Curso de direito tributário
By: Carvalho, Paulo de Barros
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Material type: 
BookPublisher: São Paulo : Saraiva, 2004Edition: 16 ed.Description: 551 p.ISBN: 8502045881.Subject(s): Direito Tributário | Tributação | Legislação | Normas Jurídicas | Administração Fiscal | BrasilOnline resources: Click here to access online | Acesso | Item type | Current location | Collection | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Livro Geral | Biblioteca Graciliano Ramos | Livro Geral | 8.03C3311c (Browse shelf) | 1 | Available | 10009955 |
Inclui bibliografia
1.Direito Tributário 2.Tributo 3.Fontes do direito tributário 4.Vigência, aplicação e interpretação da legislação tributária 5.Sistema e princípios constitucionais tributários 6.Imunidades tributárias 7.Normas gerais de direito tributário 8.Competência tributária 9.A regra-matriz de incidência. Hipótese tributária e fato jurídico tributário 10.A regra-matriz de incidência. O conseqüente da norma e as relações jurídicas tributárias 11.Síntese da regra-matriz de incidência 12.Crédito tributário e lançamento 13.Suspenção da exigibilidade do crédito tributário 14.Extinção das obrigações tributárias 15."Exclusão" do crédito tributário 16.Infrações e sanções tributárias 17.Garantias e privilégios do crédito tributário 18.Administração tributária
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