Reflexões sobre a autonomia do órgão regulador : análise das agências reguladoras estaduais
By: PECI, Alketa
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Contributor(s): AVALCANTI, Bianor Scelza.
Material type: 
ArticlePublisher: Rio de Janeiro : FGV, Set. /Out. 2000Subject(s): regulação | Agência Reguladora | autonomiaRAP Revista de Administração Pública 34, 5, p. 99-118Abstract: Este artigo objetiva refetir sobre a autonomia dos órgãos reguladores instituídos no âmbito estadual, destacando a importância de anlisar os problemas regulatórios a partir de uma perspectiva multidisciplinar e argumentando que, para o funcinamento adequado do ógão regulador, é necessário fortalecer sua autonomia e independência, diminuindo o rico de captura. O artigo concentra-se na análise das medidas adotadas para manter e fortalecer a autonomia e independência do órgão regulador, destacando questões como forma jurídica das agências, estrutura organizacional, escolha dos dirigentes e autonomia financeira. No entanto, os casos recentes de duas agências reguladores - a Asep,no estado do Rio de Janeiro, e a Agergs, no Rio grande do Sul - demonstram as dificudades de manter em prática a autonomia do órgão regulador
Este artigo objetiva refetir sobre a autonomia dos órgãos reguladores instituídos no âmbito estadual, destacando a importância de anlisar os problemas regulatórios a partir de uma perspectiva multidisciplinar e argumentando que, para o funcinamento adequado do ógão regulador, é necessário fortalecer sua autonomia e independência, diminuindo o rico de captura. O artigo concentra-se na análise das medidas adotadas para manter e fortalecer a autonomia e independência do órgão regulador, destacando questões como forma jurídica das agências, estrutura organizacional, escolha dos dirigentes e autonomia financeira. No entanto, os casos recentes de duas agências reguladores - a Asep,no estado do Rio de Janeiro, e a Agergs, no Rio grande do Sul - demonstram as dificudades de manter em prática a autonomia do órgão regulador
RAP Setembro a Outubro 2000
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