Federalismo fiscal, atribuições fiscais constitucionais e equalização regional : EUA, Alemanha e Brasil em perspectiva comparada / por João Paulo Bachur. --
By: Bachur, João Paulo.
Material type: ArticlePublisher: Brasília : ENAP, 2005Description: p. 377-401.Subject(s): Federalismo Fiscal | Direito Constitucional | EqualizaçãoOnline resources: Acesso ao PDF Revista do Serviço Público Ano 56, n.4, p. 377-401, Out. / Dez. 2005Abstract: Este trabalho aborda aspectos institucional-constitucionais do sistema federal brasileiro com vistas a tratar do problema da equalização regional. O foco da análise desta investigação será a articulação entre as atribuições fiscais constitucionais (incluindo a repartição das competências tributárias e as principais transferências correlatas) e a tarefa de equalização regional no Brasil, a partir de uma perspectiva de estudo institucional comparado envolvendo os Estados Unidos, Alemanha e Brasil.Este trabalho aborda aspectos institucional-constitucionais do sistema federal brasileiro com vistas a tratar do problema da equalização regional. O foco da análise desta investigação será a articulação entre as atribuições fiscais constitucionais (incluindo a repartição das competências tributárias e as principais transferências correlatas) e a tarefa de equalização regional no Brasil, a partir de uma perspectiva de estudo institucional comparado envolvendo os Estados Unidos, Alemanha e Brasil.
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