1. Introdução 2. A parceria público-privada 1. Introdução 2. Espécies de concessões 2.1 A concessão patrocinada 2.2 A concessão administrativa 3. Restrições à parceria 4. Diretrizes 5. O controle da parceria público-privada 6. A contraprestação 7. As garantias 8. A sociedade de propósito específico - SPE 9. A PPP e a união federal 9.1 O órgão gestor 9.2 O fundo garantidor de parcerias público-privadas - FGP 9.3 As garantias do FGP 9.4 Os limites para a contratação 9.5 Restrições adicionais a créditos e garantias 3. A licitação e os princípios jurídicos 1. Introdução 2. Panorama normativo 3. Os princípios jurídicos 4. Os princípios relevantes à licitação 5. Os princípios jurídicos de larga abrangência 5.1 O princípio da segurança jurídica 5.2 O princípio da supremacia do interesse público sobre o privado 5.3 O princípio da indisponibilidade dos interesses públicos 5.4 O princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional 5.5 O princípio do contraditório 5.6 O princípio da ampla defesa 5.7 O princípio do devido processo legal 6. Os princípios jurídicos caros à administração pública 6.1 O princípio da igualdade 6.2 O princípio da legalidade 6.3 O princípio da finalidade 6.4 O princípio da razoabilidade 6.5 O princípio da proporcionalidade 6.6 O princípio da motivação 6.7 O princípio da impessoalidade 6.8 O princípio da publicidade e da transparência 6.9 Os princípios da moralidade e da probidade administrativa 6.10 O princípio da eficiência 7. Os princípios relevantes especificamente para o processo licitatório 7.1 O princípio da igualdade entre os licitantes 7.2 O princípio da vinculação ao instrumento convocatório 7.3 O princípio do julgamento objetivo 4. A concorrência pública 1. Introdução 2. Os parceiros na PPP 3. A obrigatoriedade da concorrência pública e as situações de exceção 4. A comissão de licitação 5. O processo licitatório - fases 5. A fase procedente ao processo licitatório em sentido estrito 1. Introdução 2. As condições precedentes 2.1 Os motivos 2.2 Os recursos financeiros 2.3 A participação da sociedade 2.4 O meio ambiente 2.5 A cautela com a coisa pública 6. As fases do processo licitatório, em sentido estrito 1. Introdução 2. O processo administrativo 3. O edital 4. O aviso 5. A entrega de documentos e propostas 6. Habilitação 6.1 Habilitação jurídica 6.2 Regularidade fiscal 6.3 Qualificação técnica 6.4 Qualificação econômico-financeira 6.5 O menor e o aprendiz 7. A habilitação ou inabilitação de licitantes 8. As propostas 9. O julgamento das propostas 10. Os critérios de julgamento das propostas 11. A homologação 12. A adjudicação 13. A anulação e revogação 7. O processo administrativo-licitatório e os recursos administrativos 1. Introdução 2. O processo administrativo 3. Os agentes do processo administrativo-licitatório 3.1 A administração pública-interessada 3.2 O licitante 3.3 A administração pública-julgadora 4. A impugnação 5. Os recursos 5.1 O recurso, em sentido estrito 5.2 A representação 5.3 O pedido de reconsideração