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Os servidores, a constituição e o regime jurídico único / por Palhares Moreira Reis. --

By: Reis, Palhares Moreira.
Material type: materialTypeLabelBookPublisher: Brasilia : Centro Técnico de Administração, 1993Description: 436 p.Subject(s): Servidor Público | Direito Administrativo | Administração Pública | Direito Constitucional
Contents:
I. A Administração Pública, o novo Direito Constitucional e o Direito Anterior. II. A administração pública e a nova Constituição. III. As regras sobre administração pública no Direito Constitucional das unidades políticas contidas. IV. Os regimes jurídicos dos servidores e o novo Regime Jurídico Único. V. Os direitos sociais e os servidores. VI. Cargos, empregos e funções: criação e provimento. VII. Provimento de cargo público no direito federal. VIII. A estabilidade. IX. Investiduras derivadas. X. Vacância. XI. Cargos de confiança, deficientes e contratação temporária. XII. Os direitos e vantagens: a remuneração. XIII. As vantagens pecuniárias. XIV. O repouso remunerado, as concessões. O tempo de serviço. XV. As licenças. XVI. Os afastamentos. Servidor em mandato eletivo. XVII. O direito de petição. XVIII. O regime disciplinar: os deveres. XIX. Das proibições ao servidor federal. XX. Da responsabilidade do servidor. XXI. Das penalidades aplicáveis ao servidor. XXII. O processo administrativo disciplinar. XXIII. O rito do processo disciplinar. XXIV. Julgamento e revisão do processo. XXV. Da acumulação remunerada. XXVI. A Seguridade Social do servidor civil. XXVII. Os benefícios da seguridade ao servidor. XXVIII. Os benefícios aos dependentes do servidor. XXXIX. A aposentadoria dos servidores. XXX. A aposentadoria por invalidez e a aposentadoria compulsória. XXXI. A aposentadoria voluntária. XXXII. A fiscalização pelo Tribunal de Contas da União. XXXIII. Sindicalização do servidor público. XXXIV. O servidor e o direito de greve. XXXV. Outras disposições legais concernentes aos servidores.
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Livro Geral Biblioteca Graciliano Ramos
Livro Geral 341.33 R3751s (Browse shelf) Ex. 1 Available 10002144
Livro Geral Biblioteca Graciliano Ramos
Livro Geral 341.33 R3751s (Browse shelf) Ex. 2 Available 10002145

I. A Administração Pública, o novo Direito Constitucional e o Direito Anterior. II. A administração pública e a nova Constituição. III. As regras sobre administração pública no Direito Constitucional das unidades políticas contidas. IV. Os regimes jurídicos dos servidores e o novo Regime Jurídico Único. V. Os direitos sociais e os servidores. VI. Cargos, empregos e funções: criação e provimento. VII. Provimento de cargo público no direito federal. VIII. A estabilidade. IX. Investiduras derivadas. X. Vacância. XI. Cargos de confiança, deficientes e contratação temporária. XII. Os direitos e vantagens: a remuneração. XIII. As vantagens pecuniárias. XIV. O repouso remunerado, as concessões. O tempo de serviço. XV. As licenças. XVI. Os afastamentos. Servidor em mandato eletivo. XVII. O direito de petição. XVIII. O regime disciplinar: os deveres. XIX. Das proibições ao servidor federal. XX. Da responsabilidade do servidor. XXI. Das penalidades aplicáveis ao servidor. XXII. O processo administrativo disciplinar. XXIII. O rito do processo disciplinar. XXIV. Julgamento e revisão do processo. XXV. Da acumulação remunerada. XXVI. A Seguridade Social do servidor civil. XXVII. Os benefícios da seguridade ao servidor. XXVIII. Os benefícios aos dependentes do servidor. XXXIX. A aposentadoria dos servidores. XXX. A aposentadoria por invalidez e a aposentadoria compulsória. XXXI. A aposentadoria voluntária. XXXII. A fiscalização pelo Tribunal de Contas da União. XXXIII. Sindicalização do servidor público. XXXIV. O servidor e o direito de greve. XXXV. Outras disposições legais concernentes aos servidores.

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