Os servidores, a constituição e o regime jurídico único : manual do servidor público
By: REIS, Palhares Moreira
.
Material type: 


















Item type | Current location | Collection | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
---|---|---|---|---|---|---|---|
Livro Geral | Biblioteca Graciliano Ramos | Livro Geral | 1.16R3753s (Browse shelf) | 1 | Available | 10002144 | |
Livro Geral | Biblioteca Graciliano Ramos | Livro Geral | 1.16R3753s (Browse shelf) | 2 | Available | 10002145 |
I - A Administração Pública, o novo Direito Constitucional e o Direito Anterior II - A administração pública e a nova Constituição III - As regras sobre administração pública no Direito Constitucional das unidades políticas contidas IV - Os regimes jurídicos dos servidores e o novo Regime Jurídico Único V - Os direitos sociais e os servidores VI - Cargos, empregos e funções: criação e provimento VII - Provimento de cargo público no direito federal VIII - A estabilidade IX - Investiduras derivadas X - Vacancia XI - Cargos de confianca, deficientes e contratação temporaria XII - Os direitos e vantagens: a remuneração XIII - As vantagens pecuniarias XIV - O repouso remunerado, as concessões. O tempo de serviço XV - As licenças XVI - Os afastamentos. Servidor em mandato eletivo XVII - O direito de petição XVIII - O regime disciplinar: os deveres XIX - Das proibições ao servidor federal XX - Da responsabilidade do servidor XXI - Das penalidades aplicáveis ao servidor XXII - O processo administrativo disciplinar XXIII - O rito do processo disciplinar XXIV - Julgamento e revisão do processo XXV - Da acumulação remunerada XXVI - A Seguridade Social do servidor civil XXVII - Os benefícios da seguridade ao servidor XXVIII - Os beneficios aos dependentes do servidor XXXIX - A aposentadoria dos servidores XXX - A aposentadoria por invalidez e a aposentadoria compulsoria XXXI - A aposentadoria voluntária XXXII - A fiscalização pelo Tribunal de Contas da União XXXIII - Sindicalização do servidor público XXXIV - O servidor e o direito de greve XXXV - Outras disposições legais concernentes aos servidores
There are no comments for this item.