nilsson. Este cargo foi introduzido na Constituição Sueca em 1809 e começou a funcionar em 1810. Segundo Nilsson, a tarefa do ombudsman, como parte do sistema parlamentar de controle, é verificar se os órgãos do Governo cumprem e aplicam corretamente as leis. A esta função fiscalizadora se incorpora o direito e a obrigação de chamar a atenção do Parlamento ou Governo para as deficiências ou impreciões da legislação, de propor acréscimos ou emendas e, mesmo a abolição de determinada lei ou estatuto. Em sentido amplo, pode-se dizer que o objetivo do instituto do ombudsman não é reparar erros específicos, mas, sim, evitar que erros sejam cometidos. As regras básicas de 1809 não mudaram muito de lá para cá, comenta Nilsson. Neste contexto, continua o autor, as atribuições de supervisão do ombudsman representam para os ógãos de governo e seus funcionários não só o rico, mas também uma fonte de apoio. Mais importante ainda: uma intervenção do ombudsman pode contribuir significativamente para o aperfeiçoamento de meios e métodos tanto da administração como tal, quanto dos ógãos criticados. Trabalhando como ombudsman dentro de uma estrutura administrativa, o expositor salientou que ela é única no mundo e, para a boa compreesão e avaliação de sua atividade, Nilsson julgando ser essencial saber os aspectos em que, na Suécia, seu trabalho se diferencia de praticamente todos os países do mundo

RSP abr./junho de 1984

volume 112 número 2 1984