Curso completo de direito constitucional : constituição brasileira, comentada e interpretada - atualizada até a emenda constitucional nº 44, de 30 de junho de 2004
By: DEZEN JÚNIOR, Gabriel.
Material type: BookPublisher: Brasília : VESTCON, 2004Edition: 7. ed.Description: 823 p.ISBN: 8574003476.Subject(s): Direito Constitucional | BrasilItem type | Current location | Collection | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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Livro Geral | Biblioteca Graciliano Ramos | Livro Geral | 8.01D532c (Browse shelf) | 1 | Available | 10010430 |
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Texto da Constituição de 1988 em vigor Título I - Dos princípios fundamentais Título II - Dos direitos e garantias fundamentais Título III - Da organização do Estado Título IV - Da organziações dos Poderes Título V - Da defesa do Estado e das instituições democráticas Título VI - Da tributação e do orçamento Título VII - Da ordem econômica e financeira Título VIII - Da ordem social Título IX - Das disposições constitucionais gerais Ato das disposições constitucionais transitórias Disposições introduzidas por emendas constitucionais sem correspondência no texto constitucional
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