Federalismo fiscal, atribuições fiscais constitucionais e equalização regional : EUA, Alemanha e Brasil em perspectiva comparada. --
By: Bachur, João Paulo
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Material type: 
ArticlePublisher: Brasília : ENAP, 2005Subject(s): Forma de Estado | Atribuição | Tributação | Direito Constitucional | Descentralização Administrativa | Análise Comparativa | Estados Unidos | Alemanhã | BrasilOnline resources: Acesso ao PDF RSP Revista do Serviço Público Ano 56, n.4, p. 377-402, out. /dez. 2005Abstract: Este trabalho aborda aspectos institucional-constitucionais do sistema federal brasileiro com vistas a tratar do problema da equalização regional. O foco de análise desta investigação será a articulação entre as atribuições fiscais constitucionais (incluindo a repartição das competências tributárias e as principais transferências correlatas) e a tarefa de equalização regional no Brasil, a partir de uma perspectiva de estudo institucional comparado envolvendo Estados Unidos, Alemanha e Brasil
Este trabalho aborda aspectos institucional-constitucionais do sistema federal brasileiro com vistas a tratar do problema da equalização regional. O foco de análise desta investigação será a articulação entre as atribuições fiscais constitucionais (incluindo a repartição das competências tributárias e as principais transferências correlatas) e a tarefa de equalização regional no Brasil, a partir de uma perspectiva de estudo institucional comparado envolvendo Estados Unidos, Alemanha e Brasil
RSP out./dezembro de 1995
ano 56 número 4 2005
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