No Brasil um falso dilema colocaria de um lado a administração pública racional e técnica associada aos regimes fortes e autoritários e de outro a administração politizada, deficiente e desmoralizada como atributo da democracia e da participação social. Samuel Schwartzman, inicia sua exposição com a apreciação dessa descrença sobre a função pública, que denomina de falso dilema, por considerar que estamos diante de equívocos, baseados em premissas falsas. Pela análise dos elementos de aferição dos conceitos de racionalizade e de eficiência da administração pública, o autor disseca, um por um, aqueles eguívocos que, no país, se emprestam à "administração científica" e à "racionalidade burocrática" ou como conceitua, "a má leitura de Max Weber". Diante dos resultados insuficientes dessas duas tendências, Schwartzman menciona que os governos do Brasil contemporâneo, buscaram "modelos alternativos", mecanismos extraordinários e paralelos à administração direta, sempre que resultados mais imediatos fossem realmente almejados. Assim, um total de 250 agências deste tipo foram criadas entre 1930 e 1977, das quais 194 no período de 1964 e 1977. A experiência brasileira e internacional mostra que nenhum governo é capaz de manter centralizadas as decisões, principalmente nas áreas das políticas social e econômica, sem cair no formalismo, na rigidez e na ineficiência. O fato é que se a expansão da economia no início dos anos 70, assentiu no florescimento de empresas estatais, que teriam de participar competitivamente do mercado, nos anos 80, elas passaram a ser apontadas como as principais responsáveis pelos grandes gastos, pela ineficiência e pelos privilégios indevidos da burocracia governamental. Na realidade existem atualmente obstáculos para qualquer tantativa de criação de uma administração pública mais eficiente, competente e dignificada, como grande empregadora e contratadora de serviços, ela não pode ser reduzida sem criar problemas sociais a curto prazo. Schwartzman conclue sua exposição com uma série de sugestões que visariam aumentar a competência e a valorização da administração pública, ressaltando que se busquem condições,uma vez que a abertura política pode trazer os mecanismos para a sua real dignificação, livrando-a da pecha de "tecnocrata", evidenciando sua importância para todos os setores da sociedade, e fazendo com que ela consiga se praservar dos abusos do "clientismo" e das indicações políticas"

RSP abr./junho de 1984

volume 112 número 2 1984