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Licitações e contratos : orientações básicas

By: BRASIL. Tribunal de Contas da União.
Material type: materialTypeLabelBookPublisher: Brasília : TCU/ Secretaria de Controle Interno, 2003Edition: 2.ed.Description: 282 p.Subject(s): Licitação | Contrato Público | Procedimento Administrativo | Serviço Público | Tribunal de Contas | Brasil
Contents:
Licitações Conceito e princípios Noções Gerais Responsáveis pela licitação Modalidades de licitação Escolha da Modalidade de licitação Fracionamento de despesa Dispensa e inexigibilidade Tipos de licitação Fases da licitação A fase interna A fase externa Roteiro prático dos procedimentos de licitação Contratação direta Dispensa e inexigibilidade de licitação Contratos Conceito Noções gerais Formalização do contrato Nulidade do contrato Elaboração dos contratos Cláusulas necessárias Duração dos contratos Subcontratação Publicidade dos contratos Execução dos contratos Alterações do contrato Roteiro prático para contratos administrativos Controle Impugnação Recurso Representação ao Tribunal de Contas da União Participação de cidadão Adendos Anexo I - Modelo de declaração Anexo II - Licitações de obras e serviços de engenharia; Verificação da exeqüibilidade da proposta e da garantia adicional Legislação aplicável
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Livro Geral Biblioteca Graciliano Ramos
Livro Geral 8.02B8233li (Browse shelf) 1 Available 10011165
Livro Geral Biblioteca Graciliano Ramos
Livro Geral 8.02B8233li (Browse shelf) 2 Indisponível 10011166

Licitações Conceito e princípios Noções Gerais Responsáveis pela licitação Modalidades de licitação Escolha da Modalidade de licitação Fracionamento de despesa Dispensa e inexigibilidade Tipos de licitação Fases da licitação A fase interna A fase externa Roteiro prático dos procedimentos de licitação Contratação direta Dispensa e inexigibilidade de licitação Contratos Conceito Noções gerais Formalização do contrato Nulidade do contrato Elaboração dos contratos Cláusulas necessárias Duração dos contratos Subcontratação Publicidade dos contratos Execução dos contratos Alterações do contrato Roteiro prático para contratos administrativos Controle Impugnação Recurso Representação ao Tribunal de Contas da União Participação de cidadão Adendos Anexo I - Modelo de declaração Anexo II - Licitações de obras e serviços de engenharia; Verificação da exeqüibilidade da proposta e da garantia adicional Legislação aplicável

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Escola Nacional de Administração Pública

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