Capítulo I - O Estado e a administração pública 1. O Estado, o governo e a administração pública 2. A reforma do Estado, por Boaventura de Souza Santos 3. O Estado social 4. Os serviços públicos sociais 5. O fomento 6. O Estado e o neoliberalismo 7. A democracia e o neoliberalismo, por Celso Antônio Bandeira Mello 8. O princípio da subsidiariedade e o Estado social 9. Da administração pública patrimonialista à administração pública gerencial e a burocracia 10. Administração pública burocrática 11. Administração pública gerencial 12. O neoliberalismo e a reforma gerencial, por Carlos Montãno 13. O plano diretor da reforma do aparelho no gerencialismo e a chamada "publicização" Capítulo II - O "Terceiro setor" e a sociedade civil 1. A sociedade civil e o Estado ampliado, por Antonio Gramsci 2. O "terceiro setor" 3. As organizações não-governamentais - ONGs 4. Histórico do "terceiro setor" 5. Considerações gerais sobre o "terceiro setor" 6. A inadequação da expressão "terceiro setor" 7. Os atores componentes do "terceiro setor" 8. Os movimentos sociais 9. Entidades de benefício mútuo e de benefício público 10. As cooperativas 11. A "responsabilidade social" do mercado 12. Críticas negativas ao ideário neoliberal do "terceiro setor" 13. Análise do "terceiro setor", por Boaventura de Souza Santos 14. Análise crítica do "terceiro setor", por Carlos Montaño 15. Considerações sobre as esferas pública, privada e social 16. A esfera social, por Hannah Arendt 17. O público e o privado 18. As pessoas jurídicas sem fins lucrativos 19. Os institutos 20. As associações 21. As fundações privadas 22. As entidades paraestatais 23. Serviços sociais autônomos 24. Os títulos das organizações do "terceiro setor" 25. Utilidade pública 26. Entidades beneficentes de assistência social 27. Organização social - OS 28. Organização da sociedade civil de interesse público - OSCIP Capítulo III - As parcerias do "terceiro setor" com a administração pública 1. Os contratos administrativos 2. Licitação 3. Dispensa de licitação 4. As parcerias público-privadas - PPPs 5. Os convênios 6. A natureza jurídica dos convênios 7. Necessidade ou não de licitação para celebração de convênios 8. Os contratos de gestão 9. Histórico dos contratos de gestão 10. Os contratos de gestão firmados pelas organizações sociais no Brasil 11. A natureza jurídica dos contratos de gestão celebrados com as organizações sociais 12. Necessidade de licitação para as contratações realizadas pelas organizações sociais com dinheiro público 13. Os termos de parceria 14. A natureza jurídica dos termos de parceria 15. Concurso de projetos e necessidade de licitação para a celebração dos termos de parceria 16. Obrigatoriedade de licitação para as contratações realizadas pelas OSCIPs com dinheiro público